DOMFO 17/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2018 - PROCESSO Nº P071140/2018 - DAS PARTES: Contratante: SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato represen-
tada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: ANTÔNIO LEONARDO FERREIRA SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o 
n° 13.806.931/0001-23, estabelecida na Avenida Antônio Sales, nº 2.772, Loja 24, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-
102, neste ato representada pelo Sr. Antônio Leonardo Ferreira Santos, brasileiro, inscrito no CPF n° 784.194.503-59 e RG nº 
07770/MTPS/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 146/2017 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 
2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 
11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mochilas de rodi-
nhas para Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, conforme especificações e quantitativos contidos 
no anexo I - Termo de Referência deste edital do edital de Pregão Eletrônico n° 146/2017, Lote 02 e na proposta da CONTRATADA, 
que passam a fazer parte integrante deste independente de translado. 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UNID 
QUANT. 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
2 
Mochila - Medida: 40x30x19. Cor: escala cmyk (c81 m14 y49 k0) Escala 
pantone (Pantone P 134-5 U), em plástico tipo lona (lona PVC), com 
carrinho acoplado de alumínio preto e base plástica, Rodinhas de plástico 
PVC e 4 cm de diâmetro, 2 divisórias Externas, com 2 bolsos (um em 
cada lado) laterais em tela Amarela, zíper reforçado, porta cartão para 
identificação do aluno Nas costas da mochila, sublimação de 39,5cm x 
20,5cm com Plastificação na frente da mochila com detalhes na borda em 
cor Amarela. Na primeira divisória, deve haver 1 bolso interno Medindo 
11cm x 7cm e na segunda divisória deve haver 1 bolso Interno medindo 
12cm x 21cm. Etiqueta de venda proibida Medindo 4cm x 1,5cm. 
(Educação Infantil e 1º Anos). 
EUMAC 
UNID 
12.250 
R$ 44,99 
R$ 551.127,50 
VALOR TOTAL: R$ 551.127,50 (QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 551.127,50 (quinhentos e cinquenta e um mil, cento e vinte e sete 
reais e cinquenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses, a contar da apresen-
tação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice 
econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXE-
CUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência deste contrato poderão ser prorrogados nos 
termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão pela fonte de recursos do órgão entidade contratante consignada abaixo: 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSOS 
24901.12.368.0105.2161.0001 
33.90.32 
0.0200 
5.1500 
 
DATA: Fortaleza, 28 de março de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO - SME. Antônio Leonardo Ferreira Santos - ANTÔNIO LEONARDO FERREIRA SANTOS - ME. Elizangela Amaral Guedes - 
GESTOR DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2015 - PROCESSO Nº P059000/2018 - Das Partes: 
A Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato 
representado por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no 
RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. O.K Empreendimentos Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 
08.642.026/0001-45, com sede nesta cidade, na Rua Joaquim Pimenta, 195 - Montese, representada neste ato por Antonio Olírio 
Teixeira Júnior, brasileiro, residente e domiciliado nesta capital, CPF nº 651.715.433-72 e Cédula de Identidade nº 96014020593 - 
SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas disposições contidas no contrato supramenciona-
do, na Lei nº 8.666/93 em seu art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, § 1º e nas orientações contidas no Parecer nº 1288/2018/SME. Do 
Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração da CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR CONTRATUAL do Contrato nº 
17/2015, para acrescentar 10,60% (dez vírgula sessenta por cento) ao valor originalmente contratado, correspondendo a                               
R$ 300.518,47 (trezentos mil quinhentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos), passando de R$ 3.065.543,42 (três milhões, 
sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), para R$ 3.366.061,89 (três milhões trezentos e 
sessenta e seis mil sessenta e um reais e oitenta e nove centavos). O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa 
especializada em obras com fins à ampliação e reforma de 06 (seis) Escolas de Tempo Integral de 01 (um) Academia do Professor 
em Unidades Educacionais do Município de Fortaleza - CE, localizadas nas Secretarias Regionais I a VI, referentes ao Lote 05 da 
Licitação RDC Presencial n° 003/2014. Parágrafo Único: Fica resguardado o direito da CONTRATADA ao reajuste previsto na Cláusu-
la Décima do contrato original, mediante solicitação especifica observado a legislação aplicável à matéria. Cláusula Terceira - Da 
Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária. 
 
 
24901.12.361.0193.1256.0003 
 
449051 
0.0800 
5.1900