DOMFO 17/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
 
ATO Nº 2478/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P005116/2018. RESOLVE conceder a 
redução em 30min (trinta minutos), no expediente diário, nos 
termos do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a)       
FELIPE SANTHIAGO MARINHO MOURA, matrícula nº 
106826-02, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal 
de Fortaleza, para Cursar Direito no Centro Universitário Farias 
Brito, de segunda a sexta feira, previsto para o dia 16.06.2018. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de julho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,     
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 2479/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P073789/2018. RESOLVE conceder a 
redução em 02h (duas) hora(s), no expediente diário, nos ter-
mos do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) SILVIA 
NARDIANE DE FREITAS GIRÃO, matrícula nº 107058-02, 
Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, 
para Cursar Direito no Centro Universitario Estácio do Ceará, 
às quartas-feiras, no período de 01.02.2018 a 01.07.2018. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de julho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,      
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 2480/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P077134/2018. RESOLVE conceder a 
redução, no expediente diário, nos termos do artigo 88 – da Lei 
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) ANA NIDIA DOS SANTOS     
CASSIANO VIEIRA, matrícula nº 110872-01, Guarda Municipal, 
lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para Cursar Direito 
da Graduação no Centro Universitário Estácio do Ceará, 01h e 
30min (uma hora e trinta minutos), às segunda, quarta e sexta 
feira e 02h (duas horas), às terca e quinta feira, no período de 
05.02.2018 a 05.07.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 09 de julho de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 2481/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P052767/2018. RESOLVE conceder a 
redução, no expediente diário, nos termos do artigo 88 – da Lei 
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) MARIA JANE FREITAS DE LIMA, 
matrícula nº 106426-02, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda 
Municipal de Fortaleza, para Cursar Direito na Faculdade Me-
tropolitana da Grande Fortaleza - FAMETRO, 01h (uma hora) 
de segunda a sexta feira e 02h (duas horas) ao sábado, no 
período de 29.01.2018 a 26.06.2018. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 09 de julho de 2018. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -     
SEPOG. 
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ATO N° 2482/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975. CONSIDERANDO que a 
servidora ELIANE CAVALCANTE BONFIM, matrícula n° 
26853-04, ocupante do cargo de Professor, percebeu a Gratifi-
cação de Regência de Classe, ininterruptamente, desde 07 de 
março de 2001, sem o respectivo ato de concessão implantado 
em folha de pagamento, com base na lei que institui; CONSI-
DERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n° 
P147140/2018 destacando as fichas financeiras da referida 
servidora; CONSIDERANDO que a servidora percebeu a refe-
rida Gratificação ininterruptamente desde 07 de março de 
2001; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situa-
ção funcional da servidora acima mencionada. RESOLVE for-
malizar a concessão da Gratificação de Regência de Classe, 
no percentual de 40% (quarenta por cento), no período de 
07.03.2001 a 11.07.2007; nos termos da Lei nº 5.980, de 
01.06.1985, (DOM de 04.07.1985); no percentual de 47% (qua-
renta e sete por cento) sobre o vencimento ou salário base, no 
período de 12.07.2007 a 31.05.2009, nos termos da Lei nº 
9.249, de 10.07.2007 (DOM de 12.07.2007); no percentual de 
50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento ou salário base, 
no período de 01.06.2009 a 09.06.2011 nos termos da Lei nº 
9.489, de 17.07.2009 (DOM de 28.07.2009); no percentual de 
35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento ou salário 
base, no período de 10.06.2011 a 03.04.2012, nos termos da 
Lei nº 9.780, de 10.06.2011 (DOM de 10.06.2011), e no per-
centual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento ou salário 
base, a partir de 04.04.2012, nos termos da Lei n° 9.890, de 
04/04/2012 (DOM de 04 de abril de 2012). GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 09 de julho de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 2483/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, e de acordo com o Pro-
cesso nº P147140/2018. RESOLVE cessar a concessão da 
Gratificação de Regência de Classe, a razão 20% (vinte por 
cento) sobre o vencimento ou salário base, a partir de 
04.04.2012, nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012 (DOM 
de 04 de abril de 2012), sobre o vencimento ou salário da ser-
vidora ELIANE CAVALCANTE BONFIM, matrícula nº 26853-04, 
ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal 
da Educação com o exercício funcional na Escola Municipal 
Cláudio Martins, em 15 de setembro de 2014. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 09 de julho de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 2484/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo