DOMFO 31/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13
quinhentos reais), referentes a capacitação e R$ 4.983,00
(quatro mil, novecentos e oitenta e três reais), para o exame de
certificação CPA – 10 (valor cobrado pela certificação de 15
participantes), resultando no valor global de R$ 17.483,00
(dezessete mil quatrocentos e oitenta e três reais). VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua assinatura, podendo encerrar antecipa-
damente com a efetuação do pagamento, devendo ser publica-
do na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 23 de julho de 2018. SIGNATÁ-
RIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO e Sra. Iara de Castro Melo Andrade Leite - FACINE –
FACULDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORDESTE
LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR
– OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEL N° 001/2018 - CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza por intermédio da Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador
Moreira, 2875, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30.
CONTRATADO: ABP IMOBILIÁRIA LTDA, empresa inscrita no
CNPJ sob o nº 10.224.246/0001-09, com sede nesta capital,
doravante denominada LOCADORA e procuradora do Sr. João
Félix de Majela Filho, brasileiro, casado, portador do RG nº
91025012979 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 002.351.643-
72, neste ato representada por ARY BRASIL ADMINISTRA-
ÇÃO DE IMÓVEIS, sociedade comercial com sede nesta Capi-
tal na Avenida Santos Dumont, 1687, sala 703 – Centro, CNPJ
08.744.388/0001-47, através de seu Procurador, o senhor
HENRIQUE JEREISSATI ARY BRASIL, brasileiro, casado,
advogado, portador do RG nº 94002269188 SSP-CE, e CPF nº
012.593.103-45. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a
locação do imóvel situado na Avenida Heráclito Graça, nº 750,
Bairro: Centro, nesta capital, destinado ao funcionamento da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM. DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este
Contrato
correrá
por
conta
da
Dotação
Orçamentária
04.122.0155.2594.0001 – Locação de Imóveis e Correlatos da
Gestão; Elemento de Despesa 33.90.39; Fonte de Recursos
0101, do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão – SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente Contrato tem como fundamento o Termo de Dispensa nº
005/2018, o Processo Administrativo nº P239002/2018, bem
como as disposições contidas nas Leis Federais nº 8.666/93
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 8.245/91
(Lei de Locação de Imóveis Urbanos), na Lei Federal nº
10.406/02 (Código Civil), no Decreto Municipal nº 11.010/2001,
alterado pelo Decreto Municipal nº 11.290/2002, no que couber.
VALOR: O valor contratual mensal importa na quantia de
R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais), sujeito a
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da data da sua assinatura, com base no
Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, fornecido
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, do
mês anterior ao da assinatura do Termo Aditivo, ou ainda por
outro índice indicado pelo Governo Federal que venha a substi-
tuí-lo. VIGÊNCIA: O prazo de locação do imóvel objeto deste
contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 19 de julho
de 2018 e findando em 18 de julho de 2019. DATA: Fortaleza,
19 de julho de 2018. SIGNATÁRIOS: Sra. Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO e Sr. Henrique Jereissati Ary
Brasil - ARY BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS.
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍ-
DICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA/
SEPOG.
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 025/2018-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P279019/2018
OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contratação
direta da empresa JOSÉ FACUNDO BARBOSA ME, para reali-
zação do Programa de Formação em Gerenciamento de Proje-
tos, a ser realizado nesta capital, destinados aos diversos ór-
gãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF, em conformi-
dade com as especificações contidas no Projeto Básico e na
proposta apresentada. JUSTIFICATIVA: O Programa em Ge-
renciamento de Projetos é de grande importância pois tem
relação direta com a garantia de obtenção das metas das or-
ganizações. Garantia de cumprimento de prazos e qualidade
são os resultados obtidos pela aplicação dos conhecimentos de
gerenciamento de projetos. Estas conquistas podem levar a
redução de custos, melhoria no trabalho, satisfação de clientes,
entre outros benefícios. VALOR GLOBAL: R$ 158.400,00 (cen-
to e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa:
04.128.0082.1391.0001
–
Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos Servidores;
Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 0101. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade fundamenta-se no
art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. CONTRATADA: JOSÉ FACUNDO
BARBOSA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.335.255/0001-82,
com sede na Rua Santa Cecilia, Nº 84, sala 04 A-16, Centro,
Eusébio/CE, CEP 61.760-000. Sr. Secretário, A Secretaria
Executiva vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com
base no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,
aprovação e ratificação da inexigibilidade de licitação para
contratação dos serviços da empresa JOSÉ FACUNDO
BARBOSA ME, para o cumprimento do objeto nos termos aqui
expressos. Fortaleza/CE, 26 de julho de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a
inexigibilidade de licitação. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 069/2018 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especiali-
dade Educação. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de
julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no anexo,
com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 23 de julho 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ANEXO ÚNICO ATO N° 069/2018 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO
Nº DE
NOME
MATRÍCULA
PROCESSO
A PARTIR DE
PROMOÇÃO
DE
PARA
1
V
CICERO ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA
87207-01
P180907/2018
10/05/2018
GRA004
ESP004
2
V
NAIARA FERNANDES PINHEIRO
66300-04
P182706/2018
11/05/2018
GRA001
ESP001
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