DOMFO 03/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 50
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 108,87 (cento e oito reais e oitenta e sete centavos) relativa à presta-
ção de serviço de custódia bancária de títulos CVS ao Instituto de Previdência do Município, conforme detalhamento abaixo, cuja
despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 202 – 09.122.0001.2016.0015, elemento de despesa 339092, fonte
3500, consignada no vigente orçamento deste Instituto:
Interessado
CNPJ
Natureza da verba
Exercício Financeiro
Valor (R$)
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL
00.360.305/0001-04
Despesas de Exercícios
Anteriores
DEZ/2017
R$ 108,87 (cento e oito reais
e oitenta e sete centavos)
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 14 de junho de 2018. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO N° 17/2018 DE
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, DISCRIMINADO
NO PREGÃO ELETRÔNICO N° 339/2017, CONFORME ATA
DE REGISTRO DE PREÇO N° 04/2018, QUE FAZEM ENTRE
SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM E
A EMPRESA ACQUA RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE
AGUA LTDA-ME. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, inscrito no CNPJ nº
07.354.939/0001-01 E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
(FORT SAÚDE), instituído pela Lei n° 8.409/99, inscrita sob o
CNPJ n° 07.965.184/0001-73, ambos com sede na Av. da
Universidade 1940, Benfica, nesta capital, neste ato represen-
tado por seu Superintendente, Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago, administrador, inscrito no CPF nº 167.513.023-04,
residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: ACQUA
RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA LTDA-ME, inscrita
no CNPJ n° 08.666.193/0001-26, com sede na cidade de Forta-
leza - CE, na Rua Tenente Aurélio Sampaio 150 A, Aerolândia,
CEP: 60.850-690, representado pela Sra. Priscila Fragoso
Aguiar, brasileira, inscrito no CPF n° 012.491.863-82 e pelo Sr.
Thales Guilherme Fragoso Aguiar, brasileiro, inscrito no CPF n°
065.636.423-81, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contra-
to tem como fundamento o Processo Administrativo nº
P132840/2018, o edital do Pregão Eletrônico nº 339/2017,
conforme Ata de Registro de Preços n° 04/2018 e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA SEGUNDA –
DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato AQUISIÇÃO DE
ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRA-
FÕES PLÁSTICOS DE 20 (VINTE) LITROS, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DOS ORGÃOS E ENTIDADES DO MU-
NICIPIO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A –
TERMO DE REFERENCIA DESTE EDITAL.
QUANTITATIVOS REFERENTES AO IPM PREVIFOR
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
MARCA
QUANT.
PREÇO
UNIT.
PREÇO
TOTAL
1
ÁGUA MINERAL SEM
GÁS,
acondicionada
em garrafões plásticos
de 20 (vinte) litros,
transparentes,
higienizados na parte
interna e externa dos
garrafões,
com
protetor
na
parte
superior e lacre de
segurança
fornecido
mediante a troca de
vasilhames
(reposi-
ção), disponibilizados
pela
empresa
contratada,
que
atendam as normas
ABNT e devidamente
aprovada pelo órgão
de
fiscalização
e
controle.
LIMPIDA/
MINERADORA
DE AGUA
LIMPIDA
1500
R$ 5,50
R$ 8.250,00
VALOR TOTAL
R$ 8.250,00
QUANTITATIVOS REFERENTES AO IPM SAÚDE
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
MARCA
QUANT.
PREÇO
UNIT.
PREÇO
TOTAL
1
ÁGUA MINERAL SEM
GÁS, acondicionada em
garrafões plásticos de
20(vinte) litros, transpa-
rentes, higienizados na
parte interna e externa
dos
garrafões, com protetor
na
parte
superior
e
lacre
de
segurança
fornecido mediante a
troca
de
vasilhames
(reposição), disponibili-
zados
pela
empresa
contratada,
que
atendam
as
normas
ABNT e devidamente
aprovada pelo órgão de
fiscalização e controle.
LIMPIDA/
MINERADORA
DE AGUA
LIMPIDA
1000
R$ 5,50
R$ 5.500,00
VALOR TOTAL
R$ 5.500,00
VALOR GLOBAL
R$ 13.750,00
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 13.750,00 (treze mil, setecentos e
cinquenta reais), sendo o valor de R$ 8.250,00 (oito mil, duzen-
tos e cinquenta reais) referente ao quantitativo do IPM/
PREVIFOR e o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos
reais) referente ao quantitativo do IPM/SAÚDE, sujeito a reajus-
tes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano,
a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a
12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados
utilizando a variação do índice econômico. INPC - Índice Na-
cional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em
vigor, caso esse seja extinto. CLÁUSULA QUARTA – DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos: Projeto/Atividade
18.202.09.122.0001.2016.0015, Elemento de Despesa 33.90.
30, Fonte de Recurso 3500 do orçamento do IPM/PREVIFOR e
Projeto/Atividade 18.203.10.122.0001.2016. 0016, Elemento de
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 3303 do orçamento do
IPM/SAÚDE. CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução deste con-
trato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art.
57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DO FORO: O foro do presen-
te contrato será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará,
excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
25 de junho de 2018. ASSINATURAS: Pelo(a) CONTRATAN-
TE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. Pelo(a) CONTRATADO(A): Representa-
do pela Sra. Priscila Fragoso Aguiar e pelo Sr. Thales
Guilherme Fragoso Aguiar - ACQUA RIOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE AGUA LTDA-ME. VISTO: Luciana Matos
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