DOMFO 31/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
recursos do FIDAF: Projeto Atividade: 23.901-04.126.0214. 
1156.0003; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 e 4.4.90.39; Fonte 
de Recurso: 0.101, em favor da empresa: PISONTEC 
COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO EIRELI, perfazendo o valor global de R$ 35.784,84 
(trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 
24 de julho de 2018. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - 
SEFIN. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 5º ADITAMENTO AO CONTRA-
TO Nº 24/2015 - SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS – SEFIN, e com recursos do FUNDO DE 
INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA 
ADMINISTRAÇÃO 
FAZENDÁRIA 
MUNICIPAL 
– 
FIDAF.    
CONTRATADA: ADRIANA PINHEIRO FERREIRA DE MELO -
ME. DO OBJETO: O presente aditamento tem por finalidade 
alterar as CLÁUSULAS QUINTA e OITAVA do CONTRATO nº 
24/2015 – SEFIN, conforme justificativa acostada no Processo 
nº P499448/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei nº 
8.666/1993, em seus artigos 57, inciso IV e 65, § 1º, II, Parecer 
Jurídico nº 119/2018 - ASJUR, aliadas as orientações contidas 
no Instrumento Contratual nº 24/2015 - SEFIN. DA VIGÊNCIA: 
Em conformidade com o art. 57, IV da Lei nº 8.666/1993 e com 
a cláusula oitava do contrato ora aditado, as partes acordam 
em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 20/07/2018 
até 20/07/2019. DA SUPRESSÃO DE VALOR: Em face das 
alterações promovidas por meio deste aditamento, encontra-se 
suprimido o percentual de 43,19% (quarenta e três inteiros e 
dezenove centésimos por cento) do valor global do Contrato nº 
24/2015, o qual passa a vigorar com o valor atualizado de      
R$ 84.447,32 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e 
sete reais e trinta e dois centavos). E, por conseguinte, a fran-
quia mensal de impressão a ser prestada pela empresa CON-
TRATADA, será reduzida de 5.000 (cinco mil) para 3.000 (três 
mil) impressões nas Multifuncionais Monocromáticas (itens 1 e 
2 da CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO Nº 24/2015 -      
SEFIN), e de 2.000 (dois mil) para 1.000 (mil) impressões nas 
Multifuncionais Coloridas (item 3 da CLÁUSULA QUINTA DO 
CONTRATO Nº 24/2015 – SEFIN). DA PUBLICAÇÃO: O 
CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo Aditi-
vo no Diário Oficial do Município, na forma prescrita no pará-
grafo único do art. 61, da Lei nº 8.666/1993. DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do CONTRATO nº 24/2015 - SEFIN, não alcançadas pelo 
presente termo. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 16 de julho de 
2018. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA - por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, e com 
FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FIDAF: 
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho. Pela ADRIANA 
PINHEIRO FERREIRA DE MELO-ME: Sr. Leonardo Ferreira 
de Melo. Fortaleza, 16 de julho de 2018. Jaime Cavalcante de 
Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 027/2018 –    
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
por intermédio da Secretaria Municipal do Planejamento,    
Orçamento e Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador 
Moreira, 2875, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. 
CONTRATADA: PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - 
ME, com sede na Rua Desembargador José Gil de Carvalho, 
nº 162, Sala 05, Cambeba, Fortaleza – CE - CEP:60.822-270, 
Fone: (85) 99695-5666 / (85) 3393-8202, inscrita no CNPJ sob 
o nº 06.960.687/0001-93 OBJETO: Constitui objeto deste con-
trato prestação de serviços de manutenção preventiva e corre-
tiva das instalações físicas prediais, com o fornecimento de 
mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, 
com percentual de 25% de desconto sobre a tabela de custos 
de serviços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e 
Índices da Construção Civil - SINAPI/CE, Tabela Sintética com 
desoneração, acrescida com BDI de 25,92% (vinte e cinco 
vírgula noventa e dois por cento) para atender as necessidades 
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, 
conforme condições especificadas neste termo e Anexo A – 
termo de referência do edital, Pregão Presencial n° 02/2018. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos: Projeto de Ativi-
dade: 04.122.0001.2016.0012, Elemento de Despesa: 33.90.39 
Fonte de Recurso: 0101 do orçamento da Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Presencial n° 002/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P233362/2018, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sujeito 
a reajuste respeitado a periodicidade anual do contrato nos 
termos da licitação vigente. FISCALIZAÇÃO: A execução con-
tratual será acompanhada e fiscalizada pelas servidoras     
MARIA VILMA ARAÚJO DA PAIXÃO – Matrícula nº 15797 
(CEGEA), SILVIA MAGDA PEREIRA DA SILVA – Matricula nº 
98905 (CEGEF) e SHARLENE RODRIGUES ALBUQUERQUE 
– Matrícula nº 106204 (CEGEA), especialmente designadas 
para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, sendo o primeiro 
doravante denominado simplesmente de GESTOR. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 13 de julho de 2018. SIGNATÁ-
RIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO – SEPOG e o Sr. Carlos Regis Santiago Maia 
- PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME. Airton 
Douglas de Andrade Lucas -COORDENADOR – OAB 17.404  
- COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2018/COJUR 
– SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por 
intermédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador Moreira, 
2875, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CON-
TRATADO: FACINE – FACULDADE DE CIÊNCIA E TECNO-
LOGIA DO NORDESTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
17.093.876/0001-22, com sede na Rua Professor Jacinto Bote-
lho, Guararapes, nº 1600; salas 12A, 14, 16, 38, 101 A, 114, 
201 A, 212, 216 A e 222 CEP: 60.810-050, Fortaleza-CE. OB-
JETO: Inexigibilidade de licitação para possibilitar a realização 
de curso in company para capacitar os servidores do Instituto 
de Previdência do Município – IPM para o exame de certificado 
CPA – 10 ANBIMA, com carga horária de 24 (vinte e quatro) 
horas, para uma turma de 15 (quinze) participantes, a realizar-
se no mês de julho do corrente ano, nesta Capital. DOS      
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos:  Programa: 
04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvimento do Plano de Capa-
citação dos Servidores, Elemento de Despesa: 33.90.39; Fon-
te: 0101. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, especialmente 
o artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, que trata acerca de 
inexigibilidade, necessários ao cumprimento de seu objeto, 
bem como o Processo de nº P207611/2018. VALOR: O valor 
da contratação ficará assim definido: R$ 12.500,00 (doze mil e