DOMFO 03/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
e trinta e dois centavos). Os valores encontram-se detalhados 
nas planilhas de composição de custos abaixo, cujo pagamento 
será efetivado de acordo com as disposições contidas no Ane-
xo I, a que se refere a Instrução Normativa 02, de 01 de agosto 
de 2013 - SEPOG, que passa a ser integrante da Cláusula 
Sexta do contrato original. CLÁUSULA QUARTA – DOS      
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste 
aditivo correrá à conta da dotação orçamentária consignada 
abaixo descriminada: Projeto/atividade 18.202.09.122.0001. 
2016.0015, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 
03500, do orçamento do Instituto de Previdência do Município - 
IPM.CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato de 
Serviço nº 25/2014, não alcançadas pelo presente termo. 
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da 
capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em 
renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em 
razão deste instrumento. Fortaleza, 08 de junho de 2018.       
ASSINAM: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
DO PLANEJAMENTO,  ORÇAMENTO E GESTÃO - EM     
EXERCÍCIO. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO           
MUNICÍPIO. Maria Alice Mousinho de Sampaio - DIRETORA 
GERAL DA VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA.    
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍ-
DICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - 
COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 27/2014 - COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no 
CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua titular em 
exercício a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº 440. 
743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.188.842/0001-68, situada à Rua 
Ildefonso Albano, nº 2783 – Joaquim Távora, Fortaleza/CE, 
representada pelo Sr. Josemar Cruz Rolim Esmeraldo, CPF n° 
263.185.713-53, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem 
como objeto a prorrogação do prazo do Contrato de Serviços 
n° 27/2014, referente a contratação de empresa pessoa jurídica 
para execução dos serviços de terceirização de mão de obra 
nas categorias profissionais descritas no Anexo I do Pregão 
Eletrônico n° 112/2014, por mais 12 (doze) meses, a contar da 
data de seu vencimento, 21 de junho de 2018, por razões de 
interesse público, conforme Processo Administrativo nº 
P220471/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, 
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o Pregão Eletrônico 112/2014. CLÁUSULA TERCEI-
RA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual 
global permanecerá de R$ 582.328,32 (quinhentos e oitenta e 
dois mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos), 
cujo pagamento será efetivado de acordo com as disposições 
contidas na cláusula sexta do contrato original, ficando res-
guardado o direito da CONTRATADA à repactuação decorrente 
de convenções coletivas de trabalho, observado a legislação 
aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente do presente termo 
aditivo correrá a conta da dotação orçamentária abaixo descri-
minada: Projeto/Atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento 
de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0101, do orçamento 
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão 
– SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contra-
to de Serviço nº 27/2014, não alcançadas pelo presente          
termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca 
da capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, 
em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas 
em razão deste instrumento. Fortaleza, 20 de junho de 2018. 
ASSINAM: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - EM     
EXERCÍCIO. Josemar Cruz Rolim Esmeraldo - REAL SER-
VIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Airton 
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - 
OAB/CE nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/ 
SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(s) Ato(s) n°(s) 5504/1990, de 
07.11.1990, publicado no DOM de 13.11.1990, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) LUIS      
FERNANDES DA SILVA, matrícula n° 01837.1, lotado(s) na 
Guarda Municipal de Fortaleza, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1° período de 26.08.1966 a 
24.08.1971 
1° período de 16.08.1966 a 
15.08.1971 
 
No(s) Ato(s) n°(s) 6041/1991, de 27.08.1991, publicado no 
DOM de 04.10.1991, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) LUIS FERNANDES DA SILVA, matrí-
cula n° 01837.1, lotado(s) na Guarda Municipal de Fortaleza, é 
feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2° período de 25.08.1971 a 
23.08.1976 
2° período de 16.08.1971 a 
15.08.1976 
 
No(s) Ato(s) n°(s) 6714/1996, de 21.10.1996, publicado no 
DOM de 07.01.1997, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) LUIS FERNANDES DA SILVA, matrí-
cula n° 01837.1, lotado(s) na Guarda Municipal de Fortaleza, é 
feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3° período de 24.08.1976 a 
22.08.1981 
4° período de 23.08.1981 a 
21.08.1986 
3° período de 16.08.1976 a 
15.08.1981 
4° período de 16.08.1981 a 
15.08.1986 
 
No(s) Ato(s) n°(s) 0740/1998, de 12.02.1998, publicado no 
DOM de 19.02.1998, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) LUIS FERNANDES DA SILVA, matrí-
cula n° 01837.1, lotado(s) na Guarda Municipal de Fortaleza, é 
feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
5° período de 22.08.1986 a 
20.08.1991 
6° período de 21.08.1991 a 
19.08.1996 
5° período de 16.08.1986 a 
15.08.1991 
6° período de 16.08.1991 a 
15.08.1996 
 
No(s) Ato(s) n°(s) 9166/2008, de 17.12.2008, publicado no 
DOM de 18.12.2008, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) LUIS FERNANDES DA SILVA, matrí-
cula n° 01837.1, lotado(s) na Guarda Municipal de Fortaleza, é 
feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
7° período de 20.08.1996 a 
19.08.2001 
8° período de 20.08.2001 a 
19.08.2006 
7° período de 16.08.1996 a 
15.08.2001 
8° período de 16.08.2001 a 
15.08.2006 
 
No(s) Ato(s) n°(s) 10552/2011, de 21.09.2011, publicado no 
DOM de 27.09.2011, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) LUIS FERNANDES DA SILVA, matrí-
cula n° 01837.1, lotado(s) na Guarda Municipal de Fortaleza, é 
feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
9° período de 20.08.2006 a 
19.09.2011 
9° período de 16.08.2006 a 
15.09.2011