DOMFO 17/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 24 de abril de 2018. Ricardo César Xavier               
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 1884/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n° 
P058898/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 1.376,41 (um mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e um 
centavos) relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo 
com o Termo de Credenciamento n° 540/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, 
cuja despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
3303, consignada no vigente orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE 
SÃO RAIMUNDO S/A 
07.245.269/0001-87 
Despesas de  
Exercícios Anteriores 
2017 
R$ 1.376,41 (um mil, trezentos e 
setenta e seis reais e quarenta e 
um centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 25 de abril de 2018. Ricardo César Xavier               
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 1885/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n° 
P019099/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 464,46 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis cen-
tavos) relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o 
Termo de Credenciamento n° 620/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja 
despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 3303, 
consignada no vigente orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
COOPERATIVA 
DOS                        
UROLOGISTAS DO CEARÁ 
03.124.805/0001-35 
Despesas de  
Exercícios Anteriores 
2017 
R$ 464,46 (quatrocentos e ses-
senta e quatro reais e quarenta e 
seis centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 25 de abril de 2018. Ricardo César Xavier No-
gueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 1886/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n° 
P083985/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 719,37 (setecentos e dezenove reais e trinta e sete centavos) relativa à 
prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo de Cre-
denciamento n° 626/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá 
ser classificada na dotação orçamentária 18 203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 3303, consignada no 
vigente orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO 
CEARÁ SS LTDA - ICARCE 
00.853.533/0001-16 
Despesas de  
Exercícios Anteriores 
2017 
R$ 719,37 (setecentos e dezeno-
ve reais e trinta e sete centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 25 de abril de 2018. Ricardo César Xavier               
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 1887/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n° 
P029072/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 3.302,66 (três mil, trezentos e dois reais e sessenta e seis centavos) 
relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo 
de Credenciamento n° 544/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja despesa 
deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 3303, consig-
nada no vigente orçamento deste Instituto: