DOMFO 03/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
 
ATO Nº 2293/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P051199/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
MARIA DE FÁTIMA PIRES DA SILVA, cargo, Auxiliar de Servi-
ços, matrícula n° 19318.01, lotado(a) Secretaria Regional VI, o 
direito a 90 (noventa) dia(s), de Licença prêmio, relativo ao 
período aquisitivo de 01.10.2010 a 30.09.2015, concernente ao 
5° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, 25 de junho de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2294/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P030887/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)    
ROSA MARIA AVELINA DE MOURA, cargo: Professor Nível 
Médio, matrícula n° 5323801, lotado(a) Secretaria Municipal da 
Educação, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 05.02.2012 a 04.02.2017, 
concernente ao 3° quinquênio, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 25 de junho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2295/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo nº P471581/2016. RESOLVE, confor-
me decisão judicial oriunda da 2ª Junta de Conciliação e Jul-
gamento da Justiça do Trabalho de Fortaleza-Ceará, conceder 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio), 
correspondente a 5% (cinco por cento) do vencimento ou salá-
rio do respectivo cargo, até o máximo de 35% (trinta e cinco por 
cento), ao servidor FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, matrí-
cula nº 17062.01, Gari, remanescente da então Empresa Muni-
cipal de Limpeza Urbana – EMLURB, hoje lotado na Secretaria 
Municipal de Conservação e Serviço Publico, a partir de 
14.07.2015. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho 
DE 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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ATO Nº 2296/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de 
2013 e de acordo com o Processo P575309/2017. RESOLVE 
conceder a Gratificação de Regência de Classe, à razão de 
20% (vinte por cento), nos termos da Lei nº 9.890, de 04 de 
abril de 2012, e com o art. 88 da Lei Complementar nº 169, de 
12 de setembro de 2014, sobre o vencimento ou salário da 
servidora MYRNEA MARIA RIBEIRO MOURA MORAIS, matrí-
cula 49.319-01, cargo de Professor, com lotação na Secretaria 
Municipal da Educação e exercício funcional regular na Escola 
Municipal Maria de Carvalho Martins – EI/EF, a partir do dia 25 
de janeiro de 2017. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de 
junho de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2297/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de 
2013, e com base no disposto do artigo 36, I, b, parágrafo 2º, 
da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, modificada pela Lei nº 
9.489, de 17 de julho de 2009, alterada pelo artigo 2º, da Lei 
9.780, de 10 de junho de 2011, modificada pelo artigo 6º, da 
Lei 9.890, de 04 de abril de 2012, e tendo em vista o artigo 89, 
de Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014, e de 
acordo com o Processo nº P575309/2017. RESOLVE cessar a 
Gratificação de Permanência em Serviço sobre o vencimento 
ou salário da servidora MYRNEA MARIA RIBEIRO MOURA 
MORAIS, matrícula nº 49.319-01, ocupante do cargo de Pro-
fessor, lotada na Secretaria Municipal da Educação com seu 
atual exercício funcional na Escola Municipal Maria de Carvalho 
Martins – EI/EF, a partir de 24 de janeiro de 2017. GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,       
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2298/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de 
2013, DOM nº 14.975. CONSIDERANDO que a servidora   
JOSIMEIRE BARRETO DE SOUSA ROLIM, matrícula 84.751-
01, cargo de Professor, aposentada sob o Título de Aposenta-
doria nº 2843/2014 (DOM de 05.02.2015), percebeu a Gratifi-
cação de Regência de Classe ininterruptamente, desde 26 de 
abril de 2010, sem o respectivo ato de concessão implantado 
em folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSI-
DERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo 
P375664/2014, destacando as fichas financeiras da referida 
servidora. CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a 
situação funcional da servidora acima mencionada. RESOLVE 
formalizar a concessão da Gratificação de Regência de Classe, 
no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimen-
to ou salário base, no período de 26.04.2010 a 09.06.2011 nos 
termos da Lei nº 9.489, de 17.07.2009 (DOM de 28.07.2009); 
no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o venci-
mento ou salário base, no período de 10.06.2011 a 03.04.2012, 
nos termos da Lei nº 9.780, de 10.06.2011 (DOM de 
10.06.2011), e no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o 
vencimento ou salário base, a partir de 04.04.2012, nos termos 
da Lei n° 9.890, de 04/04/2012 (DOM de 04 de abril de 2012). 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -      
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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