DOMFO 28/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0077/2019 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições  
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P520826/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar filho portador de necessidades especiais, nos termos 
do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada 
no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora ANTONIA 
CRISTIANA DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de 
Professor, matrícula n° 48.040-01, com registro de lotação na 
Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Vereador 
José Barros de Alencar - EF, com carga horária de origem de 
120 (cento e vinte) horas mensais, e 120 (cento e vinte) horas 
mensais, de carga horário suplementar, incorporada em caráter 
definitivo, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste Ato. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 15 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de    
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0080/2019 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições     
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P512875/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar filho portador de necessidades especiais, nos termos 
do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada 
no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora ANTONIA 
MOREIRA FIRMINO, ocupante do cargo de Professor, matrícu-
la n° 48.151-01, com registro de lotação na Secretaria Munici-
pal de Educação/CEI Professor Jacinto Botelho, com carga 
horária de origem de 120 (cento e vinte) horas mensais, e 120 
(cento e vinte) horas mensais asseguradas pelo direito de con-
tinuar cumprindo a carga suplementar, no momento da sua 
exoneração, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste Ato. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 15 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de    
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0081/2019 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições   
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P502117/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar filho portador de necessidades especiais, nos termos 
do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada 
no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora MAGDA 
MARIA BERNARDO, ocupante do cargo de Professor, matrícu-
la n° 18.883-01, admitida em 06/03/1995, carga horária de 
origem de 120 (cento e vinte) horas mensais, com registro de 
lotação na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal 
Isabel Ferreira, e matrícula n° 18.883-02, admitida em 
05/03/2001, carga horária de origem de 120 (cento e vinte) 
horas mensais, com registro de lotação na Secretaria Municipal 
de Educação/Escola Municipal Isabel Ferreira, solicitando a 
redução do seu expediente diário para acompanhar filho com 
necessidades especiais, pelo período de 365 (trezentos e ses-
senta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publica-
ção deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 15 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila     
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO Nº 0082/2019 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições   
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P526152/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar filho portador de necessidades especiais, nos termos 
do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada 
no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora LEDA 
VALENTE DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor, matrí-
cula n° 49.615-01, admitida em 02/03/2001, com carga horária 
de origem de 120 (cento e vinte) horas mensais, e 120 (cento e 
vinte) horas mensais, de carga horário suplementar, incorpora-
da em caráter definitivo, com lotação na Secretaria Municipal 
da Educação/Escola Municipal São Carlos - EI/EF, solicitando a 
redução do seu expediente diário para acompanhar filho com 
necessidades especiais, pelo período de 365 (trezentos e ses-
senta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publica-
ção deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 15 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila    
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0099/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE designar à Comissão responsável pelas 
apurações das Tomadas de Contas Especiais junto à Secreta-
ria Municipal da Educação, com fundamentação legal na Ins-
trução normativa n° 01, de 09 de junho de 2016 e na Lei n° 
13.019, de 31 de julho de 2014, com os seguintes membros: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
Vicente Lucas Feitosa Viana 
65.892-01 
Presidente 
Ana Roberta Carneiro Lira Cysne 
54.589-02 
Membro 
Júlio Ramon Soares Oliveira 
94.740-06 
Membro 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de fevereiro de 
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0100/2019-SME 
 
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma 
que indica. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº 
P761078/2015-PMF, em observância aos dispositivos do art. 
211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. 
RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante que 
orienta pela absolvição da servidora TERESINHA MARQUES 
DA SILVA, auxiliar de serviços gerais, matrícula nº 10.851-01. 
Registre-se nos assentamentos da servidora. Publique-se. 
Cumpra-se. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA               
EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0116/2019 – SME 
Estabelece o suprimento de fun-
dos no âmbito da Coordenadoria 
Administrativa desta Secretaria. 
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são confe-
ridas pela Legislação Municipal de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a Lei nº 10.345, de 08 de maio de 2015, que dispõe sobre a 
concessão, aplicação e prestação de contas do Suprimento de 
Fundos desta municipalidade. CONSIDERANDO a Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe 
sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Execu-
tivo Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 13.678, de 19 
de outubro de 2015, que regulamenta a concessão, aplicação e