DOMFO 17/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 72 
 
 
PRESTAÇÃO DE CONTAS - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO 
 
         
Instruções de Preenchimentos 
 
FINALIDADE DO DOCUMENTO: Possibilitar a verificação global do objeto do Termo de Colaboração e o atendimento dos 
objetivos propostos. 
 
CAMPO 1 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE BENEFICIADA 
Preencher com o nome ou razão social do órgão entidade beneficiada, de acordo com a denominação constante do 
cartão de CNPJ – (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica junto ao Ministério da Fazenda). 
 
CAMPO 2 – CNPJ 
Indicar o número de inscrição do órgão / entidade beneficiada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica junto ao 
Ministério da Fazenda. 
 
CAMPO 3 – UF 
Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde se localiza o órgão / entidade beneficiada, conforme 
estabelecido no Termo de Colaboração firmado com a unidade financeira da Secretaria Especial dos Direitos 
Humanos/PR. 
 
CAMPO 4 - VALOR TRANSFERIDO 
                   Indicar o valor dos recursos transferidos pelo órgão ou entidade convenente da Secretaria Especial dos Direitos 
Humanos. 
 
CAMPO 5 - VALOR RENDIMENTOS APLICAÇÕES FINANCEIRAS  
                   Indicar o valor dos rendimentos auferidos com aplicações financeiras em caderneta de poupança, fundo de aplicação 
financeira ou mercado aberto, realizadas com recursos do Termo de Colaboração. 
 
CAMPO 6 - Nº DO PROCESSO DE CONCESSÃO 
                   Transcrever do termo de Termo de Colaboração, o número do processo que originou a concessão dos recursos. 
 
CAMPO 7 - Nº DO  Termo de Colaboração 
Indicar o número do Termo de Colaboração firmado com o órgão / entidade concedente da Secretaria Especial dos 
Direitos Humanos/PR. 
 
CAMPO 8 – VIGÊNCIA 
Indicar o período de vigência do Termo de Colaboração firmado (verificar clausula especifica do próprio Termo de 
Colaboração). 
 
CAMPO 9 – OBJETO 
                     Descrever o objeto do Termo de Colaboração firmado (verificar cláusula do Termo de Colaboração relativa ao objeto e 
dela extrair a descrição do objeto a ser aqui apresentada). 
 
CAMPO 10 -  RELATÓRIO CONSUBSTANCIADO 
Relatar, de forma sucinta e na ordem proposta, as ações cronogramadas, executadas, os benefícios alcançados e as 
dificuldades encontradas.  As justificativas julgadas necessárias poderão ser  apresentadas em folha anexa, a qual 
devera conter o nome ou razão social do órgão / entidade  beneficiada e a assinatura do seu dirigente. 
 
CAMPO 11 -  Preencher com local (município) e data,  nome do profissional (técnico) habilitado e do dirigente do órgão / entidade 
beneficiada. 
 
ANEXO X 
 
CALENDÁRIO DO EDITAL 
 
ETAPA 
DATA 
APROVAÇÃO DO EDITAL 
04/05/2018 
PUBLICAÇÃO DO EDITAL 
07/05/2018 a 21/05/2018 
INSCRIÇÕES, COM ENTREGA DOS ENVELOPES “A” E “B” – DOCUMENTAÇÃO E PROJETO  
22/05/2018 a 13/07/2018 
ANÁLISE DOS ENVELOPES PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO, PRAZO PARA CORREÇÃO DE VÍCIOS E 
REALIZAÇÃO DE VISITAS 
16/07/2018 a 27/07/2018 
ANÁLISE DOS ENVELOPES PELO ORDENADOR DE DESPESAS 
30/07/2018 a 10/08/2018 
ANÁLISE DOS ENVELOPES PELA COMISSÃO ESPECIAL 
13/08/2018 a 24/08/2018 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DE MÉRITO PELA COMISSÃO ESPECIAL 
27/08/2018 – 11/09/2018 
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DA DECISÃO DA COMISSÃO ESPECIAL A PARTIR DA 
PUBLICAÇÃO NO DOM  
12/ 09/2018 a 14//092018 
REUNIÃO DO COLEGIADO PARA APRECIAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO, JULGAMENTO 
DOS RECURSOS E APROVAÇÃO DOS   PROJETOS  
04/10/2018 
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