DOMFO 31/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10
ATO Nº 358/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe os Decretos nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE tornar nulo e sem efeito o Ato de n° 310/2018,
referente as passagens e diárias do servidor SAMUEL
ANTÔNIO SILVA DIAS, publicado no dia 24/07/2018, no DOM
de n° 16307, datado de 13/07/2018. SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 27 de julho de 2018.
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO.
*** *** ***
ATO Nº 359/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe os Decretos nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE tornar nulo e sem efeito o Ato de n° 311/2018,
referente as passagens e diárias do servidor RODRIGO
NOGUEIRA
DIOGO
DE
SIQUEIRA,
publicado
no
dia
24/07/2018, no DOM de n° 16307, datado de 13/07/2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA,
em 27 de julho de 2018. Samuel Antônio Silva Dias -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
*** *** ***
ATO Nº 360/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013, RESOLVE atribuir a SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS,
Secretário Municipal de Governo, a importância de R$ 1.950,00
(Um mil novecentos e cinquenta reais), valor esse estipulado
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente
a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do
mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), conceder passagem
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza,
com o objetivo de acompanhar o Senhor Prefeito Roberto
Cláudio Rodrigues Bezerra e participar da entrega da "Medalha
do Mérito do Transporte Urbano Brasileiro" (01/08), como tam-
bém realizar visita técnica no Instituto Odeon Gestão Cultural
no dia (02/08), que ocorrerá nos dias 01/08/2018 e 02/08/2018,
devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações
orçamentárias:
Diárias
-
15.101.04.122.0001.2016.0009,
Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 0101, consignadas à
Secretaria Municipal de Governo (SEGOV); Passagens -
15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.
33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal de
Governo (SEGOV), todas pelo orçamento vigente. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 31 de
julho de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO.
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ATO Nº 362/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013, RESOLVE atribuir a ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES
BEZERRA, Prefeito, a importância de R$ 1.050,00 (Um mil e
cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto
n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do
Art. 3° do § 2°), referente à metade do valor da diária quando
fornecido hospedagem, como também passagem aérea no
trecho Fortaleza/São Paulo/Rio de Janeiro/Fortaleza, com o
objetivo de participar de reuniões de interesse do município de
Fortaleza, nos dias 01/08/2018 e 02/08/2018, devendo a des-
pesa correr por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Diárias - 04.122.0001.2016.0001, Elemento de Despesa
3.3.90.14, Fonte 0101, consignadas ao Gabinete do Prefeito;
Passagem e Hospedagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009,
Elemento de Despesa 33.90.33 e 33.90.39 Fonte 0101, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orça-
mento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE
FORTALEZA, em 31 de julho de 2018. Samuel Antônio Silva
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 01/2018 - SEGOV - Termo de Apostilamento referente ao
Contrato nº 01/2018 - SEGOV, celebrado entre o Município de
Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo e a Em-
presa FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA com base no pará-
grafo 8º, do art. 65, da Lei nº 8666/93. Objeto: Modificação do
Elemento de Despesa que passará a ser 33.50.41 – Dotação
orçamentária - 04.122.0176.2069.0001– Fonte: 0101. Fortale-
za, 27 de Julho de 2018. Laudélio Antônio de Oliveira
Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ERRATA - No Extrato do Contrato nº 10/2018,
publicado no DOM nº 16.298 de 11.07.2018, celebrado entre o
Município de Fortaleza/Procuradoria Geral do Município – PGM
e Josemiria Miranda Silva Santana - EPP, quanto aos Recursos
Orçamentários, é feita a seguinte alteração: ONDE SE LÊ:
Elemento de Despesa 33.90.30. LEIA-SE: Elemento de Despe-
sa 33.90.39. Fortaleza, 24 de julho de 2018. José Leite Jucá
Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - OAB/CE
5.214.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
PORTARIA Nº 035/2018 - SEFIN - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Legisla-
ção Municipal, em especial, pelo art. 70, inciso X, da Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o art. 6º,
inc. IX do Decreto nº 13.810/2016, que autoriza o Titular da
Pasta a expedir Portaria e demais atos normativos sobre a
aplicação de leis, decretos e regulamentos no interesse dessa
Secretaria. CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto n°
13.733, de 28 de dezembro de 2015, na Portaria nº 036 de 22
de agosto de 2016, e no art. 6º, § 1º da Instrução Normativa nº
05/2017 de 31 de outubro de 2017. RESOLVE: Art. 1º - Conce-
der aos SERVIDORES desta Secretaria, o AUXILIO FINAN-
CEIRO na modalidade indenização de despesas, relativo ao
financiamento parcial do Curso de Pós-Graduação latu sensu,
Curso de MBA – IFRS – Normas Internacionais de Contabilida-
de, promovido pela Fundação Instituto de Pesquisas Contá-
beis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), na forma constante
no Anexo Único desta Portaria, ficando os referidos servidores
obrigados a apresentar na Célula de Gestão de Pessoas –
CEGEP, mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês subse-
quente ao pagamento, o comprovante de quitação das parcelas
do curso, a declaração de assiduidade, e, trimestralmente, a
comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela referi-
da Instituição de Ensino Superior – IES. Art. 2º - A não apre-
sentação dos documentos pelo servidor na forma prescrita no
art. 1º desta Portaria e no 8º da IN nº 05/2017 – SEFIN, impli-
cará na imediata suspensão do benefício, sem prejuízo da
devolução dos valores já percebidos. Art. 3º - As despesas com
os auxílios financeiros, a que se refere o art. 1º desta Portaria,
correrão à conta da Dotação: 23.901.04.128.0214.2233.0001 –
Capacitação e Desenvolvimento Profissional dos Servidores
Fazendários; Elemento de Despesa: 33.90.93 – Indenizações e
Restituições; Fonte 0.0101 - Recursos Ordinários, consignada
no orçamento vigente do Fundo de Investimento e Desenvolvi-
mento de Atividades da Administração Fazendária – FIDAF,
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