DOMFO 31/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2018
Nº 16.312
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.260, DE 30 DE JULHO DE 2018.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, credito especial no valor de
R$ 82.000,00 para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no art. 1º da Lei nº 10.678, de 28 de fevereiro de 2018 e, CONSIDE-
RANDO a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário da unidade constante do Quadro de
Detalhamento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa, de diversos órgãos, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos
Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, o crédito especial no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), para
atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anteri-
or decorrerão de anulação parcial da dotações orçamentárias indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PREFEITURA MUNICI-
PAL, em 30 de julho de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
13.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 62.000
13.201 AUTARQUIA DE REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS 62.000
PUBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL
04.125.0138.2559.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE FISCALIZACAO INTEGRADA
SENTENCAS JUDICIAIS F 3.3.90.91 00102 62.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 62.000
42.000 SECRETARIA REGIONAL III 20.000
42.101 SECRETARIA REGIONAL III 20.000
15.451.0006.1926.0004 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE PRACAS PUBLICAS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS
Indenizacoes e Restituicoes F 4.4.91.93 02300 20.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 20.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 82.000
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
13.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 62.000
13.201 AUTARQUIA DE REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS 62.000
DE SANEAMENTO AMBIENTAL
04.125.0138.2559.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE FISCALIZACAO INTEGRADA
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA F 3.3.90.37 00102 62.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 62.000
42.000 SECRETARIA REGIONAL III 20.000
42.101 SECRETARIA REGIONAL III 20.000
15.451.0006.1926.0004 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE PRACAS PUBLICAS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 52300 20.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 20.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 82.000
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