DOMFO 17/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ –     
SESEC. Publique-se. Fortaleza, 10 de julho de 2018. Antônio 
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições le-
gais, com fundamento na Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal 
nº 9.321/94, vem RATIFICAR o processo de INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO, Processo Administrativo nº P188479/2018, a 
fim de ser celebrado de forma direta a inscrição de 11 (onze) 
servidores municipais da Secretaria Municipal das Finanças – 
SEFIN, no PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM BPM, oferecido 
pela empresa AMR Soluções Ltda - ME, a realizar-se na cidade 
de Fortaleza - Ce, no período de 11 a 13 de julho de 2018, 
aprovado por Parecer Jurídico nº 117/2018 – ASJUR/SEFIN e 
acolhido pelo Parecer Jurídico nº 06/2018 - PGA e ratificado 
pelo Procurador Geral do Município, Dr. José Leite Jucá Filho, 
em seu Despacho, no valor total de R$ 10.400,00 (dez mil, 
quatrocentos reais), concluindo pela possibilidade da Inexigibi-
lidade de Licitação, com a Empresa AMR SOLUÇÕES LTDA., 
CNPJ nº 22.665.727/0001-20, nos termos do artigo 25, inciso II 
c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/1993, e considerando, 
ainda, a conveniência, oportunidade da contratação e a exis-
tência de recursos orçamentários do FIDAF – Fundo de Inves-
timento e Desenvolvimento de Atividades da Administração 
Fazendária, da Secretaria Municipal das Finanças. Publique-se. 
Fortaleza, 11 de julho de 2018. Jaime Cvalcante de             
Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2434/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de    
acordo com o Processo nº P 070349/2018, RESOLVE conce-
der a redução em 01h (uma) hora(s), no expediente diário, nos 
termos do artigo 88 - da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) LUIZ 
FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 112876-01, 
Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, 
para Cursar Educação Física no Centro Universitário Estácio 
do Ceará, de segunda e quarta feira, no período de 05.02.2018 
a 05.07.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de julho 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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ATO Nº 2435/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de    
acordo com o Processo nº P 031440/2018, RESOLVE conce-
der a redução em 01h (uma) hora(s), no expediente diário, nos 
termos do artigo 88 - da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a)      
EVERARDO LUIZ DA SILVA SAMPAIO, matrícula nº 73598-01, 
Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, 
para Cursar Direito na Universidade de Fortaleza - UNIFOR, de 
segunda a sexta feira, previsto para o dia 16.06.2018. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de julho de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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ATO Nº 2436/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 076897/2018, RESOLVE conceder a 
redução em 01:30 (uma hora e trinta minutos), no expediente 
diário, nos termos do artigo 88 - da Lei n° 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, do(a) 
servidor(a) BRYAN ANDERSON DA SILVA TORRES, matrícula 
nº 106397-02, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Munici-
pal de Fortaleza, para Cursar Tecnologia em Design Gráfico no 
Centro Universitario Estácio do Ceará, às terça e sexta feira, no 
período de 05.02.2018 a 05.07.2018. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 06 de julho de 2018. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -    
SEPOG.  
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ATO Nº 2437/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de     
acordo com o Processo nº P 081795/2018, RESOLVE conce-
der a redução em 01h (uma) hora(s), no expediente diário, nos 
termos do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
n.º 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a)       
ÉRICA SERRA RODRIGUES, matrícula n.º 60219-01, Subins-
petor, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para Cursar 
Direito da Graduação no Centro Universitário Estácio do Ceará, 
às sexta feira, no período de 05.02.2018 a 05.07.2018. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de julho de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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ATO Nº 2438/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 042435/2018, RESOLVE conceder a 
redução em 01h e 30min (uma hora e trinta minutos), no expe-
diente diário, nos termos do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, do(a) 
servidor(a) ALCY ARCELIS RABELO BARBOZA, matrícula nº 
112844-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal 
de Fortaleza, para Cursar Direito da Graduação no Centro 
Universitário Estácio do Ceará, às sexta feira, no período de 
05.2018 a 05.07.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
06 de julho de 2018. Maria Christina Machado Publio -      
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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ATO Nº 2439/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 047988/2018, RESOLVE conceder a