DOMFO 30/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG. 
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ATO Nº 1781/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P107992/2014, RESOLVE conceder o 
Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da 
Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 
13.357/2006, de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda 
Constitucional nº 41, ao(a) servidor(a) JOSÉ ILTON LIMA  
MOREIRA, matrícula n° 2566-01, Fiscal Municipal, lotado(a) 
no(a) Secretaria Regional IV, a partir de 21.02.2014 a 
01.06.2014. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de maio 
de 2018.  Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 1782/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P627444/2017, RESOLVE conceder o 
Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da 
Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 
13.357/2006, de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda 
Constitucional nº 41, ao(a) servidor(a) MARIA DE FÁTIMA DO 
MONTE NOBRE, matrícula n° 22829-01, Agente Administrati-
vo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 
07.10.2017. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de maio 
de 2018.  Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO N° 1783/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e con-
forme Processo nº P037301/2018; RESOLVE conceder a redu-
ção em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de 
trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, 
sem prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar 
filho com necessidades especiais, de acordo com o artigo                   
44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) 
FÁTIMA LUZIELMA DOS SANTOS MENESCAL, matrícula n° 
51096-01, Professor(a), lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da 
Educação, no período de 12.03.2018 a 11.03.2018, renovável 
de acordo com o laudo da Junta Médica do Município. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de maio de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 1784/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P614807/2017, RESOLVE, nos termos 
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) PEDRO 
RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 5625-01, Enge-
nheiro Agrônomo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Ur-
banismo e Meio Ambiente - SEUMA, o direito de continuar a 
perceber a Gratificação de Assistente Técnico-Administrativo 
III, símbolo DAS-1, cargo integrante da estrutura administrativa 
da(o) supracitada Secretaria, a partir de 31.01.2017. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de maio de 2018. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1785/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P743825/2017, RESOLVE, nos termos 
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) MARIA 
DAS GRAÇAS FERNANDES, matrícula nº 5480-01, Agente 
Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente - SEUMA, o direito de continuar a per-
ceber a Gratificação de Suporte de Atividades Técnicas, símbo-
lo DNI-1, cargo integrante da estrutura administrativa da(o) 
supracitada Secretaria, a partir de 30.04.2017. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 23 de maio de 2018. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1786/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P888891/2017, RESOLVE conceder o 
Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da 
Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 
13.357/2006, de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda 
Constitucional nº 41, ao(a) servidor(a) JOÃO FRANCISCO 
BRUNO LUCAS TANCREDES MORANO, matrícula n° 9358-
01, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, a 
partir de 04.10.2017. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 
de maio de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 1787/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P491470/2016, RESOLVE conceder o 
Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da 
Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 
13.357/2006, de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda 
Constitucional nº 41, ao(a) servidor(a) FRANCISCO TEIXEIRA 
MENDES, matrícula n° 45551-01, Motorista, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 21.06.2017. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de maio de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 1788/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P334780/2016, RESOLVE conceder o 
Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da 
Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 
13.357/2006, de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda 
Constitucional nº 41, ao(a) servidor(a) JADER AIRES MOREI-
RA, matrícula n° 1973-01, Agente Administrativo, lotado(a) 
no(a) Secretaria Regional IV, a partir de 17.08.2016. GABINE-