DOMFO 03/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
 
ATO Nº 2250/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o Processo nº P 843015/2017. RESOLVE excluir 
do Ato 2874/2014, de 30.12.2014, que concedeu a Exoneração 
a diversos servidores, lotados na Secretaria Municipal da Edu-
cação, no que se refere a servidora ROSANGELA MARIA DE 
OLIVEIRA,  matrícula nº 57102-01, Agente Administrativo, 
lotada na Secretaria Municipal da Educação, tento em vista a 
duplicidade do assunto através do Ato nº 1985/2015 - GP. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de junho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO -           
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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ATO Nº 2251/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º, do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo 
com o Processo nº P 215152/2018. CONSIDERANDO a não 
existência do Ato de Incorporação da Gratificação de Hora 
Extra do(a) servidor(a) VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA, 
matrícula n° 6456.02, Administrador, lotado(a) na Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 
CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Pro-
cesso nº P 215152/2018, destacando as fichas financeiras 
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de  01.01.1992. CONSI-
DERANDO ainda necessidade de regularizar a situação funcio-
nal do(a) servidor(a) supracitado(a). RESOLVE formalizar o Ato 
de Incorporação da referida Gratificação de Hora Extra, a partir 
de 01.01.1992. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de junho 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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ATO N° 2273/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com 
o Processo nº P 121360/2018. RESOLVE conceder a redução 
em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de traba-
lho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem 
prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar filho 
com necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei 
nº 10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) RENATA 
LUZIA CAVALCANTE COSTA, matricula nº 77438-01,Cirurgião 
Dentista PSF, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde, 
no período de 22.03.2018 a 21.03.2019, renovável de acordo 
com o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2274/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n°  6.794, de 27 de dezembro 
de 1990,  (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P334683/2016. RESOLVE: Reconhecer ao(a) 
Servidor(a) LUIS FERNANDES DA SILVA, cargo: Inspetor, 
matrícula n° 01837.1, lotado(a) Guarda Municipal de Fortaleza, 
o direito a 90 (noventa) dia(s), de licença-prêmio, relativo ao 
período aquisitivo de 16.09.2011 a 15.09.2016, concernente ao 
10º quinquênio, cuja concessão para início de gozo será defini-
do posteriormente, na dependência de requerimento do(a) 
interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal. GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO,        
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 2018. Maria          
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2278/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990,  (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
n° P066447/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
FRANCISCO EMANUEL LIBANIO CAMILO, cargo, Motorista 
Socorrista, matrícula n° 45672.01, lotado(a)  na Secretaria 
Municipal da Saúde, o direito a 180 (cento e oitenta) dia(s), de 
licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.08.2005 a 
31.07.2010 e 01.08.2010 a 31.08.2015, concernente ao 2º e 3° 
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA  DO  PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2279/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
n° P359776/2014. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, cargo, Auxiliar Admi-
nistrativo, matrícula n° 11183.01, lotado(a) Secretaria Regional 
VI, o direito a 180 (cento e oitenta)  dia(s), de   licença-prêmio, 
relativo ao período  aquisitivo de 02.03.2005 a  01.03.2010 e 
02.03.2010 a 01.03.2015, concernente ao 5 e 6º quinquênio, 
cuja concessão para início  de  gozo será  definido  posterior-
mente, na dependência de requerimento do(a) interessado(a), 
sopesados os critérios da conveniência e oportunidade para a 
Administração Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 25 de junho de 2018. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2280/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº.13076/2013, de08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o             
Processo nº P 531915/2017. CONSIDERANDO que o(a)     
servidor(a) MARIA DO SOCORRO MACEDO TAVARES   
MARQUES, Médico, matrícula n° 15693-01, lotado(a) na Se-
cretaria Municipal da Saúde, vem percebendo Gratificação de 
Atendimento Secundário - GAS, a partir de 01.06.1994, sem o 
respectivo ato de concessão, com base na lei que institui. 
CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao      
Processo nº P 531915/2017, destacando as fichas financeiras