DOMFO 30/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
       Pensões  
8.039.589,33 
11.424.011,21 
8.182.324,43 
8.239.091,42 
8.219.093,48 
8.248.706,37 
8.253.226,05 
13.362.278,16 
8.332.628,88 
8.387.922,68 
8.543.864,31 
9.018.098,82 
108.250.835,14 
-   
       Outros 
Benefícios 
Previdenciários  
                   
5.585,31 
                                             
5.552,79 
                                          
5.674,74 
                                            
5.829,21 
                                             
5.926,77 
                                       
6.081,24 
                                     
6.008,07 
                                               
5.975,55 
                                                             
-   
                                                            
-   
                                               
-   
                                                        
-   
                                                       
46.633,68 
                                  
-   
 Outras despesas de pessoal 
decorrentes de contratos de 
terceirização (§ 1º do art. 18 da 
LRF) 
           
3.438.031,15 
                                      
3.899.930,14 
                                   
3.896.392,85 
                                    
4.141.332,80 
                                      
2.623.848,38 
                               
5.712.356,72 
                                        
4.763.960,33 
                                       
1.806.510,01 
                                                             
-   
                                  
3.274.147,01 
                                                
4.697.771,69 
                                    
1.819.467,43 
                                               
40.073.748,51 
              
4.188.621,90 
DESPESAS NÃO COMPUTA-
DAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 
    
55.490.422,08 
                         
76.514.633,07 
                       
56.649.582,28 
                        
58.073.368,42 
                         
59.003.571,23 
                    
59.890.170,57 
                        
60.614.991,35 
                        
129.510.547,08 
                            
58.908.678,22  
                           
59.054.818,36  
                                 
96.542.567,61  
                        
71.283.926,67  
                          
841.537.276,94                           -   
Indenizações por Demissão e 
Incentivos 
à 
Demissão 
Voluntária 
               
213.023,14 
                                         
346.911,33 
                                      
262.420,29 
          
296.487,56 
                                         
150.938,49 
                                    
91.676,64 
                                           
144.292,81 
                                            
75.252,92 
     
125.239,11 
                                             
82.468,08 
                                                   
288.455,61 
                                        
148.616,20 
                                  
2.225.782,18 
                                  
-   
Decorrentes 
de 
Decisão 
Judicial 
               
765.386,75 
                                         
399.606,47 
                                      
354.317,97 
                        
434.121,60 
                                         
339.768,64 
                                  
388.054,11 
                                           
481.769,42 
                                     
31.894.991,44 
                       
342.207,30 
                                           
223.141,92 
                                             
35.665.345,68 
                                        
474.759,94 
                                               
71.763.471,24 
                                  
-   
Despesas 
de 
Exercícios 
Anteriores 
           
1.786.550,76 
                                      
2.176.670,26 
                                   
1.979.832,40 
                                    
1.859.229,18 
                                      
1.913.806,78 
                               
1.733.246,17 
                                        
1.832.612,62 
                                       
4.485.164,25 
                                            
451.823,05 
                                           
440.411,26 
                                                   
473.757,88 
                                    
7.032.797,82 
                                               
26.165.902,43 
                      
-   
Inativos e Pensionistas com 
Recursos Vinculados 
         
52.725.461,43 
                                   
73.591.445,01 
                                
54.053.011,62 
                                  
55.483.530,08 
                    
56.599.057,32 
                             
57.677.193,65 
                                      
58.156.316,50 
                                     
93.055.138,47 
                                       
57.989.408,76 
                       
58.308.797,10 
                                             
60.115.008,44 
                                  
63.627.752,71 
                                             
741.382.121,09 
                                  
-   
DESPESA 
LÍQUIDA 
COM 
PESSOAL (III) = (I - II) 
  
205.906.049,71 
                       
282.034.916,57 
                     
204.807.515,43 
                      
203.893.353,05 
                       
200.790.154,93 
                  
204.245.281,03 
                       
204.574.140,11 
                        
323.627.801,17 
                          
202.965.115,67 
                         
204.827.495,73 
                               
207.155.220,83 
                      
218.513.688,66 
                              
2.663.340.732,89         6.191.013,76 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
  
  
  
  
  
  
  
  
VALOR 
% SOBRE A 
RCL 
AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)  
  
  
  
  
  
  
  
  5.755.970.340,21 
46,38 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V)  (§ 13, art. 166 da CF)   
  
  
  
  
  
  
  
  
5.201.400,00 
  
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 
  
  
  
  
  
  
  
  5.750.768.940,21 
46,42 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 
  
  
  
  
  
  
  
  2.669.531.746,65 
46,42 
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)  
  
  
  
  
  
  
  
  3.105.415.227,71 
54,00 
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)   
  
  
  
  
  
  
  2.950.144.466,33 
51,30 
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)  
  
  
  
  
  
  
  2.794.873.704,94 
48,60 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável SEFIN/CCONT, Data da emissão 17/05/2018 e hora de emissão 16h e 37m.  
  
  
  
  
  
  
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas 
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas 
estão segregadas em: 
          . a) Despesas liquidadas,  consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; 
          . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, 
          por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
   Jurandir Gurgel Gondim Filho 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
Luciana Mendes Lobo 
Valberto Alves Abreu 
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
DO MUNICÍPIO 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
1º QUADRIMESTRE DE 2018 (JANEIRO A ABRIL 2018) 
 
 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") 
  
  
  
R$ 1,00  
DÍVIDA CONSOLIDADA  
SALDO DO 
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018 
 EXERCICIO ANTERIOR 
1º Quadrimestre 
2º Quadrimestre 
3º Quadrimestre 
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 
1.170.550.699,75 
1.178.611.043,67 
0,00 
0,00 
    Dívida Mobiliária 
  
                                     -   
                                   -   
  
    Dívida Contratual 
1.065.315.090,09 
1.108.945.907,28 
0,00 
0,00 
        Empréstimos 
977.649.406,67 
1.021.087.675,61 
0,00 
0,00 
            Internos 
252.306.308,58 
261.958.484,91 
  
  
            Externos 
725.343.098,09 
759.129.190,70 
  
  
        Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 
  
                                     -   
                                   -   
  
        Financiamentos 
  
                                     -   
                                   -   
  
            Internos 
  
                                     -   
                                   -   
  
            Externos 
  
                                     -   
                                   -   
  
        Parcelamento e Renegociação de dívidas 
66.108.043,77 
48.610.346,38 
0,00 
0,00 
            De Tributos 
  
          14.643.003,54  
                                   -   
  
            De Contribuições Previdenciárias 
46.709.466,22 
33.967.342,84 
  
  
            De Demais Contribuições Sociais 
19.398.577,55 
                                     -   
  
  
            Do FGTS 
  
                                     -   
                                   -   
  
            Com Instituição Não financeira 
  
                                     -   
                                   -   
  
        Demais Dívidas Contratuais 
21.557.639,65 
39.247.885,29 
  
  

                            

Fechar