DOMFO 07/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24
Creche Bem Estar Comunitário, por meio de programas que
ofereçam espaço para descoberta, aprendizagem, desenvolvi-
mento de potencialidades em seus aspectos físicos, emo-
cionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme esta-
belecido no Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo
de Colaboração. Da Fundamentação: O presente Termo de
Colaboração tem sua fundamentação legal a Constituição
Federal, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96,
em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº
13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução CNE/CP
Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolução
CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução nº
002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME);
Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016;
Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011;
Lei Complementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que
estabelecem normas relativas às transferências de recursos do
Município, mediante Termo de Colaboração e em conformidade
com o resultado do Chamamento Público para Gerenciamento
de Creches nº 39/2018 e do Processo Administrativo nº
P498212/2019 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de
Colaboração totalizam R$ 369.850,25 (trezentos e sessenta e
nove mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos),
divididos em quatro parcelas, que serão repassados pela
Secretaria Municipal da Educação à Organização da Socieda-
de Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte
integrante deste instrumento e serão depositados na conta
corrente específica do Banco do Brasil. Da dotação orçamentá-
ria: As despesas decorrentes deste Termo de Colaboração
correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade
Código – 24901.12.365.0052.2795.0006 – Elemento de
Despesa 335043 – Fontes de Recursos 1.111.0000.00.00 do
orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Do prazo de
vigência: O presente Termo de Colaboração entrará em vigor
em 29 de janeiro de 2019 e terminará em 31 de dezembro de
2019, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequado à
Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse público. E,
estando as partes de pleno acordo com os termos do presente
Termo de Colaboração, assinam em 3 (três) vias de igual teor e
forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas. Data:
Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Eleni Oliveira da Silva - ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
56/2019 - PROCESSO Nº P499801/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa jurí-
dica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária a Sra. ANTONIA
DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, casada, inscrita
no CPF 510.472.503-06 e no RG 205903390 SSP/CE, resi-
dente e domiciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DO RODOLFO TEÓFILO, com sede na
Avenida Gonçalves Dias, nº 449, Bairro: Rodolfo Teófilo, CEP:
60431-140, neste município, inscrita no CNPJ sob o nº
07.808.678/0001-44,
representado
legalmente
por
Maria
Socorro Magalhães Tavares, brasileira, portador(a) de Cédula
de Identidade nº 2009009114631 SSP/CE e inscrito(a) no CPF
sob o n° 154.980.933-49, residente e domiciliado(a) nesta
capital na Rua Francisca Clotilde, nº 1262, Bairro: Rodolfo
Teófilo, CEP: 60431-072, neste município, resolvem celebrar o
presente Termo de Colaboração, para o funcionamento de
creche no endereço Avenida Gonçalves Dias, nº 449, Bairro:
Rodolfo Teófilo, CEP: 60431-145. Do objeto: O presente
instrumento tem como objeto a ação conjunta entre a SME e a
Organização da Sociedade Civil para atendimento a crianças
da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste mu-
nicípio, com 03 (três) salas disponíveis da Creche Nova Vida,
por meio de programas que ofereçam espaço para descoberta,
aprendizagem, desenvolvimento de potencialidades em seus
aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e
sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte
integrante deste Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O
presente Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal
a Constituição Federal, em especial os artigos 205 a 214;
LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº
8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Mu-
nicípio; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017
– BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de
2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de Edu-
cação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho
de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de
2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014
que estabelecem normas relativas às transferências de
recursos do Município, mediante Termo de Colaboração e em
conformidade com o resultado do Chamamento Público para
Gerenciamento de Creches nº 39/2018 e do Processo Admi-
nistrativo nº P499801/2019 PMF. Dos recursos financeiros: Os
recursos financeiros destinados ao pagamento do objeto deste
Termo de Colaboração totalizam R$ 298.229,78 (duzentos e
noventa e oito mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e
oito centavos), divididos em quatro parcelas, que serão
repassados pela Secretaria Municipal da Educação à Organi-
zação da Sociedade Civil, na forma estabelecida no Plano de
Trabalho, parte integrante deste instrumento e serão deposita-
dos na conta corrente específica do Banco do Brasil. Da
dotação orçamentária: As despesas decorrentes deste Termo
de Colaboração correrão à conta de dotações consignadas ao
Projeto/Atividade Código – 24901.12.365.0052.2795.0003 –
Elemento de Despesa 335043 – Fontes de Recursos 1.111.
0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da Educa-
ção. Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração
entrará em vigor em 29 de janeiro de 2019 e terminará em 31
de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado por mais um
ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o
interesse público. E, estando as partes de pleno acordo com os
termos do presente Termo de Colaboração, assinam em 3
(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas
abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Maria Socorro
Magalhães Tavares - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
RODOLFO TEÓFILO.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
58/2019 - PROCESSO Nº P502341/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa jurí-
dica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF
nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e
domiciliada nesta capital. Convenente: INSTITUTO EDUCA-
CIONAL, CULTURAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL FÁTIMA
FREIRES, com sede na Rua Frei Henrique, nº 37, Bairro:
Messejana, CEP: 60841-280, neste município, inscrito no CNPJ
sob o nº 12.360.236/0001-18, representado legalmente por
Maria de Fátima Freires da Cruz, brasileira, portador(a) de
Cédula de Identidade nº 99002304456 SSP/CE e inscrito(a) no
CPF sob o n° 314.356.963-87, residente e domiciliado(a) nesta
capital na Rua Santa Ângela, nº 180, Casa B, Bairro: Messe-
jana, CEP: 60871-070, neste município, resolvem celebrar o
presente Termo de Colaboração, para o funcionamento de
creche no endereço Rua Friésio Barroso, nº 800, Bairro: Itaperi,
CEP: 60761-570. Do objeto: O presente instrumento tem como
objeto a ação conjunta entre a SME e a Organização da So-
ciedade Civil para atendimento a crianças da educação infantil,
com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 03 (três)
salas disponíveis da Creche Feliz II, por meio de programas
que ofereçam espaço para descoberta, aprendizagem, desen-
volvimento de potencialidades em seus aspectos físicos, emo-
cionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme esta-
belecido no Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo
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