DOMFO 07/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21
montante correspondente as diferenças de repactuação ocorri-
das nos salários das categorias profissionais constantes no
Contrato de Serviços nº 04/2016, firmado entre a Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e a
empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LT-
DA., no valor de R$ 32.382,12 (Trinta e dois mil, Trezentos e
oitenta e dois reais e Doze centavos), dos serviços executados
de Janeiro a Novembro de 2018. O dispêndio será classificado
na Dotação Orçamentária 04.122.0153.2163.0001 - Elemento
de Despesa 339092 - Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de
exercícios anteriores, consignadas no vigente orçamento da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -
SEPOG. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de fevereiro
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 156/2019 - A SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que determina a Portaria nº 162/2017, de 14 de dezembro de
2017, Publicada no DOM de 21 de dezembro de 2017 C/C o
Art. 3º, Inciso VII, do Decreto de nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, Publicado no DOM de 11 de fevereiro de 2014. RE-
SOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa FORTAL
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., referente ao
montante correspondente as diferenças de repactuação ocorri-
das nos salários das categorias profissionais constantes no
Contrato de Serviços nº 11/2016, firmado entre a Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e a
empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA., no valor de R$ 26.109,96 (vinte e seis mil, cento e nove
reais e noventa e seis centavos), dos serviços executados de
Janeiro a Dezembro de 2018. O dispêndio será classificado na
Dotação Orçamentária 04.122.0153.2163.0001 - Elemento de
Despesa 339092 - Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de exer-
cícios anteriores, consignadas no vigente orçamento da Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SE-
POG. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de fevereiro
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 158/2019 - A SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que determina a Portaria nº 162/2017 de 14 de dezembro de
2017, Publicada no DOM no dia 21 de dezembro de 2017 C/C
o Art.3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de fevereiro
de 2014, Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 2014.
RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa CERTA
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI,
referente ao Contrato de Serviços nº 42/2014, firmado entre a
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E
REPRESENTAÇÕES EIRELI, no valor de R$ 66.684,19
(sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e
dezenove centavos), dos serviços executados nos meses de
Janeiro e Fevereiro de 2017. O dispêndio será classificado na
Dotação Orçamentária 04.122.0153.2163.0001 - Elemento de
Despesa 339092 – Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de
exercícios anteriores consignadas no vigente orçamento da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -
SEPOG. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
21 de fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Públio -
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SECRETÁRIA EXECUTIVA.
*** *** ***
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 007/2017 - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG, si-
tuada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio
Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/
0001-30. CONTRATADA: A empresa DIBUTE SOFTWARE
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida
Roque Petroni Junior, nº 850, Torre Jaceru, Jardim das
Acácias, São Paulo/SP, CEP: 04.707-000, inscrita no CNPJ
sob o nº 12.843.800/0001-53 OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de
que trata a Cláusula Quarta do Contrato nº 007/2017, bem
como o reajuste de preço contido na Cláusula Quinta do refe-
rido Contrato. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo
de vigência e execução de que trata a Cláusula Quarta do
Contrato nº 007/2017, por mais 12 (doze) meses, contados a
partir do seu vencimento, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei
8.666/93. DO REAJUSTE: Fica definido o reajuste nos valores
do contrato no percentual de 5,98% (cinco inteiros vírgula
noventa e oito centésimos por cento), conforme o índice do
IGPM, utilizando-se a variação do período compreendido entre
a data base (31/03/2018) e o último mês de publicação do
referido índice (31/12/2018), nos termos da Cláusula Quinta do
Contrato nº 007/2017 e art. 65, § 8º da Lei 8.666/93. DOS
PREÇOS E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor
global do presente contrato fica estabelecido no montante de
R$ 890.232,00 (oitocentos e noventa mil e duzentos e trinta e
dois reais), sendo pago mensalmente, durante a vigência dos
12 (doze) meses, o valor de R$ 74.186,00 (setenta e quatro mil,
cento e oitenta e seis reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária: Programa: 04.122.0001.2016.
0012 – Manutenção e Funcionamento Administrativo, Ele-
mento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 1.001.0000.00.01. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seus
art. 57, inciso II e art. 65, § 8º, bem como no Processo Admi-
nistrativo n° P519835/2019. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato nº 007/2017 e alterações posteriores, desde que não
contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Adi-
tivo. DO FORO: O foro do presente aditivo será o da Comarca
da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, para
dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. DO
LOCAL E DA DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 19 de feve-
reiro de 2019. DOS SIGNATÁRIOS Sra. Maria Christina Ma-
chado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Sr. Clovis
Padilha Coelho - DIBUTE SOFTWARE LTDA. Airton
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
31/2019 - PROCESSO Nº P505067/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF
nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e
domiciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFI-
CENTE FAZENDO A DIFERENÇA, com sede na Rua Mu-
tamba, nº 175-B, Bairro: Jangurussu, CEP: 60865-210, neste
município, inscrita no CNPJ sob o nº 18.577.978/0001-86,
representado legalmente por Celso Ari Batista de Souza Junior,
brasileiro, portador(a) de Cédula de Identidade nº 20090539340
SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 004.348.993-13, resi-
dente e domiciliado(a) nesta capital na Rua Mutamba, nº 175,
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