DOMFO 17/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
respondente à importância de R$ 606,64 (seiscentos e seis 
reais e sessenta e quatro centavos), para o pagamento con-
cernente a gratificação de incentivo a titulação referente a 
2016, em nome de ALESSANDRA COSTA BENEVIDES, ma-
trícula 45.708-01. Art. 2º - Deve a despesa correr à conta da 
Dotação Orçamentária 17.101.06.122.0001.2195.0011 e do 
Elemento de Despesa 31.90.92, consignada no vigente orça-
mento deste órgão e fonte pagadora 0 0101. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, Fortaleza, 08 de               
maio 
de 
2018. 
Publique-se, 
registre-se 
e 
cumpra-se.                         
Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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TERMO DE APOSTILAMENTO - Nos assenta-
mentos funcionais da servidora ANA PAULA GOMES DE               
ALMEIDA, ocupante do cargo de Subinspetor, matrícula nº 
60.204-01, lotada na Guarda Municipal de Fortaleza, foi altera-
do seu nome civil de acordo com a Certidão de Casamento do 
Cavalcante Filho, sob o livro de registro nº B-101, às fls. nº 185, 
número de ordem 48291, em 12 de abril de 2018, passando a 
usar o nome ANA PAULA GOMES DE ALMEIDA MACHADO, a 
partir da data de apresentação de requerimento a esta                    
Secretaria Municipal em 20 de abril de 2018. Fortaleza, 07 de 
maio de 2018. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO                 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 190/2018 - A SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina 
o Art. 5º do Decreto de nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014. 
Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE, 
reconhecer a dívida em favor da CAST INFORMÁTICA LTDA, 
referente à diferença de valores devidos quanto ao reajuste ao 
Contrato de nº 02/2013 cujo objeto é a prestação de serviços 
de tecnologia da informação relativo a projetos, sustentação, 
serviços e documentação de sistemas de informação, na moda-
lidade fábrica de software, dimensionados pela métrica de 
ponto de função, visando atender a demanda de atividade da 
SEPOG, no valor de R$ 73.855,39 (setenta e três mil, oitocen-
tos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos), relativo 
ao período de Abril/2016 a Março/2017. O dispêndio será clas-
sificado na Dotação Orçamentária 04.126.0106.1066.0003 - 
Desenvolvimento de Sistemas de TIC, Elemento de Despesa - 
339092 e Fonte 0101, despesas de exercícios anteriores con-
signadas no vigente orçamento da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 10 de maio de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
014/2018/               
COJUR - SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – 
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: BRILHARES PRODU-
TOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, com sede na Rua Rubens 
Monte, nº 225, Jardim Cearense, Fortaleza - CE, CEP: 60712-
025, Fone: (85) 3033-6950, inscrita no CNPJ sob o nº 
26.230.868/0001-71. OBJETO: Futuras e eventuais aquisições 
de material de expediente diversos, para atender as necessi-
dades dos órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo A – Termo de Referência do Edital 3706/2017, Pregão 
Eletrônico nº 353/2017, por um período de 12 meses. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste 
contrato correrá à conta da dotação consignada: Projeto de 
Atividade: 04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e Funciona-
mento Administrativo, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte 
de Recurso: 0101 do orçamento da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n°353/2017 e seus anexos, o que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº P167392/2018, os precei-
tos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 
2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posterio-
res e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. VALOR: O valor contratual global importa na quantia de 
R$ 40.990,00 (quarenta mil novecentos e noventa reais), sujei-
to a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. FISCALIZA-
ÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pelo (a) Sr.ª Maria Vilma Araújo Da Paixão - Matrícula nº 15797 
(CEGEA), Silvia Magda Pereira Da Silva - Matricula nº 98905 
(CEGEF) e Sharlene Rodrigues Albuquerque - Matrícula nº 
106204 (CEGEA), especialmente designado para este fim pela 
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmen-
te de GESTOR. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 04 de maio de 
2018. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e Sr. Alisson Pereira Maia - 
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME. Airton 
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR - OAB 17.404 
- COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG. 
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ERRATA - No Ato de nº 0816/2018-GABPREF, 
publicado no DOM Nº 16238, de 11/04/2018, que exonerou 
servidores de cargos em comissão no(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, ONDE SE LÊ: ELKYNICE DE OLI-
VEIRA NOGUEIRA, LEIA-SE: ELKYNICE SILVA DE OLI-
VEIRA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ERRATA - No Ato de nº 0912/2018-GABPREF, 
publicado no DOM Nº 16239, de 12/04/2018, que nomeou 
servidores para cargos em comissão no(a) SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, ONDE SE LÊ: ELKYNICE DE   
OLIVEIRA NOGUEIRA, LEIA-SE: ELKYNICE SILVA DE OLI-
VEIRA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ERRATA - No Ato de nº 1062/2018-GABPREF, 
publicado no DOM Nº 16253, de 07/05/2018, que exonerou 
servidor a pedido, de cargo em comissão no(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ONDE SE LÊ: ELKYNICE DE 
OLIVEIRA NOGUEIRA, LEIA-SE: ELKYNICE SILVA DE OLI-
VEIRA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ERRATA - No Ato de nº 1074/2018-GABPREF, 
publicado no DOM Nº 16253, de 07/05/2018, que nomeou 
servidor para cargo em comissão no(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, ONDE SE LÊ: ELKYNICE DE OLI-
VEIRA NOGUEIRA, LEIA-SE: ELKYNICE SILVA DE OLIVEI-
RA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.