DOMFO 28/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 35
VONO EVENTOS-ME. DATA DA ASSINATURA: 27 de feverei-
ro de 2019.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO
ADMINISTRAVO Nº P536873/2019 - A SRA. SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA,
Paola Braga de Medeiros, vem no uso de suas atribuições
legais, e de acordo com o que determina o Art. 25, III, da Lei Nº
8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que
consta do presente Processo Administrativo, SPU Nº P536873/
2019, face a justificativa apresentada, RATIFICAR a Declara-
ção de Inexigibilidade, para a Contratação de Empresa com
exclusividade para apresentação de show artístico do show
conjunto da Banda Nação Zumbi e Academia da Berlinda,
intitulado “Projeto Troça”, em data de 05 de março de 2019,
com a finalidade da realização do “CICLO CARNAVALESCO
2019”, através da empresa ARNALDO LUIZ VONO EVENTOS
ME, CNPJ 22.434.884/0001-25, com sede na Rua Crespo de
Carvalho, 36, Parque São Luís, São Paulo - SP, CEP 02.832-
210, sendo que a respectiva contratação importa o valor global
de R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais), conforme
Processo Administrativo nº P536873/2019. Publique-se no
DOM, conforme Art. 25, III da Lei nº 8.666/93. Fortaleza-CE, 27
de fevereiro de 2019. Paola Braga de Medeiros - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALE-
ZA.
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DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P536873/ 2019.
O Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza, o Sr. Antônio
Gilvan Silva Paiva, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando tudo que consta deste Processo Administrativo Nº
P536873/2019, incluindo o Parecer Jurídico Nº 28/2019/
ASJUR/SECULTFOR, e ainda o Parecer Jurídico da Procura-
doria Geral do Município – PGM, vem EMITIR a presente
Declaração de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no
Art. 25, III, da Lei Federal Nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993
e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, para a con-
tratação direta de show artístico do show conjunto da Banda
Nação Zumbi e Academia da Berlinda, intitulado “Projeto Troça”
para a realização do “Ciclo Carnavalesco 2019”, o qual ocorre-
rá no Aterro da Praia deIracema no dia de 05 de março de
2019, através da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza,
de acordo com as especificações contidas no Termo de Refe-
rência. Assim nos termos do Art. 25, da Lei Nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, vem comunicar à Exma Sra. PAOLA
BRAGA DE MEDEIROS, Secretária Executiva Municipal da
Cultura de Fortaleza, todo teor da presente declaração, para
que proceda, se de acordo, a devida ratificação. Fortaleza-CE,
em 26 de fevereiro de 2019. Antônio Gilvan Silva Paiva -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA.
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL - A SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA - SECULTFOR, inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 10.321.307/0001-48, com sede na Rua
Pereira Filgueiras, nº 4, Centro, Fortaleza/CE, neste ato repre-
sentado por seu Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza,
ANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVA, doravante denominada
NOTIFICANTE, vem através da presente NOTIFICAR POR
EDITAL a COMPANHIA PRISMA DE ARTES, através de seu
Presidente o Sr. Raimundo moreira da Costa, com sede na Rua
Barão do Rio Branco, nº 1071, Sala 1109, Bairro: Centro, CEP:
60025-061, Fortaleza/CE, doravante denominado NOTIFICA-
DO, em razão de os correios, constatar que MUDOU-SE, e
hoje encontra-se em local incerto e não sabido, não sendo
possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente para tomar
conhecimento da instauração da Tomada de Contas Especial,
bem como apresente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar
da publicação deste Edital, a prestação de contas referente ao
Termo de Concessão n° 017/2014, para a execução do projeto
“X FESTIVAL DE TEATRO DE FORTALEZA”, justifique ou
ressarça os prejuízos causados à administração sob pena de
adoção das medidas legais cabíveis. Fortaleza/CE, 22 de feve-
reiro
de
2018.
Antônio
Gilvan
Silva
Paiva
-
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA.
SECRETARIA REGIONAL IV
PORTARIA N° 005/2019 - PROCESSO Nº P462130/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 48, da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014 c/c Art. 190, inciso I, do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza e da Instrução Normativa CGM nº 01, de 29/06/2015. CONSIDERANDO a C.I nº
040/2018 – Núcleo de Gestão de Patrimônio SER IV, na qual relata a ausência de 02 (dois) Bens Patrimoniais, quer sejam: Escada de
Alumínio - Tombamento nº 5700038883 e Decibelimetro – Tombamento nº 6600003591, locados na Secretária Regional IV – SER IV.
CONSIDERANDO os fatos, as provas, as diligências, as declarações carreadas aos autos, e a documentação em anexo, bem como
circunstâncias ali reportadas. CONSIDERANDO Relatório Final exarado pela Comissão Sindicante nos autos do Processo nº
P462130/2018, instaurado pela Portaria nº 074/2018, publicada no Diário Oficial do Município, nº 16403, de 12 (doze) de dezembro de
2018 e prorrogada pela Portaria nº 001/2019 publicada no Diário Oficial do Município, nº 16420, de 10 (dez) de janeiro de 2018. CON-
SIDERANDO que houve a localização dos Bens Patrimoniais acima discriminados e reportados na C.I nº 040/2018 – Núcleo de Ges-
tão de Patrimônio - SER IV. RESOLVE: Art. 1º - ARQUIVAR, a Sindicância referente ao Processo nº P462130/2018, relativamente a
ausência de 02 (dois) Bens Patrimoniais, quer sejam: Escada de Alumínio - Tombamento nº 5700038883 e Decibelimetro – Tomba-
mento nº 6600003591, locados na Secretária Regional IV – SER IV, nos termos do Artigo 190, inciso I, da Lei 6794/90. Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data da sua Assinatura, não se excluindo as formalidades legais de praxe. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019. Francisco Sales de Oliveira - SECRETÁRIO REGIONAL IV.
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ERRATA AO CONTRATO N° 007/2018/SER - IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P180702/2018 – SER IV, CELE-
BRADO ENTRE A SECRETARIA REGIONAL IV E A EMPRESA EDUARDO PAZ BARRETO FILHO – ME, em decorrência de erro
material (digitação) identificado na Cláusula 3ª, Item 3.2, Lote 5, do referido Contrato. E por está de acordo com a Relação de Lotes do
Pregão Eletrônico nº 242/2017 (Edital nº 3219/2017) e Ata de Registro de Preços nº 03/2018. ONDE SE LÊ: 3.2 Dos itens contratados:
OS MATERIAIS DEVERÃO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO ÚNICO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2018.
LOTE
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
80760 – RECARGA – EXTINTOR INCÊNDIO, AGENTE EXTINTOR: ÁGUA PRESSURIZADA,
CLASSE UTILIZAÇÃO: CLASSE A (NBR 9443) - ENSAIO DE FOGO EM ENGRADADO DE
MADEIRA, CAPACIDADE: 10L, TIPO: PORTÁTIL, ESTADO: NOVO
5
R$ 26,00
R$ 130,00
5
80904 – RECARGA – EXTINTOR INCÊNDIO, AGENTE EXTINTOR: GAS CARBÔNICO (CO2),
CAPACIDADE: 4KG, TIPO: PORTÁTIL, ESTADO: NOVO
7
R$ 89,00
R$ 623,00
7
92021 – RECARGA – EXTINTOR INCENDIO, AGENTE EXTINTOR: GAS CARBONICO (CO2),
CAPACIDADE: 4 KG, TIPO: PORTATIL, ESTADO: NOVO
9
R$ 39,00
R$ 351,00
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