DOMFO 17/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS), certa-
me regulado pelo Edital nº 22/2018 e organizado pelo IMPARH, 
com prova objetiva na tarde de 22 de abril de 2018. DO VALOR 
E DO PAGAMENTO: valor global de R$ 5.800,00 (cinco mil, 
oitocentos reais), sendo o pagamento realizado em moeda 
corrente nacional, com a formalização através de processo pelo 
IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
as despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta de 
dotação orçamentária própria, com a seguinte classificação: 
Projeto/Atividade 04.122.0082.1125.0006, Elemento de Despe-
sa 33.90.36, Fonte de Recursos 0102, Sequencial 055, do 
orçamento do IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao perío-
do de realização do serviço, contado a partir da data de sua 
assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 22 de abril de 2018. 
ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga – PRESIDENTE DO 
IMPARH/CONTRATANTE e os colaboradores relacionados 
acima/CONTRATADOS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2018 -   
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com 
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, 
casado, funcionário público, residente e domiciliado em Forta-
leza/Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TANTE. CONTRATADOS: ANDRE LUIS OLIMPIO ADEODA-
TO; BRUNNA KATHERINNE ALBUQUERQUE FONTENELE; 
FÁBIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE LOBO; FRANCISCA 
MARIA NUNES DE SOUSA CARNEIRO; GIVELDER ALEN-
CAR DE SOUZA E HEITOR FERNANDES DA SILVA, doravan-
te denominados simplesmente CONTRATADOS. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 
8.666/1993, bem como de acordo com o previsto no art. 5º, 
caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 
0194/2014, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
10.187/1997, no art. 6º do Decreto Municipal nº 13.612/2015 e 
no art. 5º do Decreto Municipal nº 13.673/2015. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO: contratação dos colaboradores 
indicados no Anexo Único deste Contrato para a prestação de 
serviços referentes à aplicação da prova objetiva (fiscalização, 
apoio, coordenação, limpeza, transporte, etc) da SELEÇÃO 
PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO POR 
TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL 
SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS), certa-
me regulado pelo Edital nº 22/2018 e organizado pelo IMPARH, 
com prova objetiva na tarde de 22 de abril de 2018. DO VALOR 
E DO PAGAMENTO: valor global de R$ 7.240,00 (sete mil, 
duzentos e quarenta reais), sendo o pagamento realizado em 
moeda corrente nacional, com a formalização através de pro-
cesso pelo IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: as despesas oriundas do presente Contrato corre-
rão à conta de dotação orçamentária própria, com a seguinte 
classificação: Projeto/Atividade 04.122.0082.1125.0006, Ele-
mento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 0102, Se-
quencial 055, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: vigência 
adstrita ao período de realização do serviço, contado a partir da 
data de sua assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 22 de abril 
de 2018. ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga – PRESI-
DENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e os colaboradores 
relacionados acima/CONTRATADOS. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 12/2015 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, Pessoa Jurídica de Direito Público, através do 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RE-
CURSOS HUMANOS – IMPARH, vinculado à Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, estabe-
lecido nesta Capital, na Avenida João Pessoa, nº 5609, Damas, 
inscrito no CNPJ sob o nº 079.08866/001-44, neste ato repre-
sentado por seu titular, Sr. Fábio Santiago Braga, brasileiro, 
casado, servidor público, portador do RG nº 99002333421 – 
SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 267471203-10, residente e 
domiciliado 
nesta 
Capital. 
CONTRATADA: 
EMPRESA                
TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, 
estabelecida na cidade de São Paulo-SP, na Rua Tamoios, nº 
246, Jardim Aeroporto, CEP 04630-000, inscrita no CNPJ sob o 
nº 64.799.539/0001-35, neste ato representada pelo Sr. Neilton 
Ramos Valença, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob i nº 
529.459.874-49, residente e domiciliado em Recife/PE. DA 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Processo 
Administrativo 
nº 
P151931/2018, art. 57, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e subitem 
1.2 do Contrato nº 12/2015. DO OBJETO: Prorrogação do 
prazo de vigência do instrumento contratual pelo período de 12 
(doze) meses. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As des-
pesas decorrentes deste Aditivo serão provenientes de recur-
sos com a seguinte classificação orçamentária: Proje-
to/Atividade 04.333.0001.2016.0014 – Elemento de despesa 
33.90.39 – Fonte de recursos 0102 – Sequencial 101, do orça-
mento do IMPARH. LOCAL E DATA: Fortaleza, 04 de maio de 
2018. ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga – INSTITUTO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HU-
MANOS – IMPARH e Neilton Ramos Valença – EMPRESA 
TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
PORTARIA N° 1700/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n° 
P025300/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 3.181,31 (três mil, cento e oitenta e um reais e trinta e um centavos) 
relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo 
de Credenciamento n° 748/2017, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja despesa 
deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 3303, consig-
nada no vigente orçamento deste Instituto: 
Interessado 
CPF 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
MANOEL AUGUSTO DE ALMEIDA 
NETO 
645.516.283-87 
Despesas de  
Exercícios Anteriores 
DEZ/2017 
R$ 3.181,31 (três mil, cento e 
oitenta e um reais e trinta e um 
centavos) 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 10 de abril de 2018. Ricardo César Xavier                 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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