DOMFO 30/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito             
 
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
 
 
CARLOS ALBERTO DUTRA DA SILVA 
Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
 
RÉGÍS NOGUEIRA DE MEDEIROS 
Secretário Municipal do Turismo 
 
  
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura  
GILBERTO COSTA BASTOS 
Secretário da Regional I    
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário da Regional II  
 
ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA 
Secretário da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170 
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO 
RUA PEREIRA FILGUEIRAS, 95 - CENTRO 
FONE: (0XX85) 3452.1746 
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60.160-150 
 
 
Prefeitura como um todo, a fim de equalizar as quantidades de 
servidores para o bom desempenho das atividades municipais 
de acordo com as respectivas competências de cada órgão e 
entidade. DECRETA: Art. 1º - Ficam transferidos da Autarquia 
de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (URBFOR) para 
Secretaria Regional III os cargos e servidores relacionados no 
Anexo Único deste Decreto. Art. 2º - Os servidores relaciona-
dos no Anexo Único deste Decreto passarão a ter exercício 
junto a Secretaria Regional III, conforme distribuição descrita 
no Anexo Único deste Decreto. Art. 3º - Os servidores relacio-
nados no Anexo Único deste Decreto e que integram o Plano 
de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Fortaleza para 
os servidores públicos da Autarquia de Urbanismo e Paisagis-
mo de Fortaleza – URBFOR (Lei Complementar nº 0215, de 22 
de dezembro de 2015), permanecerão regidos pelo referido 
plano e continuarão na mesma classe e referência que se en-
contram, e não terão prejuízo dos seus direitos. Art. 4º -               
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITU-
RA MUNICIPAL, em 22 de maio de 2018. Roberto Cláudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O  
DECRETO Nº 14.213/2018. 
 
NOME 
MATRÍCULA 
ORIGEM 
CARGO 
DESTINO 
MARIA 
VERBENIA 
P 
CAVANCALNTE 
10669-01 
URBFOR 
SECRETARIA 
SR III 
MOZARINA DE FARIAS 
COSTA 
11225-01 
URBFOR 
TELEFONISTA 
SR III 
JOSÉ MELCHIOR NETO 
11638-01 
URBFOR 
ENGENHEIRO 
CIVIL 
SR III 
FRANCISCO DE ASSIS P 
DA SILVEIRA 
12008-01 
URBFOR 
VIGIA 
SR III 
ANGELA 
MARIA 
P 
CAVALCANTE 
12107-01 
URBFOR 
AUXILIAR  
ADMINISTRATIVO 
SR III 
NESTOR FERREIRA DO 
N FILHO 
13335-01 
URBFOR 
AUX. FIS. LIMP. E 
URBANIZACAO 
SR III 
JANCÉLIO FERNANDES 
DE MESQUITA 
14022-01 
URBFOR 
AUXILIAR  
ADMINISTRATIVO 
SR III 
RAIMUNDO 
NONATO 
RODRIGUES 
013364-01 
URBFOR 
JARDINEIRO 
SR III 
EDSON JOSÉ BEZERRA 
GUIMARÃES 
15045-01 
URBFOR 
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO 
SR III 
*** *** *** 
 
DECRETO Nº 14.220, DE 28 DE MAIO DE 2018. 
 
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de               
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de              
R$ 12.995.000,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.660 de 27 de dezembro de 2017 e CON-
SIDERANDO a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal. 
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de             
R$ 12.995.000,00 (Doze milhões, e novecentos e noventa e cinco mil  reais), para atender à programação constante do Anexo I deste 
Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das dota-
ções orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 28 de maio de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. PhilipeTheophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
 
ANEXO I 
 
SEGOV