DOMFO 30/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
1º QUADRIMESTRE DE 2018 (JANEIRO A ABRIL 2018) 
 
 LRF, art. 48 - Anexo 6 
R$ 1,00  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE 
Receita Corrente Líquida 
  
5.755.970.340,21 
Receita Corrente Líquida Ajustada 
  
5.750.768.940,21 
DESPESA COM PESSOAL 
VALOR 
% SOBRE A RCL 
Despesa Total com Pessoal - DTP 
2.669.531.746,65 
46,42 
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54%> 
3.105.415.227,71 
54,00 
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,30%> 
2.950.144.466,33 
51,30 
  
  
DÍVIDA CONSOLIDADA  
VALOR 
% SOBRE A RCL 
Dívida Consolidada Líquida 
410.674.931,57 
7,13 
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
6.907.164.408,25 
120,00 
  
  
GARANTIAS DE VALORES 
VALOR 
% SOBRE A RCL 
Total das Garantias Concedidas 
                                                          -    
                                                                    -    
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
1.266.313.474,85 
22,00 
  
  
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
VALOR 
% SOBRE A RCL 
Operações de Crédito Internas e Externas 
15.331.678,72 
0,27% 
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 
                                                          -    
                                                                    -    
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 
920.955.254,43 
16,00% 
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 
402.917.923,81 
7,00% 
  
  
RESTOS A PAGAR 
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO 
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES 
DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 
Valor Total 
                                                          -   
                                                                    -   
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável SEFIN/CCONT, Data da emissão 17/05/2018 e hora de emissão 16h e 45m. 
  
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
   Jurandir Gurgel Gondim Filho 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
Luciana Mendes Lobo 
Valberto Alves Abreu 
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
DO MUNICÍPIO 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 1628/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P645365/2017; RESOLVE reduzir de 
240 (duzentas e quarenta) horas para 120 (cento e vinte) ho-
ras, a carga horária do(a) servidor(a) NEOBIA MENDONÇA DE 
CARVALHO, matrícula nº 16483-01, Orientador Educacional, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem prejuízo 
dos seus vencimentos, de acordo com o artigo 80, § 7º, da Lei 
nº 5.895, de 13.11.1984, a partir da data da publicação. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de maio de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG. (REPUBLICAR POR INCORRE-
ÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1631/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P606875/2015; RESOLVE reduzir de 
240 (duzentas e quarenta) horas para 120 (cento e vinte) ho-
ras, a carga horária do(a) servidor(a) FRANCISCO AMARILDO 
LIMA DA SILVA, matrícula nº 19914-01, Orientador Educacio-
nal, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem preju-
ízo dos seus vencimentos, de acordo com o artigo 80, § 7º, da 
Lei nº 5.895, de 13.11.1984, a partir da data da publicação. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de maio de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. (REPUBLICAR POR IN-
CORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
 
ATO Nº 1780/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P746539/2017, RESOLVE conceder o 
Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da 
Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 
13.357/2006, de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda 
Constitucional nº 41, ao(a) servidor(a) ANA MARIA PEREIRA 
MATOS, matrícula n° 13288-01, Agente Administrativo, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza -      
SECULTFOR, a partir de 27.06.2017. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 23 de maio de 2018.  Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNI-