DOMFO 03/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
NA QUANTIA DE R$ 70.060,00 (SETENTA MIL E SESSENTA 
REAIS), SUJEITO A REAJUSTES, DESDE QUE OBSERVADO 
O INTERREGNO MÍNIMO DE 01 (UM) ANO, A CONTAR DA 
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. DO PAGAMENTO: O 
PAGAMENTO SERÁ EFETUADO APÓS A EMISSÃO DE EM-
PENHO ATÉ O 10º DIA DO MÊS SUBSEQÜENTE, CONTA-
DOS DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FIS-
CAL/FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELO GESTOR 
DA CONTRATAÇÃO, APÓS RECEBIMENTO DEFINITIVO DO 
SERVIÇO, ACOMPANHADO DAS RESPECTIVAS NOTAS 
FISCAIS, DE EMPENHO E DAS PROVAS DE REGULARIDA-
DES COM AS FAZENDAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICI-
PAL E PROVAS DE REGULARIDADE COM A SEGURIDADE 
SOCIAL – INSS E FGTS, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA 
CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA,  NO BANCO DO 
BRASIL S/A. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS DES-
PESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO SERÃO PRO-
VENIENTES DOS RECURSOS CORRERÃO PELA FONTE DE 
RECURSOS DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA 
CIDADÃ – FUNCI – PROGRAMA/ATIVIDADE: 31201.08.243. 
0181.2065.0001; 
PROGRAMA/ATIVIDADE: 
31201.08.243. 
0181.2077.0001;  PROGRAMA/ATIVIDADE: 31201.08.243. 
0181.2078.0001; 
PROGRAMA/ATIVIDADE: 
31201.14.243. 
0186.2051.0001; 
PROGRAMA/ATIVIDADE: 
31201.08.122. 
0001.2016.0036, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 E FON-
TE DE RECURSO: 0101. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É 
DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA SUA ASSI-
NATURA, DEVENDO SER PUBLICADO NA FORMA DO PA-
RÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 61, DA LEI  FEDERAL Nº 
8.666/1993. O PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE 
CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES CONTADO A PARTIR 
DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO. OS PRAZOS 
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DESTE CONTRATO PODE-
RÃO SER PRORROGADOS NOS TERMOS DO QUE DISPÕE 
O ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993, POR 
SER CONSIDERADO PELA CONTRATANTE, SERVIÇO  DE 
NATUREZA CONTÍNUA. DATA: 11 de junho de 2018. ASSI-
NATURAS: ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: Sra. Tânia 
De Fátima Gurgel Nobre – PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI e o Sra.     
Vitória Albano Carvalho/CONTRATADA, com VISTO do Sr. 
Rudá Bezerra de Carvalho – OAB 20502/PROCURADOR 
JURÍDICO - FUNCI. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 827,                                                     
DE 12 DE JUNHO DE 2018. 
 
Concede o Título de Cidadão 
Honorário 
de 
Fortaleza 
ao     
Senhor Romeu Duarte Júnior. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferi-
das pelo art. 36, inciso IV e parágrafo único da Lei Orgânica do 
Município, PROMULGA: Art. 1º - Fica concedido o Título de 
Cidadão Honorário de Fortaleza ao senhor Romeu Duarte 
Júnior. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 12 de junho de 
2018. 
Vereador Salmito Filho  
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 828,                                                          
DE 12 DE JUNHO DE 2018. 
Concede o Título de Cidadão 
Honorário 
de 
Fortaleza 
ao      
Advogado José Navarro. 
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferi-
das pelo art. 36, inciso IV e parágrafo único da Lei Orgânica do 
Município, PROMULGA: Art. 1º - Fica concedido ao advogado 
José Navarro o Título de Cidadão Honorário de Fortaleza. Art. 
2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 12 de junho de 2018. 
Vereador Salmito Filho  
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 829,                                       
DE 12 DE JUNHO DE 2018. 
Concede o Título de Cidadão 
Honorário 
de 
Fortaleza 
ao     
Médico Paulo Marcos Lopes. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferi-
das pelo art. 36, inciso IV e parágrafo único da Lei Orgânica do 
Município, PROMULGA: Art. 1º - Fica concedido o Título de 
Cidadão Honorário de Fortaleza ao senhor Paulo Marcos    
Lopes, médico do Hospital Geral José Martiniano de Alencar, 
antigo Hospital da Polícia Militar. Art. 2º - Este Decreto Legisla-
tivo entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA    
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE 
ALENCAR, em 12 de junho de 2018. 
Vereador Salmito Filho  
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 830, DE 29 DE JUNHO DE 2018. 
Denomina oficialmente de Avenida Nila Gomes de 
Soárez uma via do Bairro Cidade 2000, na forma 
que indica. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo 
art. 36, inciso IV e parágrafo único da Lei Orgânica do Município, PROMULGA: Art. 1º - Fica oficialmente denominada de Avenida Nila 
Gomes de Soárez uma via de Fortaleza, atualmente denominada de Avenida das Castanholeiras, situada entre a Rua Andrade Furta-
do e a Avenida das Acácias, de sentido norte-sul, conforme croqui de localização em anexo, localizada no bairro Cidade 2000, área da 
Secretaria Regional II. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 29 de junho de 2018. 
Vereador Salmito Filho  
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA