DOMFO 30/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
    10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Desti-
nados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 
854,00 
  
854,00 
89.006,86 
10422,35 
    10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – 
(20% de 2.6) 
54.039.202,00 
  
54.039.202,00 
32.689.619,82 
60,49 
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 
857.333.623,00 
  
857.333.623,00 
243.726.792,95 
28,43 
    11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 
626.102.995,00 
  
626.102.995,00 
196.376.838,95 
31,36 
    11.2- Complementação da União ao FUNDEB 
227.709.658,00 
  
227.709.658,00 
46.937.445,17 
20,61 
    11.3- Receita de Aplicação Financeira dos 
Recursos do FUNDEB 
3.520.970,00 
  
3.520.970,00 
412.508,83 
11,72 
12- 
RESULTADO 
LÍQUIDO 
DAS                            
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 
  
187.072.762,00 
  
187.072.762,00 
41.510.282,77 
22,19 
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 
  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 
  
  
DOTAÇÃO 
DOTAÇÃO 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
DESPESAS DO FUNDEB 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
Até o Bimestre 
% 
  
  
(d) 
(e) 
(f) = (e/d)x100 
(g) 
(h) = (g/d)x100 
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO 
MAGISTÉRIO 
797.034.243,00 
797.034.243,00 
240.817.817,27 
30,21 
240.817.817,27 
30,21 
   13.1- Com Educação Infantil 
101.402.242,96 
101.402.242,96 
28.254.990,59 
27,86 
28.254.990,59 
27,86 
   13.2- Com Ensino Fundamental  
695.632.000,04 
695.632.000,04 
212.562.826,68 
30,56 
212.562.826,68 
30,56 
14- OUTRAS DESPESAS 
60.299.380,00 
60.299.380,00 
362.002,00 
0,60 
362.002,00 
0,60 
   14.1- Com Educação Infantil 
26.310.998,00 
26.310.998,00 
335.586,00 
1,28 
335.586,00 
1,28 
   14.2- Com Ensino Fundamental 
33.988.382,00 
33.988.382,00 
26.416,00 
0,08 
26.416,00 
0,08 
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 
14) 
857.333.623,00 
857.333.623,00 
241.179.819,27 
28,13 
241.179.819,27 
28,13 
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB 
VALOR 
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB  
  
  
-   
   16.1 - FUNDEB 60% 
 
 
 
 
  
-   
   16.2 - FUNDEB 40% 
 
 
 
 
  
-   
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB  
 
  
-   
   17.1 - FUNDEB 60% 
 
 
 
 
  
-   
   17.2 - FUNDEB 40% 
  
  
  
  
  
-   
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)  
  
  
  
  
INDICADORES DO FUNDEB 
VALOR 
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 
 
 
  
241.179.819,27 
   19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 
 
 
  
98,81 
   19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 
 
  
0,15 
   19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 
1,0  
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE 
VALOR 
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 
-   
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2 
-   
  
DOTAÇÃO 
DOTAÇÃO 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
Até o Bimestre 
% 
  
  
(d) 
(e) 
(f) = (e/d)x100 
(g) 
(h) = (g/d)x100 
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 
237.781.308,29 
231.524.999,51 
41.590.095,34 
17,96 
41.548.413,67 
17,95 
    22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do 
FUNDEB 
127.798.047,66 
127.798.047,66 
28.590.576,59 
22,37 
28.590.576,59 
22,37 
    22.2.2- 
Despesas 
Custeadas 
com 
Outros 
Recursos de Impostos 
109.983.260,62 
103.726.951,85 
12.999.518,75 
12,53 
12.957.837,08 
12,49 
23- ENSINO FUNDAMENTAL 
1.252.165.296,71 
1.256.968.605,49 
380.838.209,22 
30,30 
366.010.819,24 
29,12 
    23.1- Despesas Custeadas com Recursos do 
FUNDEB 
729.535.575,34 
729.535.575,34 
212.589.242,68 
29,14 
212.589.242,68 
29,14 
    23.2- Despesas Custeadas com Outros Recur-
sos de Impostos 
522.629.721,38 
527.433.030,15 
168.248.966,54 
31,90 
153.421.576,56 
29,09 
24- ENSINO MÉDIO 
6.000,00 
6.000,00 
- 
- 
- 
- 
25- ENSINO SUPERIOR 
35.000,00 
35.000,00 
- 
- 
- 
- 
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO 
AO ENSINO REGULAR 
10.000,00 
10.000,00 
- 
- 
- 
- 
27- OUTRAS 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES 
TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 
1.489.997.605,00 
1.488.544.605,00 
422.428.304,56 
28,38 
407.559.232,91 
27,38 
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 
VALOR 
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 
  
  
  
41.510.282,77 
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 
 
 
46.937.445,17 
31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 
 
 
 
412.508,83 
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 
-