DOMFO 03/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2287/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 060/2015 - SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo 
com o Processo nº P110790/2018. RESOLVE nos termos do 
artigo 1º, da Lei nº 6.921/1991, que foi modificado pela Lei nº 
7.335/1993, conceder a Gratificação de Plantão no percentual 
de 70% (setenta por cento), acrescido de 5% (cinco por cento) 
somente em relação aos plantões noturnos, a incidir sobre o 
vencimento base do(a) servidor(a) VALERIA DE NAZARETH 
FONTENELLE PINHEIRO, matrículas nº 24170-01 e 24170-03, 
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, condicio-
nado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horá-
rio estabelecida no(a) Hospital Distrital Gonzaga Mota - Messe-
jana, no período de 08.03.2018 a 31.12.2018. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2288/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com 
o Processo nº P059090/2018. CONSIDERANDO que o(a) 
servidor(a) FRANCISCO GONÇALVES DE SOUSA, matrícula 
nº 19575-01, Operador de Máquinas, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Infraestrutura, vem percebendo Gratificação de 
Periculosidade, desde 01.05.1988, sem o respectivo ato de 
concessão, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o 
teor dos documentos anexados ao Processo n° P059090/2018, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de 01.05.1988; CONSIDERANDO a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado; RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratifi-
cação de Periculosidade, no percentual de 30% (trinta por 
cento), de acordo com o artigo 110, parágrafo único, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, a partir de 01.05.1988. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 25 de junho de 2018. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 2289/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o        
Processo n° P174530/2016. RESOLVE conceder o afastamen-
to para o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de 
acordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 
28.06.2013-DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) VANUSA 
CÉLIA AGUIAR, matrícula n° 20052-01, Auxiliar de Enferma-
gem, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no período 
de 02 anos, a partir de 01.05.2016 a 31.04.2018. GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO,       
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2290/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P014862/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) 
Servidor(a) FRANCISCO PEDRO REBOUÇAS, cargo: Auxiliar 
Administrativo, matrícula n° 17748.01, lotado(a) Secretaria   
Regional VI o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 13.12.2000 a 12.12.2011, 
concernente ao 4º quinquênio, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 2018. 
Maria 
Christina 
Machado 
Publio 
- 
SECRETÁRIA                  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 2291/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°  
P665527/2017. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)  
MARIA JEANE DE BRITO, cargo: Professor Nível Médio,   
matrícula n° 04105.01, lotado(a) Secretaria Municipal da Edu-
cação, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relati-
vo ao período aquisitivo de 01.04.2012 a 31.03.2016, concer-
nente ao 7° quinquênio, cuja concessão para início de gozo  
será definido posteriormente, na dependência de requerimento 
do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e 
oportunidade para a Administração Pública Municipal. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2292/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n°  P708570/2017. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servi-
dor(a) FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DE MOURA, cargo,  
Auxiliar Administrativo, matrícula n° 01326.01, lotado(a) Secre-
taria Regional VI, o direito a 360 (trezentos e sessenta) dia(s), 
de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.03.1996  
a 28.03.2001; 29.03.2001 a 28.03.2006; 29.03.2006 a 
28.03.2011 e 29.03.2011 a 28.03.2016, concernente ao 4º, 5º, 
6º e 7º, quinquênio, cuja concessão para início de gozo será  
definido posteriormente, na dependência de requerimento do(a) 
interessado(a) sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 2018. Maria Chris-
tina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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