DOMFO 30/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 47
Dotação Orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024, Ele-
mentos de Despesa: 319004.0.0200 e 319004.0.1300. DA
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-
te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 15 de Maio
de 2018, prorrogável, uma única vez, por até 12 (doze) meses
ou até composição de banco de substitutos através de Seleção
Pública, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de
dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216,
de 22 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 15 de Maio de
2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, e Carlos Eduardo
Henrique Braga - PROFESSOR SUBSTITUTO.
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EXTRATO Nº 195/2018 – SME/COGEP - DAS
PARTES - CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA,
por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, re-
presentada pela sua titular Antonia Dalila Saldanha de Frei-
tas,RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06. CONTRA-
TADO(A): TACIANA SOUSA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Brasilei-
ro(a), Divorciado(A), portador(a) do RG: 2001005062712 , CPF:
018.511.423-71, residente à RUA PEDRO DE QUEIROS, 1068,
COMPLEMENTO NÃO INFORMADO, AMADEU FURTADO,
60.455-505, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Pro-
fessor Substituto por tempo determinado, selecionado por meio
da Seleção Simplificada regulamentada pelo Edital nº 29/2018,
para atuar nas unidades escolares da Rede Pública Municipal
de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exer-
cerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo determi-
nado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com carga
horária de planejamento assegurada, ficando obrigado(a) a
cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias,
circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as
tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função
para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA
REMUNERAÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O contratan-
te em contraprestação pagará a(o) contratado(a) a remunera-
ção mensal de R$ 16,18 (dezesseis reais e dezoito centavos)
hora/aula de acordo com a carga horária trabalhada, conforme
disposto no Decreto Municipal nº 13.561, de 31 de março de
2015, e Decreto nº 13.749, de 27 de janeiro de 2016, sendo
reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura
Municipal de Fortaleza. A despesa resultante desse Contrato
correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.
361.0042.2195.0024, Elementos de Despesa: 319004.0.0200 e
319004.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato
será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a
contar de 16 de Maio de 2018, prorrogável, uma única vez, por
até 12 (doze) meses ou até composição de banco de substitu-
tos através de Seleção Pública, nos termos da Lei Complemen-
tar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei
Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. DATA: Forta-
leza (CE), 16 de maio de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO e Taciana Sousa de Oliveira Ribeiro - PROFESSOR
SUBSTITUTO.
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 71/2016 - PROCESSO Nº P106200/2018 - Das
Partes: A Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89,
neste ato representada por sua Secretária, a Sra. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente
nesta capital. BWS Construções Ltda, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 00.079.526/0001-09, estabelecida
na Rua Luiz Moreira Gomes, 11, Parque Jabuti – Eusébio/CE,
neste ato representado pela Sra. Maria Alessandra Oliveira
Leitão, brasileira, inscrita no CPF nº 848.359.743-87 e RG nº
35376937 SSP/MA. Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se
o presente termo nas disposições contidas no contrato supra-
mencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, inciso I e
II, e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº
1363/2018/SME. Do Objeto: Constitui objeto do presente Ter-
mo Aditivo a alteração da CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO
DE EXECUÇAO E CLAÚSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO PRAZO
DE VIGÊNCIA, do Contrato nº 71/2016, cujo objeto é a contra-
tação de empresa especializada, para execução de serviços de
construção de 03 (três) Centros de Educação Infantil Tipo B, no
Município de Fortaleza, conforme abaixo discriminado: • Vigên-
cia por mais 06 (seis) meses, a contar de 01/06/2018 a
30/11/2018; • Execução por mais 06 (seis) meses, a contar de
27/05/2018 a 26/11/2018. Da Dotação Orçamentária: O paga-
mento a que se refere este aditivo correrá por conta das se-
guintes Dotações Orçamentárias:
24901.12.365.0052.1229.0002
449051
0.0200
0.0800
5.1500
24901.12.365.0052.1229.0003
449051
0.0200
0.0800
5.1500
Data: Fortaleza, 07 de maio de 2018. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Maria Alessandra Oliveira Leitão - BWS CONS-
TRUÇÕES LTDA.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 38/2017 - PROCESSO N° P452448/2016,
APENSO N° (P077189/2018) - LOCATÁRIO: O Município de
Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, através da
Secretaria
Municipal
da
Educação
-
SME,
CNPJ
n°
04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária a Sra.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF
n° 510.472.503-06, residente e domiciliada nesta capital. IN-
TERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento, Orça-
mento
e
Gestão
-
SEPOG,
inscrita
no
CNPJ
n°
07.965.262/0001-30, neste ato representada por sua Secretária
Executiva Sra. Maria Cristina Machado Publio, CPF n°
440.743.873-87. LOCADOR(A): Adelson Rosa de Lima, pessoa
física, brasileiro, inscrito no CPF n° 383.223.743-72, residente
e domiciliados nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposi-
ções contidas no artigo 57, c/c 62, § 3º, inciso I, da Lei Federal
n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as modificações
posteriores, de acordo com o que consta no processo supra-
mencionado. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto
a locação de imóvel não residencial, com área total de
1.103,06m² e área construída 1.519,82m² com comprovação de
posse através da inscrição no IPTU de n° 346350, imóvel situ-
ado à Avenida Osório de Paiva, n° 4841, Canindezinho, desti-
nado para funcionamento da Escola Municipal Narciso Pessoa
de Araújo, uma vez que o imóvel atende às necessidades es-
truturais do órgão e está localizado de forma a atender, conve-
nientemente, às instituições do Sistema Público Municipal de
Ensino. Com base na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e
da Lei n° 8.245/91 e no Decreto Municipal n° 11.010/2001.
Constitui objeto do presente termo a alteração das cláusulas
segunda e terceira do contrato em epígrafe, reajustando o valor
mensal R$ 21.480,38 (vinte e um mil, quatrocentos e oitenta
reais e trinta e oito centavos) para o valor mensal de
R$ 21.782,60 (vinte e um mil, setecentos e oitenta reais e
sessenta centavos) mensal e prorrogando o prazo de
20/05/2018 a 19/05/2019. DO VALOR E DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditi-
vo correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas a
seguir:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Fonte de
Recursos
24901.12.361.0042.2124.0001
33.90.36
0.0800 e 0.0200
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