DOMFO 30/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
LEANDRO ARRAES DE AQUINO MARTINS 
SUPLENTE 
 
PAÇO MUNICIPAL DE FORTALEZA, en 02 de maio de 2018. 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1234/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais e de acordo com ordem judicial transitada em julgado, 
emitida no Processo nº 0030704-34.2012.8.06.0001, oriunda 
da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza e Processo nº 
P099956/2018. RESOLVE nomear, de acordo com o artigo 37, 
inciso II, da Constituição Federal, artigo 11, ítem I, e artigos 12 
e 13 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991 e Lei nº 9310, de 06.12.2007, publica-
da no DOM, de 06.12.2007, MARCOS AURÉLIO PASCOAL DE 
LIMA FILHO, classificação 418ª, aprovado em Concurso Públi-
co, conforme resultado publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará nº 089, de 12.05.2006 e homologado através do Edital nº 
019/2006, de 15.05.2006, para exercer, em caráter efetivo, 
cargo de Cirurgião Dentista do Programa de Saúde da Família 
PSF, com carga horária de 240 (duzentas e quarenta) horas 
mensais, integrante da Matriz Hierárquica Salarial, Estágio de 
Carreira I, Referência 1. GABINETE DO PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 23 de maio de 2018. Roberto 
Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1235/2018 - GP - O PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, alterado pelo 
Decreto nº 13436, de 11.11.2014-DOM de 12.11.2014, e de 
acordo com o Processo nº P582954/2017. RESOLVE de acor-
do com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a 
cessão, para o Governo do Estado do Ceará com exercício na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, do(a) servi-
dor(a) MARIA GORETTI SOUSA PINHEIRO, matrícula nº 
11087-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde, com ônus para a origem e com ressarci-
mento pelo órgão cessionário, nos Termos do Convênio de 
Cooperação Técnica e Administrativa, firmado com a Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, a partir da 01.04.2017 a 31.12.2018. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
23 de maio de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1236/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, alterado pelo 
Decreto nº 13.436, de 11.11.2014 - DOM 12.11.2014 e de 
acordo com o Processo nº P889796/2017. RESOLVE de acor-
do com o artigo 82 item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, autorizar a 
cessão para a Câmara Municipal de Fortaleza, do(a) servi-
dor(a) LISSANDRO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 17024-
01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Regional I 
- SER I, com ônus para origem, dentro dos Termos do Convê-
nio de Cooperação Técnica e Administrativa, firmado com a 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, no período de 04.10.2017 a 
31.12.2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 23 de maio de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1243/2018 - DECIDE sobre o Processo 
Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 
P388521/2014-PMF, em observância aos dispositivos do art. 
211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de1990, 
RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante que 
orienta pela DEMISSÃO da servidora MARIA DILMA RODRI-
GUES DE SOUSA, agente administrativo, matrícula nº 13.936-
01, por infringência ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, art. 
168, incisos IX e XIV e art. 181 da Lei nº 6.794/90, bem como 
devolver ao erário público municipal a quantia de R$ 550,40 
(quinhentos e cinquenta reais e quarenta centavos), com as 
atualizações legais incidentes. Registre-se e publique-se. GA-
BINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 23 
de maio de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1247/2018 - DECIDE sobre o Processo 
Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 
P382341/2014-PMF, em observância aos dispositivos do art. 
211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, 
RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante que 
orienta pela DEMISSÃO do servidor OTÁVIO JOSÉ LEMOS 
COSTA, Professor, matrícula nº 14.313-01, por infringência ao 
art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, art. 168, incisos IX e XIV e art. 
181, da Lei nº 6.794,  de 27 de dezembro de 1990. Registre-se 
e publique-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 23 de maio de 2018. Roberto Cláudio           
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1250/2018 - DECIDE sobre o Processo 
Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 
P399034/2014-PMF, em observância aos dispositivos do art. 
211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de1990, 
RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante que 
orienta pela DEMISSÃO da servidora SANDRA REGINA AI-
RES FERREIRA, Auxiliar administrativo, matrícula nº 12.728-
01, por infringência ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, art. 
168, incisos IX e XIV, e art. 181, da Lei nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990. Registre-se e publique-se. GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 23 de maio de 
2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 1252/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, PATRÍCIA MARQUES COSTA VILLA NOVA, 
do cargo em comissão de COORDENADOR ADMINISTRATI-
VO-FINANCEIRO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, simbo-
logia DAS-1, do(a) ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTE-
GRAL PROFESSORA ANTONIETA CALS - EF - COORDENA-
DORIA DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 2, integrante da estru-
tura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-