DOMFO 03/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
ARAGÃO DA SILVA, matricula nº 52080-02, Professor,      
lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Educação, no período 
de 14.09.2017 a 15.01.2018, renovável de acordo com o laudo 
da Junta Médica do Município. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 22 junho de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO N° 2239/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e       
conforme Processo nº P 037303/2018. RESOLVE conceder a 
redução em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de 
trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, 
sem prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar 
filho com necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º 
da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a)             
HÉRICA ARAGÃO DA SILVA, matricula nº 52080-02, Profes-
sor, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Educação, no perí-
odo de 16.01.2018 a 13.09.2018, renovável de acordo com o 
laudo da Junta Médica do Município. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 22 de junho de 2018. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -    
SEPOG. 
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ATO Nº 2240/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 970867/2017. CONSIDERANDO que 
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 002033 – Série nº 
00022ª-Ce, do(a) servidor(a) MARIA GORETE DA SILVA, 
consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre o(a) inte-
ressado(a) e a extinta Empresa Municipal de Limpeza e Urba-
nização - EMLURB, com admissão a partir de 01.04.1988, 
como Operário. CONSIDERANDO que no levantamento proce-
dido pela Célula de Controle de Recursos Humanos -            
CECORH, da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão, resultou não constar na pasta funcional do(a) 
servidor(a), cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a pu-
blicação do mesmo no Diário Oficial do Município. CONSIDE-
RANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa omis-
são, inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao 
longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar tal 
omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no Diá-
rio Oficial do Município. CONSIDERANDO finalmente a neces-
sidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a), 
atingido(a) por tal omissão, para a concessão da aposentadoria 
requerida. RESOLVE reconhecer para todos os efeitos legais, o 
referido Contrato de Trabalho firmado entre o(a) servidor(a) 
MARIA GORETE DA SILVA e a extinta Empresa Municipal de 
Limpeza e Urbanização - EMLURB, a partir de 01.04.1988. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de junho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO -              
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2241/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 991813/2017, CONSIDERANDO que 
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 023612–série nº 
00008-Ce, do(a) servidor(a) LUIS FERREIRA DE ARAÚJO, 
consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre o(a) inte-
ressado(a) e a extinta Superintendência Municipal de Obras e 
Viação - SUMOV, com admissão a partir de 09.07.1982, como 
Servente SU-01; CONSIDERANDO que no levantamento pro-
cedido pela Célula de Controle de Recursos Humanos-
CECORH, da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão, resultou não constar na pasta funcional do(a) 
servidor(a), cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a pu-
blicação do mesmo no Diário Oficial do Município; CONSIDE-
RANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa omis-
são, inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao 
longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar tal 
omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no Diá-
rio Oficial do Município; CONSIDERANDO finalmente a neces-
sidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a), 
atingido(a) por tal omissão, para a concessão da aposentadoria 
requerida; RESOLVE reconhecer para todos os efeitos legais, o 
referido Contrato firmado entre o(a) servidor(a) e a extinta Su-
perintendência Municipal de Obras e Viação - SUMOV, a partir 
de 09.07.1982. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de junho 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2242/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 221928/2018, RESOLVE nomear em 
substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, REGINALDO BARBOSA JUSTINO, Agente de 
Defesa Civil, matrícula nº 45726-01, para responder pelo cargo 
em comissão de Assessor Técnico, simbologia DNS-2, inte-
grante da estrutura administrativa da(o) Secretaria Municipal da 
Segurança Cidadã, no impedimento temporário do(a) titular 
EVERTON LOBO DE SOUSA, matrícula nº 45543-01, que se 
encontrará de férias regulamentares, no período de 09.07.2018 
a 07.08.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de junho 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2243/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO  
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo nº P428939/2016. RESOLVE, confor-
me decisão judicial oriunda da 2ª Junta de Conciliação e Jul-
gamento da Justiça do Trabalho de Fortaleza-Ceará, conceder 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio), 
correspondente a 5% (cinco por cento) do vencimento ou salá-
rio do respectivo cargo, até o máximo de 35% (trinta e cinco por 
cento), ao servidor RICARDO ALVES BARBOSA, matrícula nº 
19517.01, Gari, remanescente da então Empresa Municipal de 
Limpeza Urbana – EMLURB, hoje lotado na Secretaria Munici-
pal de Conservação e Serviço Publico, a partir de 01.04.2013. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de junho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio – SECRETÁRIA EXECUTI-
VA – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,      
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
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ATO Nº  2244/2018  - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° 
P015130/2018, RESOLVE exonerar 50% (cinquenta por cento) 
da carga horária de origem, sem a possibilidade de retorno à