DOMFO 30/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 46
2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0432/2018 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida
de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11
de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº
100/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação
e a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, tendo como
interveniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, cujo
objeto é a contratação de empresa(s) especializada(s) com fins
à execução dos serviços de construção de 01 (uma) Escola de
tempo integral – ETI, com endereço na Rua Coronel Queiroz,
s/nº, Bairro Planalto Ayrton Sena, no município de Fortaleza,
referente ao Lote 04 da Concorrência Pública Internacional nº
003/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Pro-
cesso nº P516382/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº
1335/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE: RECONHECER
A DÍVIDA com a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.485.488/0001-48, no valor de
R$ 21.327,37 (vinte e um mil, trezentos e vinte e sete reais e
trinta e sete centavos), a título de despesa do exercício anteri-
or, relativo ao reajuste da 18ª medição, referente ao período de
16/11/2016 a 31/12/2016, do contrato nº 100/2015, consignada
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr
na
seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.361.0193.
1255.0005 – 449092 – 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-
se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, em 3 de maio de 2018. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 435/2018 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 53/2013 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação
e a empresa N’ATIVA PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada para presta-
ção, sob demanda de serviços de eventos, por ocasião de
comemorações, inaugurações, solenidades, datas comemorati-
vas de interesse publico municipal, seminários, palestras, trei-
namentos e eventos em geral, com fornecimento de infraestru-
tura, apoio logístico e alimentação completa para os eventos
realizados pela Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria
Municipal de Educação de Fortaleza, no Município de Fortaleza
ou no perímetro urbano de até 30 km de distância da cidade de
Fortaleza, em conformidade com os requisitos e condições do
Edital e seus Anexos do Pregão Presencial n° 041/2013, Lotes
II e III. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
nº P982240/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 1343/2018
da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educa-
ção. CONSIDERANDO que a administração pública não deve
locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria
enriquecimento sem causa. RESOLVE: RECONHECER A
DÍVIDA com a empresa N’ATIVA PROMOÇÃO DE EVENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.328.401/0001-38, no valor
de R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais) a
título de DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR, relativo de
Despesa de Exercício Anterior,relativo ao serviço de formação
de professores prestado a esta Secretaria, consignada no or-
çamento em vigor, devendo a despesa em causa correr na
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001
– 339092.0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de
maio de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 436/2018 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 53/2013 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação
e a empresa N’ATIVA PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada para presta-
ção, sob demanda de serviços de eventos, por ocasião de
comemorações, inaugurações, solenidades, datas comemorati-
vas de interesse publico municipal, seminários, palestras, trei-
namentos e eventos em geral, com fornecimento de infraestru-
tura, apoio logístico e alimentação completa para os eventos
realizados pela Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria
Municipal de Educação de Fortaleza, no Município de Fortaleza
ou no perímetro urbano de até 30 km de distância da cidade de
Fortaleza, em conformidade com os requisitos e condições do
Edital e seus Anexos do Pregão Presencial n° 041/2013, Lotes
II e III. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
nº P982230/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 1342/2018
da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educa-
ção. CONSIDERANDO que a administração pública não deve
locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria
enriquecimento sem causa. RESOLVE: RECONHECER A
DÍVIDA com a empresa N’ATIVA PROMOÇÃO DE EVENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.328.401/0001-38, no valor
de R$ 1.414,14 (mil reais, quatrocentos e catorze reais e cator-
ze centavos) a título de DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERI-
OR, relativo de Despesa de Exercício Anterior, relativo ao ser-
viço de formação de professores prestado a esta Secretaria,
consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em
causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.
0105.2881.0001 – 339092.0.0200. Registre-se, publique e
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 18 de maio de 2018. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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EXTRATO Nº 177/2018 - SME/COGEP - DAS
PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA,
por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, re-
presentada pela sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas,
RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, CONTRATA-
DO(A): CARLOS EDUARDO HENRIQUE BRAGA, Brasileiro(a),
Solteiro(A),
portador(a)
do
RG:
2006009111832,
CPF:
040.867.223-48 , residente à RUA CHILE, 612, COMPLEMEN-
TO NÃO INFORMADO, BELA VISTA, 60.442-464, FORTALE-
ZA. DO OBJETO: Contratação de Professor Substituto por
tempo determinado, selecionado por meio da Seleção Simplifi-
cada regulamentada pelo Edital nº 29/2018, para atuar nas
unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de
Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função
de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na
Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de plane-
jamento assegurada, ficando obrigado(a) a cumprir as ativida-
des de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar
e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regu-
lamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes
forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E
DA FONTE DE RECURSOS: O contratante em contraprestação
pagará a(o) contratado(a) a remuneração mensal de R$ 16,18
(dezesseis reais e dezoito centavos) hora/aula de acordo com a
carga horária trabalhada, conforme disposto no Decreto Muni-
cipal nº 13.561, de 31 de março de 2015, e Decreto nº 13.749,
de 27 de janeiro de 2016, sendo reajustado de acordo com as
normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A des-
pesa resultante desse Contrato correrá à conta da seguinte
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