DOMFO 07/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
recurso do Hospital Pólo da Maternidade Escola Assis Chate-
aubriand – MEAC, como “garantia de serviços e ações de saú-
de e ao fortalecimento do controle social e da execução da 
política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS”, com 
base no Contrato nº 376/2016, referente à competência de abril 
de 2018, sendo devido a importância de R$ 180.000,00 (cento 
e oitenta mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes correrão 
por conta da seguinte dotação: 25901.10.302.0123.2540.0003, 
elemento de despesa 339092, fonte 1.213.0000.00.00, da ação 
de atenção a saúde da população para procedimentos em 
média e alta complexidade – Entes Públicos. Registre-se, pu-
blique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2019. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 320/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P394389/2018 e no Parecer nº 
422/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal e CONSIDERANDO o Decreto 
nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para ins-
crição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do 
servidor JOSÉ FELIPE SANTIAGO JUNIOR, Médico, matrícula 
n° 83.418-01, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento da 
GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO SECUNDÁRIO - GAS, 
referente ao período de 01.06.2017 a 31.12.2017, no valor de 
R$ 9.132,56 (nove mil cento e trinta e dois reais e cinquenta e 
seis centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado 
e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.302.0123. 
2503.0002, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000. 
00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Muni-
cípio e Encargos Sociais – Hospital Zilda Arns Neumann. Re-
gistre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 18 de feve-
reiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 321/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P165985/2018 e no Parecer nº 
453/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal e CONSIDERANDO o Decreto 
nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para ins-
crição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do 
servidor EDILMAR FERREIRA LESSA, Médico, matrícula n° 
55.537-06, conforme débito remanescente do exercício anteri-
or, para que se tenha a regularização do pagamento da Gratifi-
cação de Raio-X referente ao período de 01.09.2017 a 
31.12.2017, no valor de R$ 6.849,39 (seis mil oitocentos e 
quarenta e nove reais e trinta e nove centavos). Art. 2º - O valor 
supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação or-
çamentária: • 25901.10.302.0123.2503.0001, 
elemento 
de 
despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remu-
neração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – 
Hospitais. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – 
CE, 20 de fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 322/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P328952/2018 e no Parecer nº 
454/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal e CONSIDERANDO o Decreto 
nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para ins-
crição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora ANA CAROLINA DE MELLO NOBREGA, Médica, 
matrícula n° 77.266-01, conforme débito remanescente do 
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento do GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, 
referente ao período de 19.10.2017 a 31.12.2017, no valor de 
R$ 1.979,48 (mil novecentos e setenta e nove reais e quarenta 
e oito centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenha-
do e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.302. 
0123.2503.0002, 
elemento 
de 
despesa 
31.90.92, 
fonte 
1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo 
do Município e Encargos Sociais – Hospital Zilda Arns  Neu-
mann. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 
20 de fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 323/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P394429/2018 e no Parecer nº 
418/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal e CONSIDERANDO o Decreto 
nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para ins-
crição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora ALANA COSTA BORGES, Médica, matrícula n° 
77.878-06, conforme débito remanescente do exercício anteri-
or, para que se tenha a regularização do pagamento do GRA-
TIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO SECUNDÁRIO - GAS, refe-
rente ao período de 04.05.2016 a 31.12.2016, no valor de                   
R$ 4.962,37 (quatro mil novecentos e sessenta e dois reais e 
trinta e sete centavos). Art. 2º - O valor supra referido será 
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 
25901.10.302.0123.2503.0002, elemento de despesa 31.90.92, 
fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal 
Ativo do Município e Encargos Sociais – Hospital Zilda Arns 
Neumann. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – 
CE, 18 de fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** ***