DOMFO 28/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. 
*** *** *** 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora JANE CÉLIA DOS SANTOS DA SILVA, ocupante do 
cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, matrícula nº 104116.03, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome 
de acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório V. 
Moraes, sob livro de registro de casamento nº B–145, folhas 
45, nº de ordem 60771, expedida em 19 de dezembro de 2018, 
passando a usar o nome JANE CÉLIA DOS SANTOS DA     
SILVA RODRIGUES. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019. Ana 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. 
*** *** *** 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora LÚCIA ALVES XIMENES, ocupante do cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 10355.01, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acor-
do com averbação de Divórcio na Certidão de Casamento 
emitida pelo Cartório João de Deus, sob livro de registro n° B-
34, folhas 134v, nº de ordem 16832, expedida em 04 de no-
vembro de 2008, passando a usar o nome LÚCIA ALVES 
BONFIM. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019. Fernanda            
Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. 
*** *** *** 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA SOLANGE LIMA SILVA, ocupante do cargo 
de Técnico em Enfermagem, matrícula nº 74407.01, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acor-
do com certidão de casamento emitida pelo Cartório Cavalcanti 
Filho, sob livro de registro de casamento nº B–71, folhas 137, 
nº de ordem 37478, expedida em 24 de junho de 2009, pas-
sando a usar o nome MARIA SOLANGE LIMA SILVA ESME-
RIO. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019. Ana Estela Fernan-
des Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE - SMS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
TERMO DE ANULAÇÃO - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções legais; e: Considerando a prerrogativa conferida à Admi-
nistração quanto à revisão de seus próprios atos, especifica-
mente no tocante à disposição do artigo 49 da Lei 8.666/93, § 
2º, para anular o contrato 07/2018. Considerando o Termo de 
Anulação da Licitação na modalidade ao Pregão Eletrônico nº 
293/2017, acostada à fl. 810 dos autos do Processo nº 
P904141/2017. Decide: Anular o contrato nº 07/2018, referente 
a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 293/2017, 
celebrado com a empresa MOVENORD – Móveis do Nordeste 
Ltda, cujo objeto são as AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIOS E 
EQUIPAMENTOS, COM INSTALAÇÃO, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DAS TORRES DE OBSERVAÇÃO DA 
GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019. Engª Ana Manue-
la Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 52/2019 - SCSP - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLI-
COS – SCSP, no uso de suas atribuições legais e CONSIDE-
RANDO a Lei nº 10.427, de 14 de dezembro de 2015 (DOM 
18/12/2015) que instituiu a política de prevenção e combate ao 
assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal, 
regulamentada pelo Decreto nº 13.918, de 29 de novembro de 
2016 (DOM 30/11/2016). RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comis-
são Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no 
âmbito da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos-SCSP. Art. 2º - Designar os seguintes membros titula-
res e suplentes: 
 
BANCADA DO GOVERNO 
TITULAR 
SUPLENTES 
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos -SCSP. 
Renata Maria Chagas     Rodri-
gues – Mat. 9648603 
Raimundo Gomes Barbosa - Mat. 
4631202 
Rozângela 
de 
Araújo          
Porfírio – Mat. 9836903 
Francisco Figueiredo de Paula 
Pessoa Neto – Mat.  7936804 
BANCADA DOS SERVIDORES 
TITULAR 
SUPLENTES 
Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do  
Município de Fortaleza - SINDIFORT 
Augusto Monteiro Júnior – Mat. 
5169401 
Acelino Joaquim dos Santos 
Neto – Mat. 9374201 
Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos e       Privados 
de Urbanismo, Paisagismo, Conservação e       Limpeza do Municí-
pio de Fortaleza e Região Metropolitana - SINDURB 
 Carlos Antônio Veras   Gomes 
– Mat. 1000901 
Niliane Sotero do Nascimento – 
Mat. 1476801 
 
Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DA CON-
SERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, 12 de fevereiro de 
2019. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                           
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
PORTARIA Nº 16/2019 – SEUMA 
 
Institui comissão para fins de 
cadastro de informações relati-
vas à dispensas de Licitação, 
inexigibilidade de Licitação e 
adesão à ata de registro de 
preços. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais previstas 
no art. 70, inciso X da Lei Complementar nº 176, de 19 de 
dezembro de 2014. CONSIDERANDO a necessidade de indi-
cação de comissão interna nos processos de compra direta, 
dispensa de licitação, inexigibilidade e adesões à atas de regis-
tro de preços para a devida inclusão quando do cadastro no 
Sistema de Gestão de Recursos e Planejamento de Fortaleza – 
Financeiro Contábil – GRPFOR-FC e informações ao 
SIM/TCM. RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída Comissão para 
fins do cadastro das contratações decorrentes de processos de 
dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata 
de registro de preços (carona) junto ao Sistema de Gestão de 
Recursos e Planejamento de Fortaleza – Financeiro Contábil 
(GRPFOR-FC). Art. 2º - A Comissão instituída por esta Portaria 
é criada para fins meramente cadastrais, em razão da exigên-
cia dessa informação para o envio das informações concernen-
tes às contratações decorrentes de processos de dispensa de 
licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro 
de preços (carona) ao Tribunal de Contas dos Municípios do 
Ceará (TCM/CE), que é transmitida por meio do Sistema de 
Informação dos Municípios (SIM). Art. 3° - Ficam designados