DOMFO 30/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 
-   
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
-   
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 
ENSINO = (45j) 
-   
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35)6 
 
88.860.236,77 
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6 
333.568.067,79  
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5 
  
22,83 
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 
DO ENSINO 
DOTAÇÃO 
DOTAÇÃO 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
Até o Bimestre 
% 
  
(d) 
(e) 
(f) = (e/d)x100 
(g) 
(h) = (g/d)x100 
39- 
DESPESAS 
CUSTEADAS 
COM 
A                    
APLICAÇÃO FINANC. DE OUTROS REC.DE 
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
                                 -   
                                   
-   
                            
-   
- 
                                -   
- 
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRI-
BUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
33.933.540,00 
33.933.540,00 
10.524.733,67 
31,02 
7.721.620,26 
22,76 
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES 
DE CRÉDITO 
7.020.000,00 
7.019.000,00 
                            
-   
0,00 
                                -   
0,00 
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS 
RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
91.817.677,00 
91.818.677,00 
17.764.241,75 
19,35 
9.604.498,42 
10,46 
43- 
TOTAL 
DAS 
OUTRAS 
DESPESAS                  
CUSTEADAS COM RECEITAS ADIC. PARA 
FINANC. DO ENSINO(39+40+41+42) 
132.771.217,00 
132.771.217,00 
28.288.975,42 
21,31 
17.326.118,68 
13,05 
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE 
(28+43) 
1.622.768.822,00 
1.621.315.822,00 
450.717.279,98 
27,80 
424.885.351,59 
26,21 
 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
SALDO ATÉ O BIMESTRE 
CANCELADO EM 2018 (j) 
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 
  
  
8.264.151,47 
  
-   
    45.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 
  
  
8.264.151,47 
  
-   
    45.2- Executadas com Recursos do FUNDEB 
  
  
  
                                    -   
  
-   
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
FUNDEB 
SALÁRIO  
EDUCAÇÃO 
46- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 
  
  
  
  
5.291.865,03 
1.153.377,11 
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
266.387.835,58 
13.567.458,72 
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
256.793.928,30 
6.977.752,90 
     48.1 Orçamento do Exercício 
  
  
  
  
248.493.468,00 
6.336.682,66 
     48.2 Restos a Pagar 
  
  
  
  
8.300.460,30 
641.070,24 
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 
  
412.508,83 
16.072,79 
50- (=) DISPONIBILIDADE FINACEIRA ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
15.298.281,14 
7.759.155,72 
51- (+) Ajustes 
  
  
  
  
                                -   
-   
     51.1- Retenções 
  
  
  
  
  
  
     51.2- Conciliação Bancária 
  
  
  
  
  
  
52- (=) Saldo Financeiro Conciliado 
  
  
  
  
15.298.281,14 
7.759.155,72 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT/SEFIN. Emissão: 17/05/2018, às 16:33:39 
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser 
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”    
3 Caput do artigo 212 da CF/1988 
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá                
corresponder ao total da despesa empenhada.  
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
   Jurandir Gurgel Gondim Filho 
Valberto Alves Abreu 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
GERENTE DA CÉLULA DE  
CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO A ABRIL 2018/BIMESTRE MARÇO - ABRIL 
 
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35) 
R$ 1,00  
  
PREVISÃO 
PREVISÃO 
RECEITAS REALIZADAS 
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO 
EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
  
  
(a) 
(b) 
(b/a) x 100 
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 
1.832.325.251,00 
1.832.325.251,00 
  
686.767.863,78 
  
37,48