DOMFO 03/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se. José Maria      
Barbosa Soares - SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2018 -       
NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que 
fazem entre si a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita 
no CNPJ sob nº 17.904.427/0001-17 e a empresa COMPA-
NHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, inscrita no CNPJ sob nº 
57.494.031/0001-63. DO OBJETO: Constitui objeto deste pro-
cesso a aquisição de 2.000 (duas mil) munições (cartuchos 
CBC12/70 ANTI-MOTIM bagos plast “A”) para espingardas de 
calibre 12, para a utilização da Guarda Municipal de Fortaleza 
respectivamente, através do processo de inexigibilidade de 
licitação, com fulcro na lei nº. 8.666/93, artigo 25, inciso I, por 
motivo de essa empresa ser fornecedora exclusiva do material 
a ser adquirido, comprovada através de declaração. DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o Processo de Inexigibilidade P045455/2018, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e artigo 25, inciso I da 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 10.920,00 (dez mil 
novecentos e vinte reais), sujeito a reajustes, desde que obser-
vado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta.  DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: Projeto Atividade: 17.101.06.181.0189.1489.0002; 
Elemento Despesa: 33.90.30; Fonte 0 0101. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência contratual é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de até 90 (noventa) dias, contados a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigên-
cia e de execução deste contrato, poderão ser prorrogados nos 
termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
ASSINAM: Antônio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ e o 
João Carlos Sanchez de Oliveira Júnior – REPRESENTAN-
TE LEGAL DA EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE 
CARTUCHOS. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 
de junho de 2018. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRE-
TÁRIO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 15/2017 - NATUREZA DO ATO: Termo do Primeiro 
Aditivo ao Contrato de Compra n° 15/2017, que fazem entre si 
a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob 
nº. 17.904.427/0001-17 e o a empresa MELHOR PROPOSTA 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ 
sob nº. 22.864.845/0001-68. DO OBJETO: O presente aditivo 
tem como objeto o acréscimo ao valor original contratual de            
R$ 2.544,00 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), 
perfazendo o acréscimo de 25% ao valor original contratado em 
R$ 636,00 (seiscentos e trinta e seis reais), totalizando em            
R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais). DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o 
disposto no art. 65, inciso I, alínea a e b, e § 1º, da Lei 
8.666/93, e o parecer nº 198 /2018 da Assessoria Jurídica da 
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: Pelos pagamentos devidos, oriundos 
desta prorrogação, responderá a dotação consignada no Proje-
to/Atividade: 
17.101.06.122.0001.2016.0010; 
Elemento 
de 
Despesa: 30.90.30; Fonte de Recurso: 0 0101 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã – SESEC. DA    
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
original permanecem inalteradas e aplicam-se ao presente 
termo. ASSINAM: Antônio Azevedo Vieira Filho – SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ e o Sr. Ozéias 
Ferreira Maia – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 
MELHOR PROPOSTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA-ME. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de 
junho de 2018. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁ-
RIO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO  
 
 
 
ATO Nº 1373/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o Processo nº P 542412/2017, RESOLVE conce-
der à disposição do Instituto Municipal do Desenvolvimento de 
Recursos Humanos-IMPARH, com ônus para origem, de acor-
do com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada 
no DOM nº 9.516 – Suplemento de 02.01.1991, os(as)  servido-
res(as) relacionados(as) em anexo, lotados(as) na(o) Secreta-
ria Municipal da Educação, a partir de 01.02.2017. GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,              
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de abril de 2018. Maria             
Christina Machado Publio - RESPONDENDO - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).  
 
ANEXO DO ATO Nº 1373/2018 - SEPOG 
 
NOME 
MATRICULA 
FUNÇÃO 
ANDRÉ RICARDO GURGEL 
47976-01 
PROFESSOR 
BERNANDETE GONÇALVES DE 
LUCENA 
48802-01 
PROFESSOR 
CÍCERO EDISIO TAVARES LEITE 
21934-01 
PROFESSOR 
EDNA 
Mª 
VASCONCELOS      
MARTINS ARAÚJO 
14089-01 
PROFESSOR 
FADMA MARIA DA SILVA 
48163-01 
PROFESSOR 
FRANCISCA 
CLAUDENE      
EVANGELISTA DE SOUZA 
16931-01 
PROFESSOR 
FRANCISCO MARINO NETO 
15142-01 e 15142-02 
PROFESSOR 
FCº 
WELLINGTON 
FARIAS 
IPIRAJA 
3392-01 
PROFESSOR 
JOÃO 
FERNANDO 
CIDRÃO 
CARVALHO 
15388-04 
PROFESSOR 
MARIA 
DA 
CONCEIÇÃO        
BEZERRA GOIS 
11665-01 e 11665-02 
PROFESSOR 
MARIA ELIETE DE OLIVEIRA 
FLORÊNCIO 
6288-01 e 6288-02 
PROFESSOR 
SIMONE 
MARIA 
FREITAS      
MOURA 
48402-01 
PROFESSOR 
SIMONE MARIA LIMA CASTRO 
21132-01 
PROFESSOR 
TEREZINHA MARTA DE PAULA 
PERES 
48413-01 
PROFESSOR 
VITÓRIA FAUSTINO FERREIRA 
14326-01 e 14326-02 
PROFESSOR 
VLADIMIR LIMA ARAÚJO 
65718-03 
PROFESSOR 
ANNA 
KARINNA 
DE 
LIMA                
GADELHA 
94510-01 
PROFESSOR 
CEZAR PERES DE SOUZA 
22114-01 e 22114-02 
PROFESSOR 
FRANCINEUDO 
DUARTE          
PINHEIRO JUNIOR 
73746-09 
PROFESSOR 
MARILENE BARBOSA PINHEIRO 
21805-01 
PROFESSOR 
LILIAN 
APARECIDA 
MUDADO 
SUASSUNA 
48217-01 
PROFESSOR 
MARCIA LINHARES RODRIGUES 
74517-03 
PROFESSOR 
LEANDRO LÉLIS BARBOSA 
79930-02 
PROFESSOR 
LIVIA CHAVES GIRÃO 
42021-05 
PROFESSOR 
LEONEIDE 
MARIA 
ROCHA    
NOGUEIRA 
48213-01 
PROFESSOR 
*** *** ***