DOMFO 03/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. CONTRA-
TADA: W F FONTENELLE JÚNIOR ME. OBJETO: O aditivo 
em apreço tem por objeto a prorrogação da vigência contratual 
pelo período de 12 (doze) meses, além de reajustar o valor 
contratual em 1,69% (Índice INPC), atualizando o valor global 
de R$ 93.725,00 (noventa e três mil, setecentos e vinte e cinco 
reais) para o de R$ 95.309,93 (noventa e cinco mil, trezentos e 
nove reais e noventa e três centavos). VALOR: O valor contra-
tual global passará a importar na quantia de R$ 95.309,93 
(noventa e cinco mil, trezentos e nove reais e noventa e três 
centavos). FUNDAMENTO: O presente aditivo é fundamentado 
nos artigos 57 e 65 da Lei nº 8666/93, bem como na            
Justificativa Técnica (fls.05) e no Despacho emitido pela      
Gerência Financeira (fls.03), constantes no Processo Adminis-
trativo nº P190561/2018 – AMC. RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: Responderá pelo presente Aditivo as Dotações Orça-
mentárias consignadas no Projeto/Atividade nº 19201.06.181. 
0053.2940. 0001, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte de 
Recurso 2800, do orçamento da Autarquia Municipal de Trânsi-
to e Cidadania – AMC. DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Fica 
estabelecido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – 
INPC para os devidos reajustes ao Contrato n° 09/2017 – AMC; 
As demais cláusulas do contrato permanecem em vigor, sem 
qualquer alteração. VIGÊNCIA: O aditivo terá prazo de vigência 
de 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir da data de sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo    
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA    
ASSINATURA: 25 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: Pela 
CONTRATANTE:  AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC: Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima e 
CONTRATADA W F FONTENELLE JÚNIOR ME: Sr.            
Waldomiro Fernandes Fontenelle Júnior. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2018 - CON-
TRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CI-
DADANIA – AMC. CONTRATADA: CERTARE ENGENHARIA 
E CONSULTORIA LTDA-ME. OBJETO: Constitui objeto do 
presente instrumento a contratação de empresa de engenharia 
para a execução da(s) obra(s) e/ou serviço(s) de: contratação 
de empresa de engenharia consultiva para elaboração de estu-
dos e projetos de trânsito e transportes no âmbito do Sistema 
Viário do Município de Fortaleza – Ceará, incluindo estudos de 
tráfego e circulação viária, simulações de cenários, auditorias 
de segurança viária, e estudos de previsão de demanda e 
definições operacionais para o Sistema de Transporte Público 
do Município, executando os serviços de acordo com os ele-
mentos técnicos constantes no Edital da Concorrência por 
Sistema de Registro de Preço – SRP n° 19/2017 – PMT.     
VALOR: O valor anual estimado desse contrato é de                           
R$ 1.535.855,49 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil, 
oitocentos e cinquenta e cinco reais, e quarenta e nove centa-
vos). FUNDAMENTO: O presente contrato tem como funda-
mento a Concorrência por Sistema de Registro de Preços – 
SRP n° 19/2017 – PMT e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P106145/2018 – AMC, os pre-
ceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes da execução das obras e/ou serviços, 
objeto desta contratação correrá à conta de dotações consig-
nadas ao Projeto/Atividade 06.181.0053.2940.0001 – Manuten-
ção de Operação de Trânsito e de Sinalização Viária; Elemento 
de Despesa 33.90.39; Fonte de Recurso 2800, do orçamento 
da 19201 - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. 
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 645 (seiscen-
tos e quarenta e cinco) dias a contar da data da sua assinatura, 
o qual corresponde à soma do Prazo de Execução das obras 
e/ou serviços (540 dias);mais o Prazo para Recebimento Provi-
sório das obras e/ou serviços (15 dias contados da comunica-
ção escrita do Contratado); mais o Prazo para Recebimento 
Definitivo das obras e/ou serviços (90 dias contados do recebi-
mento provisório). DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 
2018. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC: Sr.              
Francisco Arcelino Araújo Lima e CONTRATADA: CERTA-
RE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – ME: Sr. Marcus 
Vinicius Teixeira de Oliveira. 
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE             
SANEAMENTO AMBIENTAL 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A ACFOR E A EMPRE-
SA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. CONTRATANTE: AU-
TARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
DOS SERVIÇOS PÚBLICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL – 
ACFOR. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. 
OBJETO: O contrato tem por objeto a prestação dos serviços 
de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas 
prediais, com o fornecimento de mão de obra especializada, 
materiais e peças de reposição, quando necessárias, para 
atender as necessidades da Autarquia de Regulação, fiscaliza-
ção e controles dos serviços públicos de saneamento ambiental 
– ACFOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 
21/06/1993 e Lei n° 8.245/91 e suas alterações. VALOR     
GLOBAL: R$ 45.480,00 (quarenta e cinco mil quatrocentos e 
oitenta reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 04.122. 
0001.2016. 0007; Elemento de despesa 3.3.90.39; Fonte de 
Recursos 0102. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é 
de 1 (um) ano, contado a partir da sua última publicação, po-
dendo ser prorrogado nos termos que dispõe o art. 57, da Lei 
Federal n° 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho 
de 2018. FORO: Fortaleza – Ceará.  
ASSINATURAS: 
CONTRATANTE: 
Homero Cals Silva 
SUPERINTENDENTE - ACFOR. 
 
CONTRATADA: 
José Railton Teixeira Costa 
REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA. 
 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2018 – FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ E 
A EMPRESA MT&A RESTAURANTE, LANCHONETE E CA-
FETERIA  LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA (PROCESSO ADM. Nº 982883/2017). DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO 
FUNDAMENTO O EDITAL 3497/2017 DO PREGÃO PRESEN-
CIAL Nº 015/2017  E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO 
DIREITO PÚBLICO, E A LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, COM 
SUAS ALTERAÇÕES, E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS 
NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. DO 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE FORNECIMENTO 
DE REFEIÇÕES PRONTAS, REFRIGERANTES, SUCOS E 
ÀGUAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS REFERENTE AOS 
EVENTOS E PROJETOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, 
PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I –TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. DO 
VALOR TOTAL: O VALOR CONTRATUAL GLOBAL IMPORTA