DOMFO 28/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
res Vereadores para 9ª Sessão Extraordinária, logo após o término 
desta, a fim de apreciarem os Projetos de Lei Complementar Nºs: 
0006/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0018/18, 0007/18 – Mensagem 
Prefeitoral Nº 0020/18, 0008/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0021/18 e 
0010/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0023/18 e o Requerimento Nº 
3525/18. A Sessão é levantada às 13 horas e 50 minutos. SALA DAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 28 de 
junho do ano de 2018. Adail Júnior – PRESIDENTE. Idalmir Feitosa -  
SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
ATA 
DA 
99ª 
SESSÃO 
ORDINÁRIA 
DO 
2º 
PERÍODO                     
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018 DA 18ª LEGISLATURA DA                  
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
Presidência do Sr. Adail Júnior, 
Secretariada 
pelo 
Sr. 
Didi           
Mangueira 
 
                        Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil 
e dezoito, às nove horas e quarenta e cinco minutos, reúne-se em sua 
sede própria na Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a 
Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores: 
Acrísio Sena, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Casimiro Neto, 
Célio Studart, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio,  Esio Feitosa, Evaldo 
Costa, Frota Cavalcante, Fábio Rubens, Gardel Rolim, Guilherme 
Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, John Monteiro, Jorge Pinhei-
ro, Josenias Gomes, José Freire, Larissa Gaspar, Luciram Girão, Mair-
ton Félix, Marília do Posto, Márcio Cruz, Márcio Martins, Paulo Martins, 
Pedro Matos, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan 
Colares, Salmito Filho, Soldado Noelio e Zier Férrer, ao todo trinta e 
sete. Ausentes os Senhores Vereadores: Dr. Porto, Cláudia Gomes, 
Elpídio Nogueira, Julierme Sena, Michel Lins e Odécio Carneiro, ao 
todo seis. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o 
Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Didi Mangueira 
passa a Secretaria ao Sr. Iraguassú Teixeira. PEQUENO EXPEDIEN-
TE – Fazem uso da Tribuna os Vereadores: Benigno Júnior, Márcio 
Cruz, Acrísio Sena, Josenias Gomes, Pedro Matos, Idalmir Feitosa, 
Guilherme Sampaio, Márcio Martins e Larissa Gapar. EXPEDIENTE - 
O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0478/18, do Sr. Gardel Rolim, 
que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de 
vacinação no ato da matrícula de alunos na Rede Pública Municipal de 
Ensino de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Indicação Nº 0427/18, do Sr. Jorge Pinheiro, que: 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar uma estação de bici-
cletas compartilhadas do sistema bicicletar no entorno do Lago Jaca-
rey”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Indicação Nº 0428/18, do Sr. Gardel Rolim, que: “Dispõe sobre a refor-
ma da Praça da Cruz Grande no Bairro Serrinha e dá outras providên-
cias”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Indicação Nº 0429/18, do Sr. Benigno Júnior, que: “Dispõe sobre a 
realização de um Projeto de Reforma e Urbanização do Polo de Lazer 
da Lagoa do Opaia”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Indicação Nº 0430/18, do Sr. Benigno Júnior, que: 
“Dispõe sobre a construção de uma Praça no Residencial Santiago de 
Compostela, no Bairro Passaré”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0507/17, do Sr. Emanuel 
Acrizio, acompanhado do respectivo Parecer. “A ORDEM DO DIA”. 
Ofício Nº 005/2018, do Conselho Municipal de Educação de Fortaleza 
(CME), conforme Protocolo Nº 2029/18, formulando comunicado, na 
forma que indica. “CIENTE E ARQUIVE-SE”. Requerimentos Nºs: 
5255, 5256, 5259, 5260, 5261, 5274, 5275, 5276, 5277, 5351, 5418, 
5419, 5434, 5435, 5446, 5450 e 5451/18. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. 
John Monteiro, Com a Palavra, tece comentários sobre o Veto Nº 
0042/13, ao Projeto de Lei Nº 0115/13, constante na Pauta de hoje, 
lamentando as razões do citado Veto, justificando suas colocações. O 
Sr. Iraguassú Filho passa a Secretaria ao Sr. Gardel Rolim. O Sr. Ira-
guassú Filho, Com a Palavra, reporta-se a requalificação da Praça do 
Bairro Monte Castelo, agradecendo ao Exmo Sr. Prefeito Roberto 
Cláudio ´por citada iniciativa, a qual vem oferecer melhorias a popula-
ção da referida comunidade. O Soldado Noélio, Com a Palavra, registra 
que este ano a categoria da Guarda Municipal vem trabalhando com 
escala de serviço diferenciada, ocasionando mais horas de trabalho, no 
entanto não estão sendo pagas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, 
nem reconhecida como horas extras, solicitando desta Casa providên-
cias em relação ao assunto. O Sr. Márcio Cruz, Com a Palavra, acosta-
se ao posicionamento do Soldado Noélio, tecendo severas críticas as 
autoridades competentes em relação à questão. Em seguida o orador 
discorda da fala do Sr. Acrísio Sena ao afirmar que o Projeto da Previ-
dência do Servidor do Estado do Ceará não acarretará prejuízos à 
categoria, tecendo vários esclarecimentos sobre o assunto. CHAMADA 
PARA A ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores: Acrí-
sio Sena, Adail Júnior, Benigno Júnior, Bá, Casimiro Neto, Cláudia 
Gomes, Célio Studart, Didi Mangueira, Dr. Porto, Emanuel Acrízio, Esio 
Feitosa, Evaldo Costa, Fábio Rubens, Gardel Rolim, Guilherme Sam-
paio, Iraguassú Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Josenias Gomes, 
Julierme Sena, Larissa Gaspar, Luciram Girão, Mairton Félix, Marília do 
Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Pedro Matos, Prisci-
la Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Salmito Filho 
e Soldado Noelio, ao todo trinta e quatro. Ausentes os Senhores Vere-
adores: Antônio Henrique, Dummar Ribeiro, Elpídio Nogueira, Frota 
Cavalcante, Idalmir Feitosa, José Freire, Márcio Martins, Paulo Martins 
e Zier Férrer, ao todo nove. ORDEM DO DIA – O Sr. Esío Feitosa, Pela 
Ordem, solicita à Mesa Diretora que seja retirado de Pauta do Veto Nº 
0042/13, ao Projeto de Lei Nº 0115/13, do Sr. John Monteiro. “ATEN-
DA-SE”. A MESA ANUNCIA: Discussão do Projeto de Indicação Nº 
0507/17, do Sr. Emanuel Acrízio. “APROVADO”. Votação Consensual 
e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 5255, 5256, 5259, 5260, 5261, 
5274, 5275, 5276, 5277, 5351, 5418, 5419, 5434, 5435, 5446 e 
5451/18. “APROVADOS”. O Sr. Secretário informa que o Requerimento 
Nº 5450/18 será apreciado em destaque. O Sr. Guilherme Sampaio 
apresenta justificativa de voto ao Requerimento Nº 5260/18. Requeri-
mento Nº 5450/18, do Sr. Gardel Rolim, que: “Requer a realização de 
Sessão Solene em homenagem aos 88 anos do Ministério do Traba-
lho”. O Sr. Guilherme Sampaio acosta-se ao Requerimento em desta-
que, parabenizando a iniciativa do Vereador Gardel Rolim por referida 
propositura. O Sr. Gardel Rolim justificativa as razões pelas quais 
apresentou o Requerimento em Tela, solicitando o apoio dos Senhores 
Vereadores à referida propositura. O Sr. Iraguassú Filho passa a Se-
cretaria ao Sr. Mairton Félix. O Sr. Iraguassú Filho discorre sobre o 
Requerimento em Tela, lamentando o discurso dos Parlamentares do 
Congresso Nacional que aprovaram reformas trabalhistas, precarizan-
do as relações de trabalho e a vida do trabalhador, dizendo das razões 
de seu registro. O orador questiona ainda os motivos pelos quais o 
Presidente eleito, Jair Bolsonaro, pretende extinguir o Ministério do 
trabalho, registrando que irá se posicionar veementemente contrario a 
referido ato de contravenção nacional. Em votação o Requerimento Nº 
5450/18. “APROVADO”. O Sr. Mairton Félix passa a Secretaria ao Sr. 
Iraguassú Filho. CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIENTE – Pre-
sentes os Senhores Vereadores:  Acrísio Sena, Adail Júnior, Benigno 
Júnior, Bá, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Célio Studart, Didi Man-
gueira, Dr. Porto, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Fábio 
Rubens, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, John 
Monteiro, Jorge Pinheiro, Josenias Gomes, Julierme Sena, Larissa 
Gaspar, Luciram Girão, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel Lins, 
Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Pedro Matos, Priscila Costa, Professor 
Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Salmito Filho e Soldado Noelio, 
ao todo trinta e quatro. Ausentes os Senhores Vereadores: Antônio 
Henrique, Dummar Ribeiro, Elpídio Nogueira, Frota Cavalcante, Idalmir 
Feitosa, José Freire, Márcio Martins, Paulo Martins e Zier Férrer, ao 
todo nove. O Sr. Presidente informa que, como nenhum Vereador 
inscrito para o Grande Expediente deseja fazer uso da palavra, passará 
às explicações pessoais. Os Senhores Gardel Rolim e Josenias Gomes 
apresentam Explicações Pessoais na presente Sessão. O Sr. Iraguas-
sú Filho passa a Secretaria ao Sr. Gardel Rolim. Dando continuidade 
às Explicações Pessoais, fazem uso da palavra os Senhores Iraguassú 
Filho, Salmito Filho e Dr. Porto. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente levanta a presente Sessão, informando antes que, a próxi-
ma Ordem do Dia será: o que ocorrer. A Sessão é levantada às 12 
horas.  
 
 
 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 13 de novembro do ano de 2018.  
 
 
Adail Júnior  
PRESIDENTE. 
 
 
 
 
Didi Mangueira 
SECRETÁRIO 
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