DOMFO 31/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
emissão de pareceres, relatórios e quaisquer esclarecimentos 
técnicos necessários ao processo referente a Chamada Pública 
nº 002/2018, oriunda da Secretaria Municipal da Infraestrutura 
– SEINF, cujo objeto é a seleção para habilitação de empresas 
de construção civil, junto as instituições financeiras federais, 
para execução dos equipamentos públicos de educação nos 
empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida – 
PMCMV, com recursos advindos do Fundo de Arrendamento 
Residencial – FAR. RESOLVE: Designar os servidores abaixo 
relacionados para compor a Comissão de Análise Técnica, 
estando os mesmos responsáveis pela emissão e entrega de 
documentos técnicos à Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza – CLFOR. 
 
SERVIDOR(A) 
MATRÍCULA 
Giovanna Idalina de Andrade Sales 
96487 
Renata Maria Sindeaux Campelo Maia 
83568 
Manuelito Cavalcante Júnior 
84871 
 
Art. 1º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela 
participação dos servidores acima indicados. Art. 2º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA 
INFRAESTRUTURA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTALEZA.        
Fortaleza, 24 de julho de 2018. Engª. Ana Manuela Marinho      
Nogueira - CREA/CE 14921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO 
- CONTRATO: N° 07/2017-SEINF. OBJETO: PERCENTUAL 
DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS E CUSTOS 
DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SISTEMA NACIONAL DE PES-
QUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL 
(SINAPI) 
TABELA 
SINTÉTICS 
COM 
DESONERAÇÃO,       
ACRESCIDA DE BDI DE 25,92% (VINTE E CINCO VIRGULA 
NOVENTA E DOIS POR CENTO) PARA FURUROS E EVEN-
TUAIS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E COR-
RETIVA E RFORMA DE PRÉDIOS LOCALIZADOS NO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, COM FORNECIMENTO DE MATE-
RIAIS, QUANDO NECESSÁRIOS, CONFORME CONDIÇÕES 
ESPECIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRA-
TADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. CONTRATAN-
TE: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Termos: 
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem 
registrar o encerramento do contrato em epígrafe e ressaltar o 
que segue: O presente contrato está sendo encerrado por 
motivo de execução, adimplemento, adimplência ou cumpri-
mento. Às partes concedem-se mutuamente plena, geral, irres-
trita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e 
indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a 
reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo 
a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e 
podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo 
após o encerramento do vínculo contratual: • As obrigações 
relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • 
As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, 
tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer 
tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues 
ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os 
seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas 
vias iguais, para que surta seus efeitos jurídicos. Fortaleza, 20 
de julho. CONTRATANTE: Engª. Ana Manuela Marinho    
Nogueira - CREA/CE 14921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
CONTRATADA: José Railton Teixeira Costa - ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO 
- CONTRATO: N° 14/2017-SEINF. OBJETO: PERCENTUAL 
DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS E CUSTOS 
DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SISTEMA NACIONAL DE PES-
QUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL 
(SINAPI) 
TABELA 
SINTÉTICS 
COM 
DESONERAÇÃO,        
ACRESCIDA DE BDI DE 25,92% (VINTE E CINCO VIRGULA 
NOVENTA E DOIS POR CENTO) PARA FURUROS E EVEN-
TUAIS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E COR-
RETIVA E RFORMA DE PRÉDIOS LOCALIZADOS NO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, COM FORNECIMENTO DE MATERI-
AIS, QUANDO NECESSÁRIOS, CONFORME CONDIÇÕES 
ESPECIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRA-
TADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. CONTRATAN-
TE: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Termos: 
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem 
registrar o encerramento do contrato em epígrafe e ressaltar o 
que segue: O presente contrato está sendo encerrado por 
motivo de execução, adimplemento, adimplência ou cumpri-
mento. Às partes concedem-se mutuamente plena, geral, irres-
trita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e 
indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a 
reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo 
a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e 
podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo 
após o encerramento do vínculo contratual: • As obrigações 
relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • 
As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, 
tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer 
tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues 
ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os 
seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas 
vias iguais, para que surta seus efeitos jurídicos. Fortaleza, 20 
de julho de 2018. CONTRATANTE: Engª. Ana Manuela     
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. CONTRATADA: José Railton Teixeira Costa -     
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER  
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: Termo de 
Fomento n° 01/2018, que entre si celebram o Município de 
Fortaleza/CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE      
ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL e FEDERA-
ÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ-FETRIECE. 2. 
OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo a Continuidade 
de Execução do Projeto Atleta Cidadão. 3. FUNDAMENTA-
ÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo de Fomento no art. 30, 
inciso VI da Lei 13.019/2014 alterada pela Lei Federal Nº 
13.204 de dezembro de 2015 e, ainda, no que consta no     
Processo Administrativo P126990/2018. 4. PRAZO: O prazo do 
presente Termo de Fomento é de 2 (dois) anos devendo o 
respectivo extrato ser publicado no Diário Oficial do Município, 
podendo ser prorrogado nos termos da lei. 5. DATA DE ASSI-
NATURA: 25 de julho de 2018. 6. ASSINAM: Carlos Alberto 
Dutra da Silva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA – SECEL e Maria de Fatima            
Ferreira Figueiredo – REPRESENTANTE LEGAL DA FEDE-
RAÇÃO 
DE 
TRIATHLON 
DO 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-
FETRIECE. 7. VISTO: Maria Edna Ferreira dos Santos - 
ASSESSORA JURÍDICA/SECEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE              
FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
85/2018/       
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE 
FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.321.307/0001-48. 
CONTRATADA: 
EMPRESA 
MAXI       
COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.761.866/0001-79. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como