DOMFO 30/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
2.1.2. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 02 (dois) dias úteis antes do 
término do prazo de entrega, e aceitos pela CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual. 2.2. Quanto 
ao recebimento: 2.2.1. PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as 
especificações, devendo ser feito por pessoa credenciada pela contratante. 2.2.2. DEFINITIVAMENTE, sendo expedido termo de 
recebimento definitivo, após verificação da qualidade e da quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições 
estabelecidas foram atendidas e, consequente aceitação das notas fiscais pelo gestor da contratação, devendo haver rejeição no caso 
de desconformidade.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P165481/2018 - Natureza do Ato: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2012, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL DO CEARÁ 
(CNPJ Nº 118.223.92/0001-90). Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover o reajuste de preços, com efeitos 
financeiros a partir da 1ª parcela do exercício de 2018, em razão da publicação da Portaria nº 3.687, de 22 de dezembro de 2017, do 
Ministério da Saúde, que alterou o valor do procedimento 0301070075 – Atendimento / Acompanhamento de Paciente em Reabilitação 
do Desenvolvimento Neuropsicomotor, previsto no Plano Operativo do Contrato nº. 133/2012, em conformidade com a Cláusula Sexta 
do mesmo instrumento. Do valor contratual: Em razão do presente reajuste a Contratante repassará à Contratada o valor mensal de 
até R$ 179.533,32 (cento e setenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), correspondendo ao quantum 
anual de até R$ 2.154.399,84 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro 
centavos). Da dotação orçamentária: • 25901.10.302.0125.2540.0001, elemento de despesa 33.90.39, fonte 0900 - Ação de 
Contratualização com Entidades Privadas. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Contrato 
n° 133/2012, bem como em seus respectivos aditivos. Data: Fortaleza/CE, 22 de maio de 2018. Assinam: Ana Estela Fernandes 
Leite – SECRETÁRIA ADJUNTA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Maria Alvani Barreto – CENTRO DE INTEGRAÇÃO 
PSICOSSOCIAL DO CEARÁ. 
 
 
ANEXO I – Centro de Integração Psicossocial do Ceará - CNES 5389097 
Contrato Nº 133/2012 
 
 
 
 
 
 
 
 
PLANO OPERATIVO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
META QUANTITATIVA/FINANCEIRA MENSAL DOS PROCEDIMENTOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
CÓDIGO 
PROCEDIMENTOS 
6º Termo 
Aditivo 
VR. PROC 
VR. TETO 
0211050024 
ELETROENCEFALOGRAFIA EM VIGILIA C/ OU S/ FOTO-ESTIMULO 
6 
R$ 11,34 
R$ 68,04 
0211050040 
ELETROENCEFALOGRAMA EM VIGILIA E SONO ESPONTANEO C/ OU S/ FO 
134 
R$ 25,00 
R$ 3.350,00 
 
02-Procedimentos com finalidade diagnóstica; 11-Métodos diagnósticos em especialidades;            
05-Diagnóstico em neurologia. 
140 
 
R$ 3.418,04 
0211070084 
AVALIACAO MIOFUNCIONAL DE SISTEMA ESTOMATOGNATICO 
5 
R$ 4,11 
R$ 20,55 
0211070114 
AVALIACAO VOCAL 
1 
R$ 4,11 
R$ 4,11 
0211070270 
POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO P/ TRIAGEM AUDITIVA 
2 
R$ 13,51 
R$ 27,02 
0211070343 
TESTES DE PROCESSAMENTO AUDITIVO 
2 
R$ 9,36 
R$ 18,72 
0211070351 
TESTES VESTIBULARES / OTONEUROLOGICOS 
15 
R$ 12,12 
R$ 181,80 
 
02-Procedimentos com finalidade diagnóstica; 11-Métodos diagnósticos em especialidades;            
07-Diagnóstico em otorrinolaringologia/fonoaudiologia. 
25 
 
R$ 252,20 
0301070075 
ATENDIMENTO / ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE EM REABILITACAO DO DESENVOLVI-
MENTO NEUROPSICOMOTOR 
8000 
R$ 17,67 
R$ 141.360,00 
0301070091 
ATENDIMENTO EM OFICINA TERAPEUTICA II P/ PORTADOR DE NECESSI 
1367 
R$ 25,24 
R$ 34.503,08 
 
03-Procedimentos 
clínicos; 
01-Consultas 
/ 
Atendimentos 
/ 
Acompanhamentos;                             
07-Atendimento/acompanhamento em reabilitação física, mental, visual e múltiplas deficiências. 
9.367 
 
R$ 175.863,08 
 
TOTAL 
9.532 
 
R$ 179.533,32 
 
ANEXO II 
                                                                                                 RECURSOS FINANCEIROS  
 
 
 
CENTRO DE INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL DO CEARÁ - 6º T.A. AO CONTRATO Nº 133/2012 
 
 
 
    RECURSOS FINANCEIROS AMBULATORIAL  
 
 
DESCRIÇÃO 
VALOR MENSAL 
VALOR ANUAL 
SIA (Ambulatorial)  
R$ 179.533,32 
R$ 2.154.399,84 
TOTAL  
 
R$ 2.154.399,84 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 185/2016 - SEINF - PREGÃO PRESENCIAL Nº 
012/2016 - OBJETO CONTRATUAL: PERCENTUAL DE DES-
CONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS E CUSTOS DA 
CONSTRUÇÃO CIVIL DO SISTEMA NACIONAL DE PESQUI-
SA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL               
(SINAPI), 
TABELA 
SINTÉTICA 
COM 
DESONERAÇÃO,             
ACRESCIDA COM BDI DE 25,92% (VINTE E CINCO VÍRGU-
LA NOVENTA E DOIS POR CENTO) PARA FUTUROS E E-
VENTUAIS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA E REFORMA DOS PRÉDIOS DO SISTEMA 
PÚBLICO DE SAÚDE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE