DOMFO 30/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de maio de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 1789/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P343800/2016, RESOLVE conceder o 
Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da 
Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 
13.357/2006, de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda 
Constitucional nº 41, ao(a) servidor(a) PEDRO JORGE VIEIRA 
BEZERRA, matrícula n° 08783-01, Assistente Técnico do Te-
souro Municipal, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal das Fi-
nanças, a partir de 23.08.2016. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 23 de maio de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 1790/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P933264/2017, RESOLVE de acordo com¬ o artigo 47, 
item I, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n.° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) RAIMUN-
DO NONATO ROCHA DE QUEIROZ, matrícula nº 20131-01, 
Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Conservação e 
Serviços Públicos - SCSP, no(s) período(s) de 04.10.1994 a 
28.02.2016, no total de 7.810 dias, ou seja, 21 anos, 04 meses 
e 25 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 23 de maio de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1791/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo 
nº P920964/2017, RESOLVE desaverbar dos assentamentos 
funcionais o tempo de serviço prestado em empresa privada, 
referente a(o) Ato nº 8402/2011, de 27.06.2011, do(a) servi-
dor(a) IRANETE PINHEIRO UCHÔA, matrícula nº 56552-01, 
Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, 
os períodos de 02.05.1983 a 05.01.1984 e de 09.10.1984 a 
01.10.1986, no total de 962 dias, ou seja, 02 anos, 07 meses e 
22 dias, conforme certidão do INSS, DOM de 29.06.2011. GA-
BINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de maio de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1792/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e 
de acordo com o Processo nº P857405/2017, RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado ao(a) Campanha Nacional de Esco-
las da Comunidade, Colégio 15 de Novermbro e Centro Educa-
cional São Francisco - ME, empresas privadas, para efeito de 
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade 
do(a) servidor(a) RUTE MARIA GOMES, matrícula nº 26558-
04, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, no(s) período(s) de 01.03.1979 a 31.12.1979, 01.04.1980 
a 26.05.1980 e de 18.10.1982 a 31.07.1983, no total de 644 
dias, ou seja, 01 ano, 09 meses e 09 dias, conforme certidão 
do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de maio de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 1793/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e 
de acordo com o Processo nº P294008/2016, RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado ao(a) Superintendência das Escolas 
Estaduais de Fortaleza e Centro Regional de Desenv. da Edu-
cação Crede 23, serviço público, para efeito de aposentadoria, 
disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) 
FRANCISCO ERNANE COELHO, matrícula nº 26155-02, Pro-
fessor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) 
período(s) de 01.01.2001 a 30.10.2002, no total de 668 dias, ou 
seja, 01 ano, 10 meses e 03 dias de serviço público, conforme 
certidão do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de 
maio de 2018.  Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 1794/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e 
de acordo com o Processo nº P999081/2017, RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado ao(a) Irmaq Irrigação Máquinas e 
Motores Ltda - ME, Romcy Administração de Imóveis Ltda, 
Casa Mundlos Ltda - ME e Auto Viação Fortaleza Ltda, empre-
sas privadas, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e 
promoção por antiguidade do(a) servidor(a) RICARDO FROTA 
SILVA, matrícula nº 18440-01, Guarda Municipal, lotado(a) 
no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no(s) período(s) de 
01.11.1983 
a 
08.03.1984, 
14.05.1986 
a 
16.02.1987, 
28.10.1987 a 04.11.1987 e de 19.02.1992 a 12.07.1996, no 
total de 2.017 dias, ou seja, 05 anos, 06 meses e 12 dias de 
serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 23 de maio de 2018.  Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -    
SEPOG. 
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ATO Nº 1795/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e