DOMFO 07/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
2239.0001, elemento de despesa 33.90.92, fonte 1.214.0000. 
00.00, da Ação de Manutenção das Políticas de Vigilância em 
Saúde - Sanitária. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Forta-
leza/CE, 18 de fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva          
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 295/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P416342/2018 e no Parecer/ 
COJUR nº 409/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, 
conforme débito remanescente do exercício anterior, para que 
se tenha a regularização do pagamento pelos serviços de ma-
nutenção preventiva, das câmaras frias e frigoríficas referente 
ao lote nº 2 da SMS e Hospitais Municipais, com base no Con-
trato nº 323/2014, referente à competência de Setembro de 
2018, no valor de R$ 1.705,37 (um mil setecentos e cinco reais 
e trinta e sete centavos). Art. 2º - As despesas decorrentes 
correrão por conta da seguinte dotação: • 25901.10.304.0128. 
2239.0001, elemento de despesa 33.90.92, fonte 1.214.0000. 
00.00, da Ação de Manutenção das Políticas de Vigilância em 
Saúde - Sanitária. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Forta-
leza/CE, 18 de fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva          
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 296/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P502259/2019 e no Parecer/ 
COJUR nº 400/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa TECLAV TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL 
LTDA, conforme débito remanescente do exercício anterior, 
para que se tenha a regularização do pagamento pelos servi-
ços prestados de lavanderia hospitalar com locação e reposi-
ção de enxoval hospitalar aos Centros de Atenção Psicossocial 
– CAPS, com base no Contrato nº 131/2018, referente à com-
petência de Dezembro de 2018, no valor de R$ 13.522,84 
(treze mil quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro 
centavos). Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta 
da seguinte dotação: • 25901.10.302.0123.2528.0006, elemen-
to de despesa 33.90.92, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de 
Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – 
RAPS. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 18 
de fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 297/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P501050/2019 e no Parecer/ 
COJUR nº 406/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, 
conforme débito remanescente do exercício anterior, para que 
se tenha a regularização do pagamento pelos serviços de ma-
nutenção preventiva, das câmaras frias e frigoríficas referente 
ao lote nº 2 da SMS e Hospitais Municipais, com base no Con-
trato nº 323/2014, referente à competência de Dezembro de 
2018, no valor de R$ 1.644,46 (um mil seiscentos e quarenta e 
quatro reais e quarenta e seis centavos). Art. 2º - As despesas 
decorrentes correrão por conta da seguinte dotação: • 25901. 
10.303.0127.2518.0001, elemento de despesa 33.90.92, fonte 
1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção de Assis-
tência Farmacêutica. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 303/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P509224/2019 e no Parecer/ 
COJUR nº 444/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da em-
presa BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 
conforme débito remanescente do exercício anterior, para que 
se tenha a regularização do pagamento pelos serviços presta-
dos de coleta e transporte de resíduos sépticos das Unidades 
Hospitalares da Rede Municipal, nos termos do Contrato nº 
151/2016, referente à competência de dezembro de 2018, no 
valor de R$ 30.602,62 (trinta mil, seiscentos e dois reais e 
sessenta e dois centavos). Art. 2º - As despesas decorrentes 
correrão por conta da seguinte dotação: 25901.10.302.0123. 
2528.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.214.0000.00. 
00, da ação de gestão e manutenção da atenção especializada 
em saúde - hospitais. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 304/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos