DOMFO 03/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
tes do ato de 052/2014, no valor de R$ 7.835,23 (sete mil oito-
centos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos), em favor 
de ANA VIRGÍNIA PONTE MOTA DA ROCHA, servidora públi-
ca (EXONERADA) desta Secretaria Municipal da Saúde - SMS, 
relativo ao período de 22.11.2012 a 31.12.2013, matrícula nº 
91211-01. Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta 
da seguinte dotação: 25901.10.302.0123.2503.0001, elemento 
de despesa 31.90.94, fonte 0300, da Ação de Remuneração de 
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – Hospitais. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 12 de 
junho de 2018. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 715/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Mu-
nicípio de Fortaleza; art. 11, da Lei nº 8.608, de 26 de dezem-
bro de 2001, e ainda, conforme o artigo 5º, inciso X, do Decreto 
nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, Ato nº 0020/2017, de 
02 de janeiro de 2017 e Ato n° 1229/2018, de 22 de maio de 
2018. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P169724/2018 e no Parecer Jurídico nº 1487/ 
2018 - COJUR/SMS. CONSIDERANDO o Ato nº 0834/2018 - 
GABPREF, publicado no DOM de 11 de abril de 2018, que 
comprova a exoneração do requerente, tendo esta o direito a 
percepção das verbas rescisórias discriminadas pela legislação 
municipal vigente, na Lei Municipal n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990. CONSIDERANDO o disposto na Instrução Norma-
tiva n° 001/2016, de 22 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - 
Na forma da legislação supracitada, conceder, a título de     
INDENIZAÇÃO, o pagamento das verbas rescisórias conse-
quentes do Ato n° 0834/2018, no valor de R$ 6.425,04 (seis mil 
quatrocentos e vinte e cinco reais e quatro centavos), em favor 
de ROBERTA MAGDA FERREIRA DIAS, tendo em vista sua 
exoneração do cargo em comissão de articulador, simbologia 
DNS - 3, sob a matrícula n° 115456-01, com lotação na Secre-
taria Municipal da Saúde. Art. 2º - A despesa indicada no art. 1° 
correrá por conta da seguinte dotação: 25901.10.122.0001. 
2195.0027, elemento de despesa 31.90.94, fonte 0300, seq. 36 
da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e 
Encargos Sociais – Sede SMS. Registre-se. Publique-se.    
Cumpra-se. Fortaleza, 20 de junho de 2018. Ana Estela      
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 
(RESPONDENDO) 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 097/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P009899/2018 - Natureza do Ato: CON-
TRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A 
EMPRESA RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 08.934.640/0001-80.  Objeto: CONSTITUI 
O OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – SONDAS, TUBOS E FIXADORES, DESTI-
NADOS AO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF, AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL E MATERNI-
DADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 
– SAMU E CÉLULA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CELAF), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 294/2016 E NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2017, NA PROPOSTA DA CONTRATADA E CONFORME ANEXO 
ÚNICO AO PRESENTE CONTRATO. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 
028/2017, oriunda do Pregão Eletrônico nº 294/2016 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P009899/2018, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações posteriores e ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 127.338,90 
(cento e vinte e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa centavos), sem direito a reajustes.  Prazo de Vigência e Execução: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do pará-
grafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após emissão de empenho, limitado à vigência do contrato. Recursos orçamentá-
rios: As despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: • 
25.901.10.302.0123.2523.0001, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção Especia-
lizada à Saúde – SAMU; • 25.908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará - HDGMBC; • 25.910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesa 33.90.30; fonte 
0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura – HDEAM (Frotinha do Antônio Bezerra); •  
25.911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José 
Barroso de Oliveira - HDMJBO (Frotinha da Parangaba); • 25.912.10.302.0123.2621.0005, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, 
da Ação de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza – HIF; • 25.913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesa 33.90.30; 
fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter - HDGMJW; • 25.914.10.302.0123.2621.0007, 
elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Nossa Senhora da Conceição – HNSC; • 
25.915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga 
Mota Messejana - HDGMM; • 25.916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira – HDEBO (Frotinha de Messejana); • 25.918.10.302.0124.2545.0001, elemento de des-
pesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN. Data da assina-
tura: Fortaleza/CE, 05 de junho de 2018. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS 
(SAMU). Marcelo de Vasconcelos Castro - HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO. Hildemar    
Domingos Queiroz - HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO. Lidianny Barreto Araújo - HOS-
PITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM. Nelcilene dos Santos Silva - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA 
MOTA – BARRA DO CEARÁ – HDGMBC. Vanda Freire Belmino Evangelista - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – MES-
SEJANA – HDGMM. João Batista Alves Lins - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – JOSÉ WALTER – HDGMJW. Raimundo 
Paiva dos Santos - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – HNSC; Francisco de Assis Fernandes Lima - HOSPITAL 
INFANTIL DE FORTALEZA - HIF. Daniel de Holanda Araújo - HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – 
HMDZAN. Marcos Antônio Farias Alves - RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI - EPP. 
 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 097/2018 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa RICARDO DA SILVA 
BEZERRA EIRELI - EPP, cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 294/2016. 
 
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS