DOMFO 03/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº 02/2018, que entre si celebram a Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP, a 
Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza – ETUFOR e a 
Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo tem como funda-
mento as normas legais vigentes, no que couber a Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e no Processo Administrativo nº 
P198121/2018. DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
o acréscimo de valor, no montante de R$ 3.806.787,37(Três 
milhões, oitocentos e seis mil, setecentos e oitenta e sete reais 
e trinta e sete centavos), para repasse mensal de junho a de-
zembro/2018 no valor de R$ 543.826,77 (Quinhentos e quaren-
ta e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e sete 
centavos). O valor global passa à quantia de R$ 65.486.787,37 
(Sessenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, 
setecentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos), con-
forme a planilha do Anexo IV – Cronograma de Desembolso – 
do Plano de Trabalho e justificativa técnica, anexadas aos 
autos do Processo Administrativo nº P198121/2018. DA DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste 
aditivo correrão por conta da dotação orçamentária abaixo 
descriminada, do orçamento vigente da SCSP: Dotação Orça-
mentária: 15.453.0102.1047.0001 Elemento de Despesa: 
33.90.39 Fonte: 101. DOS DISPOSITIVOS FINAIS: As demais 
cláusulas do Convênio nº 02/2018 não modificadas pelo pre-
sente instrumento são ratificadas e permanecem em plena 
vigência. SIGNATÁRIOS: Sr. João de Aguiar Pupo - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS      
PÚBLICOS – SCSP. Sr. José do Carmo Gondim - DIRETOR-
PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO 
DE FORTALEZA – ETUFOR. Sr. Francisco Arcelino Araújo 
Lima, PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 01 de junho de 2018. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
PORTARIA Nº 16/2018 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, no 
uso de suas atribuições legais. RESOLVE: reconhecer a dívida 
da servidora EVELINE CAMELO GOMES, portadora da matrí-
cula sob o nº 61829, referente à diferença de insalubridade, no 
valor de R$ 314,26 (trezentos e quatorze reais e vinte e seis 
centavos). A despesa em causa deverá ser empenhada na 
Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade: 26101.04.122.0001. 
2195.0030 – Elemento de Despesa: 319094, Fonte de Recur-
so: 0-101, Seqüencial: 21 do orçamento vigente da SDE.    
Registre-se, publique-se e cumpra-se. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, Fortale-
za, 20 de junho de 2018. Estevão Sampaio Romcy - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
- SDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                        
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2018 –     
SEUMA – SEPOG - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
POR TEMPO DETERMINADO Nº 09/2018 – SEUMA/SEPOG, 
que entre si celebram de um lado, o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, e de outro o(a) Sr.(a) 
DÉBORA ANDRADE DE LIMA, com a interveniência da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO – SEPOG (Processo nº P195531/2018 - PMF). 2. 
DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O presente Contrato tem 
por objetivo a contratação de profissionais por tempo determi-
nado, para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público visando suprir a carência imediata de pessoal 
da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – 
SEUMA. 3. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a 
função de ECONOMISTA, por tempo determinado, na Secreta-
ria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, sub-
metendo-se à carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. 4. 
DO FUNDAMENTO LEGAL: As partes acima mencionadas e 
qualificadas pactuam o presente contrato, de acordo com Edital 
de Seleção Simplificada nº 22/2017, Lei Complementar Munici-
pal nº 158, de 19 de dezembro de 2013 (DOM 26.12.2013), e 
Decreto Municipal nº 13.964, de 25 de janeiro de 2017 (DOM 
30.01.2017). 5. DOS RECURSOS FINANCEIROS: O(A) CON-
TRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATA-
DO(A), a remuneração mensal de R$ 4.244,93 (quatro mil, 
duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos), 
de acordo com o Decreto Municipal nº 13.964, de 25 de janeiro 
de 2017, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas 
pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. 6. DO PRAZO DE   
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será 
correspondente ao período de 12 (doze) meses, a contar de 
sua assinatura, podendo ser prorrogado uma única vez por 
igual período. 7. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O paga-
mento a que se refere este Contrato ocorrerá por conta da 
seguinte dotação vinculada ao orçamento da Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA – Classificação: 
28101.18.122.0001.2195.0017, 
Elemento 
de 
Despesa: 
31.90.04, Fonte de Recursos: 0101. 8. LOCAL E DATA: Forta-
leza, 1º de junho de 2018. ASSINAM: Maria Águeda Pontes 
Caminha Muniz – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANIS-
MO E MEIO AMBIENTE - SEUMA. Maria Janaina do           
Nascimento Silva – GERENTE DA CÉLULA DE CONTROLE 
DE RECURSOS HUMANOS – SEPOG e Débora Andrade de 
Lima – CONTRATADA. Fortaleza, 1º de junho de 2018. Maria 
Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA. 
VISTO: Geórgia Magalhães Albuquerque Aranha - COOR-
DENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2018 –     
SEUMA – SEPOG - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
POR TEMPO DETERMINADO Nº 11/2018 – SEUMA/SEPOG, 
que entre si celebram de um lado, o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, e de outro o(a) Sr.(a) 
BELCHIOR TORRES DO NASCIMENTO, com a interveniência 
da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG (Processo nº P195900/2018 - 
PMF). 2. DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O presente Con-
trato tem por objetivo a contratação de profissionais por tempo 
determinado, para atender à necessidade temporária de ex-
cepcional interesse público visando suprir a carência imediata 
de pessoal da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente – SEUMA. 3. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) 
exercerá a função de TÉCNICO EM PERMACULTURA, por 
tempo determinado, na Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente – SEUMA, submetendo-se à carga horária 
semanal de 40 (quarenta) horas. 4. DO FUNDAMENTO LE-
GAL: As partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o 
presente contrato, de acordo com Edital de Seleção Simplifica-
da nº 22/2017, Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de 
dezembro de 2013 (DOM 26.12.2013), e Decreto Municipal nº 
13.964, de 25 de janeiro de 2017 (DOM 30.01.2017). 5. DOS 
RECURSOS FINANCEIROS: O(A) CONTRATANTE em con-
traprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração 
mensal de R$ 2.304,39 (dois mil, trezentos e quatro reais e