DOMFO 30/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 48
DATA: Fortaleza, 28 de março de 2018. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Maria Cristina Machado Publio -
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE. Adelson Rosa de
Lima - LOCADOR(A).
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Em observância ao artigo 28, inciso IV, da Lei
12.462/2011(Institui o Regime Diferenciado de Contratações
Públicas – RDC), o Ordenador de Despesas da Secretaria
Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de
suas atribuições legais e considerando haver a Central de
Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas
as exigências do procedimento da licitação REGIME DIFE-
RENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL 001/2018 –
Processo SPU nº. P962827/2017, CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA ESPECIALIZADA COM FIM À EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) QUADRAS ES-
PORTIVAS COBERTAS COM VESTIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
SEUS ANEXOS CONTIDOS no Edital n° 3792, adjudica e
homologa o resultado da licitação, para que produza os efeitos
legais e jurídicos, nos termos abaixo indicados:
LOTE
EMPRESA
VALOR
3
SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA
TÉCNICA LTDA
CNPJ 23.726.292/0001-40
R$ 756.659,80
TOTAL
R$ 756.659,80
As despesas decorrentes da presente homologação correrão
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Ativi-
dade: 24901.12.368.0042.1129.0005, Elemento de Despesa
449051, Fonte de Recurso: 0.0200, do orçamento da Secreta-
ria Municipal de Educação – SME. Projeto/Atividade: 24901.12.
368.0042.1129.0005, Elemento de Despesa 449051, Fonte de
Recurso: 0.0800, do orçamento da Secretaria Municipal de
Educação – SME. Projeto/Atividade: 24901.12.368.0042.1129.
0005, Elemento de Despesa 449051, Fonte de Recurso:
5.1500, do orçamento da Secretaria Municipal de Educação –
SME. Projeto/Atividade: 24901.12.368.0042.1129.0006, Ele-
mento de Despesa 449051, Fonte de Recurso: 0.0200, do
orçamento da Secretaria Municipal de Educação – SME. Proje-
to/Atividade: 24901.12.368.0042.1129.0006, Elemento de Des-
pesa 449051, Fonte de Recurso: 0.0800, do orçamento da
Secretaria Municipal de Educação – SME. Projeto/Atividade:
24901.12.368.0042.1129.0006, Elemento de Despesa 449051,
Fonte de Recurso: 5.1500, do orçamento da Secretaria Munici-
pal de Educação – SME; Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za(CE), 29 de maio de 2018. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO - CONTRATO DE GESTÃO Nº
01/2018 – SMS/FLBM - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P958506/2017. NATUREZA DO ATO: CONTRATO DE GES-
TÃO N° 01/2018 - SMS/FLBM PARA EXECUÇÃO E GESTÃO
DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SÁUDE A SEREM DE-
SENVOLVIDOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO –
UPA 24 horas, LOCALIZADA NO BAIRRO EDSON QUEIROZ,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE – SMS E A FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE
MENEZES, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL,
CNPJ N° 06.746.713/0001-85. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente CONTRATO DE GESTÃO rege-se por toda a legisla-
ção aplicável, notadamente pela Lei Municipal n° 8.704, de 13
de maio de 2003, Lei Municipal nº 10.029, de 30 de abril de
2013, Decreto Municipal nº 12.426, de 28 de julho de 2008, e
considerando a Dispensa de Licitação inserida nos autos do
Processo Administrativo SPU nº P958506/2017 declarada com
fundamento, considerando o bojo documental que instrui tal
procedimento, nos artigos 24, inciso XXIV e 26 da Lei Federal
n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e
ainda, em conformidade com os princípios norteadores do
Sistema Único de Saúde – SUS, estabelecidos nas Leis Fede-
rais n° 8.080 de 19/09/90 e n° 8.142 de 28/ 12/90, com funda-
mento na Constituição Federal, em especial no seu artigo 196
e seguintes, e no Decreto nº 13.799, de 04 de maio de 2016,
que qualificou a FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE ME-
NEZES como Organização Social para os fins ora colimados.
DO OBJETO: O presente Contrato de gestão tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão n°
02/2016 - SMS/FLBM, com fundamento no artigo 57, II, e § 2º
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como em
previsão contida na Cláusula Décima Segunda do instrumento
contratual ora em tela. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente
CONTRATO DE GESTÃO terá prazo de vigência de 12 (doze)
meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, em conformi-
dade com os limites da lei, mediante justificativa do interesse
público. DO VALOR GLOBAL DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: Pela prestação dos serviços objeto deste Contrato de
Gestão, a CONTRATANTE repassará à CONTRATADA, no
prazo e condições contratadas, a importância global de
R$ 18.716.231,08 (dezoito milhões, setecentos e dezesseis mil,
duzentos e trinta e um reais e oito centavos) de acordo com
avaliação de desempenho estabelecida no ANEXO III – SIS-
TEMÁTICA DE PAGAMENTO constante como parte integrante
do presente instrumento, independente de sua transcrição.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas com o
presente CONTRATO DE GESTÃO correrão por conta das
seguintes rubricas orçamentárias: • 25901.10.302.0123.2520.
0003, Elemento de Despesa 335039, Fonte 0 300, da Ação de
Manutenção dos Pontos de Atenção Especializada a Saúde -
UPAS; • 25901.10.302.0123.2520.0003, Elemento de Despesa
335039, Fonte 0 900, da Ação de Manutenção dos Pontos de
Atenção Especializada a Saúde – UPAS. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 22 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS:
Ana Estela Fernandes Leite
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
(RESPONDENDO)
Emarineide Gomes de Farias
FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES
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EXTRATO - CONTRATO Nº 062/2018 – SMS. PROCESSO Nº P996178/2017. Natureza do Ato: CONTRATO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E HOSPITAIS DA
REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA (CNPJ nº 09.485.574/0001-71). Obje-
to: CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS MEDICOS PARA O CENTRO DE ESPECIALI-
DADES MEDICAS JOSÉ DE ALENCAR, LIGADO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE
12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE RE-
FERÊNCIA DO EDITAL. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 257/2016 e
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P996178/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 38.130,00 (trinta e oito mil, cento e trinta reais),
sem reajustes. Vigência e Execução: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, limi-
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