DOMFO 30/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre
Transmissão Inter Vivos – ITBI
113.836.978,00
113.836.978,00
36.914.220,53
32,43
1.2.1- ITBI
112.756.551,00
112.756.551,00
36.528.432,40
32,40
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros
Encargos do ITBI
1.080.427,00
1.080.427,00
385.788,13
35,71
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza – ISS
791.486.246,00
791.486.246,00
261.975.763,12
33,10
1.3.1- ISS
775.766.866,00
775.766.866,00
253.177.837,45
32,64
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros
Encargos do ISS
15.719.380,00
15.719.380,00
8.797.925,67
55,97
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda
Retido na Fonte – IRRF
347.694.001,00
347.694.001,00
94.332.608,37
27,13
1.4.1- IRRF
347.694.001,00
347.694.001,00
94.332.344,34
27,13
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros
Encargos do IRRF
-
-
264,03
-
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial
Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
-
-
-
-
1.5.1- ITR
-
-
-
-
1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e
Outros Encargos do ITR
-
-
-
-
2-
RECEITA
DE
TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.208.957.145,00
2.208.957.145,00
774.332.782,18
35,05
2.1- Cota-Parte FPM
972.188.877,00
972.188.877,00
286.182.859,38
29,44
2.2- Cota-Parte ICMS
958.350.199,00
958.350.199,00
321.831.469,97
33,58
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
3.339.692,00
3.339.692,00
908.089,84
27,19
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
3.178.726,00
3.178.726,00
1.517.229,17
47,73
2.5- Cota-Parte ITR
4.295,00
4.295,00
445.034,39
10.361,69
2.6- Cota-Parte IPVA
271.895.356,00
271.895.356,00
163.448.099,43
60,11
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
-
-
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
4.041.282.396,00
4.041.282.396,00
1.461.100.909,99
36,15
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE
OUTROS
RECURSOS
DE
IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
-
-
115.941,58
-
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
63.274.663,00
63.274.663,00
17.647.051,68
27,89
5.1- Transferências do Salário-Educação
30.340.433,00
30.340.433,00
13.538.385,90
44,62
5.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
-
5.3- Transferências Diretas - PNAE
26.771.390,00
26.771.390,00
4.011.767,60
-
5.4- Transferências Diretas - PNATE
-
-
277,38
-
5.5- Outras Transferências do FNDE
6.162.840,00
6.162.840,00
-
-
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do
FNDE
-
-
96.620,80
-
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊ-
NIOS
13.632.203,00
13.632.203,00
604.865,47
-
6.1- Transferências de Convênios
13.632.203,00
13.632.203,00
-
-
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de
Convênios
-
-
604.865,47
-
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
-
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
43.146.878,00
43.146.878,00
5.269.679,68
12,21
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
120.053.744,00
120.053.744,00
23.637.538,41
19,69
FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
439.030.233,00
439.030.233,00
154.866.556,18
35,27
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB –
(20% de 2.1.1)
193.222.539,00
193.222.539,00
57.236.571,76
29,62
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB –
(20% de 2.2)
190.472.102,00
190.472.102,00
64.366.293,93
33,79
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB
– (20% de 2.3)
663.764,00
663.764,00
181.617,96
27,36
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao
FUNDEB – (20% de 2.4)
631.772,00
631.772,00
303.445,85
48,03
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