DOMFO 03/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 47
PORTARIA Nº 029/2018/SECULTFOR - A
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA –
SECULTFOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no art. 3°, inciso VII, do Decreto n° 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio do dia 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Pro-
cesso n° P981428/2017, por meio do qual se verifica o débito
referente as férias proporcionais (11/12 avos), mais 1/3, em
favor de BRUNA LIMA DE CARVALHO CABRAL, matrícula n°
96282-03, servidora comissionada da Secretaria Municipal da
Cultura do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer a
dívida no valor de R$ 2.727,73 (dois mil, setecentos e vinte e
sete reais e setenta e três centavos), através da Dotação
Orçamentária, Programa: 13.122.0001.2195.0038, Elemento de
Despesa: 319094, Fonte: 0101, Sequencial: 34. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 19 de junho de 2018.
Paola Braga de Medeiros - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SECULTFOR.
*** *** ***
PORTARIA Nº 030/2018/SECULTFOR - A
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA –
SECULTFOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no art. 3°, inciso VII, do Decreto n° 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio do dia 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o
Processo n° P982195/2017, por meio do qual se verifica o
débito referente aos cálculos rescisórios de férias proporcio-
nais, acrescidas de 1/3, em favor de MARIO JORGE BARRE-
TO RIBEIRO, matricula nº 98706-02. RESOLVE reconhecer a
dívida no valor de R$ 3.423,71 (três mil, quatrocentos e vinte e
três reais e setenta e um centavos), através da dotação orça-
mentária, Programa: 13.122.0001.2195.0038, Elemento de
Despesa: 319094, Fonte: 0101, Sequencial: 34. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 22 de junho de 2018.
Paola Braga de Medeiros - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SECULTFOR.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
EXTRATO TERMO DE CONTRATO DE SERVI-
ÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº
006/2017, QUE FAZEM ENTRE SI A HABITAFOR E IBG
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., VENCEDORA DA
LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P760616/2017) - CONTRATO Nº
008/2018. CONTRATANTES: A SECRETARIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA –
HABITAFOR, situada na Rua Paula Rodrigues, nº 304, bairro
de Fátima, CEP 60411-270, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 21.708.978/0001-82, doravante denominada(o) CON-
TRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra.
Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, inscrita com o CPF
nº 223.945.323-00, residente e domiciliada em Fortaleza –CE e
IBG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. ME, inscrita no
CNPJ nº 05.958.728/0001-44, com sede na Rua Pedro Borges,
nº 33, Sala 730, bairro Centro, CEP nº 60.055-110, Fortaleza -
CE, neste ato representada(o) pela(o) sócia(o), Sra. Socorro
Emanuela Nery Duarte Rodrigues, brasileira, casada, empresá-
ria, portadora do RG nº 980007002425 SSP-CE, inscrita com o
CPF nº 671.359.003-91, residente e domiciliado nesta Capital,
à Rua Dom Quintino, nº 214, bairro Jacarecanga, CEP nº
60.310-520. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JU-
RÍDICA COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA EXECUÇÃO
DE TRABALHO SOCIAL DE ABRANGÊNCIA NAS ÁREAS DE
MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA – MOC,
EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL – ESA E GERAÇÃO
DE TRABALHO E RENDA – GTR; PARA EXECUÇÃO DE
TRABALHO SOCIAL NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO DE-
NOMINADO RESIDENCIAL SÃO BERNARDO. DO VALOR
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 49.785,78 (quarenta nove mil, setecentos e oitenta cinco
reais e setenta e oito centavos), e os preços unitários constan-
tes da proposta de preços da Contratada. DOS RECURSOS
FINANCEIROS: Pelos pagamentos devidos em razão do servi-
ço responderá a dotação consignada ao: Projeto/Atividade
16.482.0018.1017.0001, Elemento de Despesa 33.90.39 e
Fontes de Recursos 0101 e 1800. DO PRAZO DE EXECU-
ÇÃO: O objeto deste contrato deverá ser executado e conclu-
ído dentro do prazo de 08 (oito) meses, podendo ser prorroga-
do por iguais períodos, a critério da Administração, nos limites
da lei nº 8.666/93. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá
vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a
critério da Administração, nos limites da lei 8.666/93. DA FOR-
MA DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados em 08
(oito) parcelas, correspondentes aos meses de execução do
Contrato, após a entrega dos produtos previstos para cada
atividade e a emissão Termo de Recebimento Definitivo, devi-
damente atestadas pelo setor competente da HABITAFOR. DA
INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO: A inexecu-
ção total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as
consequências contratuais e as previstas em lei. DA PUBLI-
CAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao
da assinatura deste termo, o contratante providenciará a publi-
cação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM. DA
DATA DA SSINUTURA: 18 de junho de 2018. DO FORO: Fica
eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, capital do Estado do
Ceará, excluído qualquer outro. SIGNATÁRIOS: Olinda Maria
dos Santos – SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA –
HABITAFOR – CONTRATANTE. Socorro Emanuela Nery
Duarte Rodrigues - IBG CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA ME. VISTO ASSESSOR JURÍDICO: Francisco Jório
Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA.
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EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO - IBG
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-ME - RESIDENCIAL
SÃO BERNARDO - CONTRATO Nº 08/2018 - DO OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM EXPERIÊNCIA
COMPROVADA NA EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL DE
ABRANGÊNCIA NAS ÁREAS DE MOBILIZAÇÃO E ORGANI-
ZAÇÃO COMUNITÁRIA – MOC, EDUCAÇÃO SANITÁRIA E
AMBIENTAL – ESA E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA –
GTR; PARA EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL NA ÁREA
DE INTERVENÇÃO DO DENOMINADO RESIDENCIAL SÃO
BERNARDO, devendo ser tudo executado de acordo com o
discriminado no Edital e seus Anexos. Vale ressaltar que a
CONTRATADA examinou detalhadamente o projeto, as especi-
ficações e toda a documentação da respectiva licitação e que
se declara em condições de executar os serviços em estreita
observância com o indicado no Projeto Básico e nas documen-
tações presentes no processo de licitação da Tomada de Preço
nº 006/2017, devidamente homologada e adjudicada pela
CONTRATANTE e com Contrato celebrado em 18 de junho de
2018, entre a HABITAFOR e a IBG CONSULTORIA EMPRE-
SARIAL LTDA. ME, inscrita no CNPJ nº 05.958.728/0001-44.
DO LOCAL: Os serviços serão executados em escritório
próprio da Contratada, e os trabalhos de campo nas áreas do
Empreendimento Residencial São Bernardo. DO VALOR
GLOBAL: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 49.785,78 (quarenta nove mil, setecentos e oitenta cinco
reais e setenta e oito centavos) e os preços unitários constan-
tes da proposta de preços da Contratada. DOS RECURSOS
FINANCEIROS: As despesas decorrentes desta licitação
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