DOMFO 29/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2018 
Nº 16.269
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO OITAVO ADITIVO AO 
TERMO DE CONTRATO DE CONCESSÃO, DOS SERVI-
ÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A ECOFOR 
AMBIENTAL S/A, E A AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZA-
ÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE   
SANEAMENTO AMBIENTA - ACFOR. CONCEDENTE: MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA; CONCESSIONÁRIA: ECOFOR 
AMBIENTAL S/A; ANUENTE: AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, 
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICO DE 
SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR. OBJETO: Consiste na 
ampliação dos serviços prestados pela concessionária no que 
diz respeito às seguintes obrigações: à instalação e manuten-
ção de contentores soterrados de carga traseira; à disponibili-
zação, operação e manutenção de equipamentos auxiliares 
para limpeza urbana; à criação de mecanismos necessários à 
promover a viabilidade econômica-financeira para a gestão dos 
ecopontos; aos pontos de entrega voluntária - PEVs e serviços 
de atendimento aos clientes - SAC; e aos serviços complemen-
tares. VALOR: Fica estabelecido que os reajustes dos valores 
objeto deste aditivo, seguirão os procedimentos estabelecidos 
para o reajuste da Tarifa Principal do Contrato Original de Con-
cessão, ocorrendo na sua mesma data-base e se utilizando da 
mesma fórmula paramétrica. PRAZO DE VIGÊNCIA: Enquanto 
durar o contrato de concessão ou sobrevindo alterações      
contratuais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e 
Lei nº 8.987/1995. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 
2018. FORO: Fortaleza – Ceará.  ASSINATURAS: CONCE-
DENTE: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
DE FORTALEZA. CONCESSIONÁRIA: Hugo Nery dos      
Santos - ECOFOR AMBIENTAL S/A. ANUENTE: Homero 
Cals Silva - SUPERINTENDENTE DA ACFOR e TESTEMU-
NHAS. 
 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2018 -    
PROCESSO Nº P016669/2018 - DAS PARTES: Contratante: 
GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno situada à Rua Joaquim Lima, 
1367, Papicu, Fortaleza (CE), CEP 60175-005, inscrita no 
CNPJ n° 05.329.423/0001-73, doravante denominada CON-
TRATANTE, neste ato representada pelo Senhor Secretário 
Executivo, Raimundo Pacheco de Pinho, brasileiro, casado, RG 
753315, e CPF 308.072.551-49, residente e domiciliado nesta 
capital (CE). Contratada: G B COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO 
LTDA., inscrita no CNPJ n° 10.782.385/0001-40, estabelecida 
nesta cidade de Fortaleza (CE), à Rua R, 171, Parque Monte-
negro II, bairro José Walter, CEP 60751-400, telefone (85) 
3099.1273, representada por seu procurador, Haniel Freire 
Oliveira, CPF 070.586.123-66, residente e domiciliado à Rua 
Nogueira Acioli, 2195, nesta capital (CE). DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 360/2016 seus anexos, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P 306760/2016, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu      
objeto. DO OBJETO: O contrato tem por objeto futuras e even-
tuais aquisições de material de expediente, compreendendo 
papel e afins, para atender as necessidades do CONTRATAN-
TE, de acordo com as especificações previstas no Anexo A – 
Termo de Referência do Edital correspondente ao Pregão Ele-
trônico nº 360/2016, para o período de 12 meses. DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 39.790,00 (trinta e nove mil, setecen-
tos e noventa reais), sujeito a reajustes, desde que observado 
o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja 
extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do 
órgão contratante. Projeto Atividade: 12101.04.122.0001.2016. 
0005; elemento de despesa 33.90.30; fonte 101, do orçamento 
do Gabinete do Vice-Prefeito – GABVICE. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia presta-
da, de acordo com o estipulado no edital, será restituída e/ou 
liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações 
contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetaria-
mente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 
8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, 
deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, 
nas mesmas condições estabelecidas no item 31 do edital. DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada pelo Sr. Carlos Eduardo Pereira Cavalcante, Matrí-
cula 11320501, especialmente designado para este fim pelo 
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmen-
te de GESTOR. DATA: Fortaleza, 20 de abril de 2018.          
ASSINAM: Raimundo Pacheco de Pinho – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
GABINETE 
DO 
VICE-PREFEITO DE       
FORTALEZA. Haniel Freire Oliveira – PROCURADOR DA      
G B COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Carlos Eduardo 
Pereira Cavalcante – GESTOR DO CONTRATO – GABVICE. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2018 -    
PROCESSO Nº P016669/2018 - DAS PARTES: Contratante: 
GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno situada à Rua Joaquim Lima, 
1367, Papicu, Fortaleza (CE), CEP 60175-005, inscrita no 
CNPJ 
n° 
05.329.423/0001-73, 
doravante 
denominada        
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Senhor Secretá-
rio Executivo, Raimundo Pacheco de Pinho, brasileiro, casado, 
RG 753315, e CPF 308.072.551-49, residente e domiciliado 
nesta 
capital 
(CE). 
Contratada: 
A7 
COMÉRCIO 
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