DOMFO 03/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9
ATO Nº 2006/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo nº
SS2011094358288/2012, RESOLVE conceder a Gratificação
de Adicional Noturno, relativo ao período compreendido entre
19h às 22h, de acordo com os artigos 103, inciso IX e 119, da
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servi-
dores Públicos do Município de Fortaleza, à servidora FRAN-
CISCA LUCINEIDE GOMES DA SILVA, matrícula nº 18.189-
01, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na
Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Creusa do
Carmo Rocha – EF, no período de 01 de janeiro de 2012 a 31
de dezembro de 2012. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
07 de junho de 2018. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 2223/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P540830/2017. CONSIDERANDO
que na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 072044 – série
nº 00003-Ce, do(a) servidor(a) DENES DECILIO TORRES,
consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre o(a) inte-
ressado(a) e a extinta Empresa Municipal de Limpeza e Urba-
nização - EMLURB, com admissão a partir de 01.04.1988,
como Operário; CONSIDERANDO que no levantamento proce-
dido pela Célula de Controle de Recursos Humanos - CECO-
RH, da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão, resultou não constar na pasta funcional do(a) servi-
dor(a), cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a publica-
ção do mesmo no Diário Oficial do Município; CONSIDERAN-
DO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa omissão,
inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao longo dos
anos, não se cuidando agora senão de sanar tal omissão,
sobretudo da publicação do referido contrato no Diário Oficial
do Município; CONSIDERANDO finalmente a necessidade de
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a), atingido(a)
por tal omissão, para a concessão da aposentadoria requerida;
RESOLVE reconhecer para todos os efeitos legais, o referido
Contrato de Trabalho firmado entre o(a) servidor(a) DENES
DECILIO TORRES e a extinta Empresa Municipal de Limpeza
e Urbanização - EMLURB, a partir de 01.04.1988. GABINETE
DO
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de junho de 2018. Maria
Christina Machado Publio - RESPONDENDO - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 2224/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e Decreto nº
13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e de
acordo com o Processo nº P804542/2017. RESOLVE prorrogar
a disponibilização por requisição, para o Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará-TRE, sem prejuízo de sua remuneração,
com ônus para a origem, de acordo com o Artigo 82, item III, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicada no DOM nº. 9.526 – Suplemento
de 02.01.1991, combinado com o art. 9º da Lei Federal nº
6.999/1982, o(a) servidor(a) REGINA TOMAZ DE MOURA
BRASIL, matrícula nº 13638-01, Agente Administrativo, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Infraestrutura-SEINF, no
período de 04.07.2017 a 03.07.2018. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 22 de junho de 2018. Maria Christina Machado
Publio - RESPONDENDO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2225/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e Decreto nº
13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e de
acordo com o Processo nº P694504/2017. RESOLVE disponibi-
lizar por requisição, para o Tribunal Regional Eleitoral do Cea-
rá-TRE, sem prejuízo de sua remuneração, com ônus para a
origem, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº.6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991,
combinado com o art. 9º da Lei Federal nº 6.999/1982, o(a)
servidor(a) FRANCISCA MARIA BEZERRA, matrícula nº
56997-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Educação, no período de 04.07.2017 a
03.07.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de junho
de 2018. Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2226/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P172295/2018. RESOLVE designar, em
substituição, GILDÁSIO LIMA DE VASCONCELOS, como
Conselheiro(a) do(a) Conselho Tutelar, do Município de Forta-
leza, de acordo com o Art. 23, da Lei nº 9843, de 11.11.2011,
DOM de 01.12.2011 e Art. 1º, da Lei Complementar nº 0199,
de 12.02.2015, vinculado à Fundação da Criança e da Família
Cidadã - FUNCI, no impedimento temporário do(a) Titular
RODRIGO CÉSAR BALTAZAR PINHEIRO PINTO, matrícula nº
96272-02, matrícula nº 51648-05, no período de 07.06.2018 a
06.07.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de junho
de 2018. Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2231/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° P009874/
2018. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 40 da
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servi-
dores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, a servidora
ILMA CAMINHA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Pro-
fessora, matrícula n° 48.834-01, a partir de 04 de janeiro de
2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de junho de
2018. Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO -
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 2232/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° P031351/
2018. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 40 da
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servi-
dores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no DOM
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