DOMFO 03/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994. CONSI-
DERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação fun-
cional do(a) servidor(a) acima mencionado(a). RESOLVE for-
malizar a concessão nos termos dos artigos 1º e 3º, Lei nº 
7555, de 29.06.1994, da Gratificação de Atendimento Secundá-
rio – GAS, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 
01.06.1994. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E             
GESTÃO. 
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ATO Nº 2281/2018 -  SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n°  6.794, de 27 de dezembro 
de 1990,  (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n°  P030863/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) 
Servidor(a) ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA MOURA, cargo, 
Professor, matrícula n° 48030.01, lotado(a)  na Secretaria Mu-
nicipal da Educação, o direito a 90 (noventa) dia(s), de licença-
prêmio, relativo ao período aquisitivo de 14.03.2011 a 
13.03.2016, concernente ao  3º   quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA  EXECUTIVA  
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de 
junho de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2282/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 828108/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
DANILO PEREIRA BORGES, matrícula n° 14115-01, Auxiliar 
de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de 
01.01.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P828108/2017, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994; 
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação   
funcional do(a) servidor(a) supracitado; RESOLVE formalizar a 
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no     
percentual de 20% (vinte por cento), de acordo com o artigo 
103, item II, c/c o art.109, parágrafo único, ambos da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, a partir de 01.01.1994. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 25 de junho de 2018. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2283/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P721442/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
APARECIDA FREITAS ALVES SAMPAIO, matrícula n° 22499-
01, Auxiliar Laboratório Análises Clínicas, lotado(a) na Secreta-
ria Municipal da Saúde, vem percebendo a Gratificação de 
Insalubridade, a partir de 01.12.1996, sem o respectivo ato de 
concessão, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o 
teor dos documentos anexados ao Processo n° P721442/2017, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de 01.12.1996; CONSIDERANDO ainda necessidade de 
regularizar a situação   funcional do(a) servidor(a) supracitado; 
RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação de 
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acor-
do com o artigo 103, item II, c/c o art.109, parágrafo único, 
ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, a partir de 01.12.1996. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2284/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P139104/2018. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Raio-X, no percentual de 40% (quarenta por cento), de acordo 
com o art. 1º, da Lei nº 4.355/1974, ao(a) servidor(a) PLÍNIO 
ALVES DE SOUZA OLIVEIRA, Médico, matrícula nº 61492-01, 
lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 
10.04.2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E              
GESTÃO. 
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ATO N° 2285/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 060/2015 - SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo 
com o Processo nº P151457/2018. RESOLVE conceder a re-
dução em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de 
trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, 
sem prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar 
curatelado portador de deficiência intelectual, de acordo com o 
artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servi-
dor(a) ANA MARIA TRAJANO DE SOUSA, matricula nº 61652-
01, Professor, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Educa-
ção, no período de 05.04.2018 a 04.04.2019, renovável de 
acordo com o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO,          
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2286/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº 
P252599/2016. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 
6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei nº 
7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no 
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-
cimento base do(a) servidor(a) MARIA ELI LIMA SOUSA, ma-
trícula nº 51578-01, Enfermeira, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal da Saúde, acrescendo à Gratificação ora concedida, 5% 
(cinco por cento) somente aos plantões noturnos, condicionado 
o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário 
estabelecida no Hospital Distrital Gonzaga Mota – José Walter, 
conforme dispõe o parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 7.759, 
de 24.07.1995, no período de 01.01.2015 a 31.12.2015. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 2018. Maria