DOMFO 30/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
dos e qualificados a seguir, os quais firmam o compromisso de 
zelar pelo fiel cumprimento das suas cláusulas e condições. 
Signatários: ÓRGÃO GERENCIADOR DO SISTEMA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO 
DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Geovânia Sabino 
Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DO 
MUNICÍPIO. ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES DO 
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Marcelo Jorge Bor-
ges Pinheiro - SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO 
PREFEITO. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE GOVERNO – SEGOV. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM PREVFOR/SAÚDE. 
Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS – SEFIN/FIDAF. Antonio Gilvan Silva Paiva 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 
– SECULTFOR. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – 
SCSP. Joana Angélica Paiva Maciel/ SMS/HMDZAN/            
HDMJBO/HDEAM/HDEBO/HDGMM/HDGMBC/HMDM-W/HIF/ 
HNSC/CEMJA. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL – SDHDS. Francisco Arcelino Araújo Lima 
- SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. José do Carmo Gondim - 
DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE 
URBANO DE FORTALEZA - ETUFOR. Tânia de Fátima  
Gurgel Nobre - PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA 
E FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI. Régis Rafael Tavares da Silva 
- PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO – URBFOR. Cláudia Maria Santos da Silva - DIRE-
TORA DO PROCON. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDI-
DAS - IPEM/FORT. Eudoro Walter de Santana - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DO PLANEJAMENTO DE FOR-
TALEZA – IPLANFOR. Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁ-
RIO DA SECRETARIA REGIONAL II - SER II. Francisco 
Sales de Oliveira - SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIO-
NAL IV - SER IV. Maria Darlene Braga Araújo Monteiro - SE-
CRETÁRIA DA SECRETARIA REGIONAL VI – SER VI.    
Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA                 
FUNDAÇÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – 
CITINOVA. Robinson Passos de Castro e Silva - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
– SDE. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO – PGM. Rômulo Reis de Almeida - DIRETOR 
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA – GMF. 
Homero Cals Silva - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE 
REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE SERVI-
ÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR. 
Riane Maria Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO JOSÉ FROTA – IJF. DETENTORA DO REGIS-
TRO DE PREÇOS: Carlos Regis Santiago Maia - PHD 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME. José Railton 
Teixeira Costa - ATHOS CONSRUÇÕES LTDA. Airton            
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - 
OAB/CE nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/ 
SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO A ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2017 - Aos 18 (dezoito) dias do 
mês de maio de 2018, na sede da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, as partes acima 
mencionadas e qualificadas pactuam o primeiro termo aditivo a 
Ata de Registro de Preços n° 21/2017, cuja celebração foi auto-
rizada em decorrência do Pregão Eletrônico nº. 255/2017, sob 
os auspícios da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de Junho de 
1993, com as modificações posteriores, nas normas e condi-
ções estabelecidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e 
nos Decretos Municipais nº 11.251 de 10 de setembro de 2002 
e 12.255 de 06 de setembro de 2007, atendidas as cláusulas e 
condições que se enunciam a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - 
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a 
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial da Ata 
de Registro de Preços n°. 21/2017, cujo objeto visa futuras e 
eventuais aquisições de óleos lubrificantes, graxas e combustí-
vel (óleo diesel, etanol e gasolina comum) para abastecer a 
frota de veículos oficiais dos órgãos e entidades da Prefeitura 
de Fortaleza, conforme solicitação no Processo P185685/2018. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo tem como fundamento o disposto no art. 65, 
inciso II, alínea d, da Lei 8.666/93, consoante Processo 
P185685/2018, aliadas as orientações contidas no instrumento 
convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico nº 255/2017. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DO REAJUSTAMEN-
TO: Em razão do referido equilíbrio econômico-financeiro, os 
preços contratados modificar-se-ão, passando o valor total do 
Lote 01 de R$ 10.640.405,20 (dez milhões, seiscentos e                 
quarenta mil, quatrocentos e cinco reais e vinte centavos) para 
R$ 11.492.943,20 (onze milhões, quatrocentos e noventa e 
dois mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte centavos), a 
partir do dia 18/05/2018, passará a fazer parte da ata de regis-
tro de preços 21/2017, a tabela abaixo: 
 
ESPECIFICAÇÃO 
DO ITEM 
UNIDADE QUANTIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
LOTE 01 
1 
GASOLINA 
LITROS 
 
1.397.600 
 
4,31 
R$   6.023.656,00 
2 
ETANOL 
LITROS 
 
110.080 
 
3,19 
R$     351.155,20 
3 
ÓLEO   
DIESEL 
LITROS 
 
1.445.800 
 
3,54 
R$   5.118.132,00 
VALOR TOTAL DO LOTE 01: R$ 11.492.943,20 (ONZE MILHÕES, QUATROCEN-
TOS E NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E 
VINTE CENTAVOS) 
 
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro 
de Preços nº. 21/2017, não alcançadas pelo presente termo. 
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO: Fica eleito o foro do Muni-
cípio de Fortaleza do Estado do Ceará, para conhecer das 
questões relacionadas com a presente Ata que não possam ser 
resolvidas pelos meios administrativos. Para firmeza e validade 
do que foi estipulado, firmam o presente instrumento, em 02 
(duas) vias de igual teor, perante duas testemunhas que o 
assinam, depois de lido e achado conforme. Fortaleza, 18 de 
maio de 2018. Signatários: ÓRGÃO GERENCIADOR/PARTICI-
PANTE DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DO MUNICÍPIO: Geovânia Sabino Machado -  PRE-
SIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO. 
ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Antonia Dalila Saldanha de Freitas  
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME/FME. 
José do Carmo Gondim  - PRESIDENTE DA EMPRESA DE 
TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA – ETUFOR. Rogé-
rio de Alencar Araripe Pinheiro  - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM/FORT. DETEN-
TORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Cássio Esashika Leone 
Porto - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. Airton Douglas 
de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE 
nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
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ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 5083/2016, de 
18.08.2016, publicado no DOM de 30.08.2016, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) CARLOS 
AUGUSTO LOPES RODRIGUES, matrícula nº 18771.1 lota-
do(s) na Secretaria Regional I, é feita a seguinte alteração.