DOMFO 03/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
 
realizada no Plenário da Casa. § 3º - A cerimônia de premiação 
a que se refere o caput será detalhada em regulamento pró-
prio. Art. 3º - A Câmara Municipal de Fortaleza será responsá-
vel pela ampla divulgação de todas as etapas do concurso, 
ficando a seu critério a definição das melhores estratégias de 
divulgação. Art. 4º - Para cumprimento desta Resolução, a 
Câmara Municipal de Fortaleza poderá firmar parcerias com 
empresas, de modo a obter doações para compor a premiação. 
Parágrafo Único. As empresas que firmarem parcerias para a 
realização do concurso de redação poderão divulgar suas lo-
gomarcas na cerimônia de premiação. Art. 5º - Os melhores 
trabalhos poderão ser publicados no Diário Oficial do Município 
de Fortaleza. Art. 6º - As despesas decorrentes da presente 
Resolução correrão por conta de verbas próprias, consignadas 
em orçamento, suplementadas se necessário. Art. 7º - Esta 
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 29 
de junho de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
RESOLUÇÃO Nº 1.657, DE 29 DE JUNHO DE 2018. 
Dispõe sobre a implantação de 
fraldário 
nos 
banheiros 
da    
Câmara 
Municipal 
de                  
Fortaleza. 
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferi-
das pelo inciso IV DO ART. 36 da Lei Orgânica do Município, 
PROMULGA: Art. 1º - Fica estabelecida a instalação de fraldá-
rio nos banheiros da Câmara Municipal de Fortaleza. Parágrafo 
Único - Os fraldários serão instalados, em igual número, nos 
banheiros feminino e masculino. Art. 2º - Os fraldários estarão 
disponíveis para uso de qualquer visitante ou funcionário ou 
funcionária da Câmara Municipal de Fortaleza. Art. 3º - As 
despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas 
se necessário. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 29 de junho de 2018. Vereador 
Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO    
LEGISLATIVO DO ANO DE 2014 DA 17ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
Presidência do Sr. José do 
Carmo. Secretariada pelo Sr. 
Fábio Braga. 
 
 
Aos dezessete dias do mês de setembro do 
ano de dois mil e quatorze, às nove horas e quarenta e 
cinco minutos, reuniu-se em sua sede própria à Rua 
Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara 
Municipal de Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores: 
Acrísio Sena, Adail Júnior, Alípio Rodrigues, Ana do Araca-
pé, Bá, Benigno Júnior, Carlos Dutra, Carlos Mesquita,    
Casimiro Neto, Didi Mangueira, Dr. Adelmo, Elpídio Noguei-
ra, Evaldo Lima, João Alfredo, Leda Moreira, Mairton Félix, 
Plácido Filho e Walter Cavalcante, ao todo vinte. Ausentes 
os Senhores Vereadores: Antônio Henrique, A Onde É, Ca-
pitão Wagner, Cláudia Gomes, Deodato Ramalho, Gelson 
Ferraz, Guilherme Sampaio, Irmão Léo, Jadas Reis, Joa-
quim Rocha, Leonelzinho Alencar, Magaly Marques, Marcos 
Aurélio, Martins Nogueira, Marcio Cruz, Paulo Diógenes, 
Ronivaldo Maia, Tamara Holanda, Toinha Rocha, Vaidon 
Oliveira, Vitor Valim, Wellington Sabóia e Zier Férrer, ao 
todo vinte e três. Havendo número legal e invocando a pro-
teção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente 
Sessão. O Sr. Fábio Braga passa à Secretaria ao Sr. Elpídio 
Nogueira. PEQUENO EXPEDIENTE - Fazem uso da Tribu-
na os Senhores Acrísio Sena, João Alfredo, Alípio Rodri-
gues, Plácido Filho, Ronivaldo Maia e Benigno Júnior.     
EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Indicação N° 
0208/14, do Sr. Acrísio Sena. "À ORDEM DO DIA". O Sr. 
Presidente autoriza a inclusão Extra Pauta do Requerimento 
N° 2901/14. Ofício N° 23630/0214, do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará, conforme Protocolo N° 1560/14, infor-
mando julgamento em definitivo, nos termos do acórdão N° 
2091/2014, em anexo o Processo de Prestação de Contas 
de gestão do Secretário de Cultura de Fortaleza, no período 
de 16/11 a 18/11/2011, na forma que indica. "CIENTE E 
ARQUIVE-SE". O Sr. Elpídio Nogueira passa a Secretaria 
ao Sr. Plácido Filho. Requerimentos N°s: 2883, 2884, 2885, 
2886, 2887, 2888 e 2901/14. "À ORDEM DO DIA". O Sr. 
Elpídio Nogueira passa a Secretaria ao Sr. Plácido Filho. 
GRANDE EXPEDIENTE - Pronuncia-se o Sr. Elpídio No-
gueira. O Sr. Plácido Filho passa a Secretaria ao Sr. Elpídio 
Nogueira. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz 
uso da Tribuna o Sr. Evaldo Lima. O Sr. Benigno Júnior, 
com a palavra, registra visita hoje pela manhã à Praça do 
Vaqueiro, junto a técnicos da EMLURB, a fim de tratar das 
poldas de árvores em seu entorno, no sentido de revitalizar 
citada área. O Sr. José do Carmo passa a Presidência ao 
Sr. Adail Júnior. Dando continuidade ao Grande Expediente, 
pronuncia-se o Dr. Adelmo, sendo aparteado pelo Sr. Elpídio 
Nogueira. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz 
uso da Tribuna o Sr. Fábio Braga, sendo aparteado pelo Dr. 
Adelmo. O Sr. Elpídio Nogueira passa a Secretaria ao Dr. 
Adelmo. O Sr. Ronivaldo Maia, com a palavra, solicita à 
Mesa Diretora que sejam justificadas as ausências dos 
Vereadores Guilherme Sampaio e Marcos Aurélio. "ATEN-
DA-SE". CHAMADA PARA ORDEM DO DIA - Presentes os 
Senhores Vereadores: Adail Júnior, Alípio Rodrigues, Ana do 
Aracapé, Carlos Dutra, Dr. Adelmo, Elpídio Nogueira, Eval-
do Lima, Leda Moreira, Mairton Félix, Plácido Filho, Roni-
valdo Maia e Walter Cavalcante, ao todo doze. Ausentes os 
Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Antônio Henrique, A 
Onde É, Bá, Benigno Júnior, Capitão Wagner, Carlos Mes-
quita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Deodato Ramalho, 
Didi Mangueira, Fábio Braga, Gelson Ferraz, Guilherme 
Sampaio, Irmão Léo, Jadas Reis, Joaquim Rocha, José do 
Carmo, João Alfredo, Leonelzinho Alencar, Magaly Marques, 
Marcos Aurélio, Martins Nogueira, Márcio Cruz, Paulo    
Diógenes, Tamara Holanda, Toinha Rocha, Vaidon Oliveira, 
Vitor Valim, Wellington Sabóia e Zier Férrer, ao todo trinta e 
um. O Sr. Secretário informa não haver Quórum. Em virtude 
da falta de Quórum legal para deliberação das matérias 
constantes na Pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente 
levanta a presente Sessão, informando antes, que, a próxi-
ma Ordem do Dia será: o que ocorrer. A Sessão é levantado 
ás 11 horas e 15 minutos. 
 
 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 17 de setembro do ano de 2014. 
 
José do Carmo 
PRESIDENTE. 
 
Fábio Braga 
SECRETÁRIO. 
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